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O Direito a Recurso nos Processos da Previdência Social.

O Direito a Recurso nos Processos da Previdência Social.

Neste artigo será explicado o funcionamento prático do processo de recurso. O recurso é um direito que todos os segurados da Previdência Social, e as partes interessadas, têm de, não concordando com qualquer decisão apresentada pelo INSS, requererem nova análise ou julgamento pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

O ritual para apresentação do recurso segue a seguinte rotina: 

1 - o recorrente tem um prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao que tomou conhecimento da decisão, para apresentar o recurso. Muitas pessoas perguntam o que tem que ser dito no recurso. A resposta vai depender do que foi pedido e qual foi o argumento que o INSS usou para negar. Com as informações é preciso indicar onde o INSS errou ou qual documento não considerou e pedir que o requerimento seja reavaliado.

2 - o atendimento deve ser agendado previamente e o prazo é contado até o dia da realização do agendamento, mesmo que a data disponível para o atendimento seja fixada em data posterior aos 30 dias. No dia do atendimento o recorrente deve receber um número de protocolo. Esse número deve ser guardado, pois é com ele que poderá acompanhar o andamento do processo. Para acompanhar o andamento deve acessar o link no site da Previdência

3 - o recurso deve ser apresentado em formulário próprio onde deve ser inserido os argumentos que comprovem que a decisão tomada pelo INSS não está correta. 

4 - caso os argumentos se baseie em documentos que não foram apresentados no requerimento original o recurso não é aceito, pois a decisão foi tomada levando em consideração o que constava no sistema e nos documentos apresentados. 

5 - o recurso apresentado é analisado pelo mesmo órgão que emitiu a decisão contestada e, caso concorde com os argumentos apresentados, modifica sua decisão, dando andamento no que havia sido requerido, caso não concorde emite parecer fundamentando sua decisão e encaminha a Junta de Recursos da abrangência do local onde o recurso foi encaminhado. 

6 - a Junta de Recursos recebe o processo e agenda uma data para o julgamento.

7 - se a Junta julgar por manter a decisão do órgão original devolve o processo, a esse órgão, que tem a incumbência de comunicar a decisão ao requerente e abrir prazo de 30 dias para recurso ao Conselho de Previdência.

8 - se a Junta julgar pelo provimento, ou seja, aceitar os argumentos do requerente, o processo é encaminhado a Gerência Executiva da abrangência da Agência do INSS que originou o recurso que tem a incumbência de analisar o julgamento e tomar as seguintes medidas: caso concorde com o que foi julgado encaminha para a agência do INSS para cumprimento da decisão, caso não concorde emite um parecer, comunica ao interessado, que tem prazo de 30 dias para se manifestar, e após esses prazos encaminho o processo a Câmara de Julgamento do CRPS para julgamento. 

9 - após o julgamento a Câmara emite sua decisão e encaminha à Gerência do INSS que devolve à agência que iniciou o processo para cumprimento, se foi favorável, ou para comunicar ao interessado a decisão.

Saiba mais sobre Recurso no site da Previdência que apresenta o seguinte resumo: 

Recurso de Benefício Previdenciário. 

O que é: 

O serviço de Recurso, é destinado a qualquer cidadão que não concorde com decisão emitida pelo INSS em seu processo administrativo. 

Em outras palavras, o recurso é o ato de recorrer de uma decisão, sendo que para recorrer, é obrigatório que o cidadão apresente por escrito e assinado os motivos pelos quais ele não concorda com a decisão tomada pelo INSS. 

Neste procedimento, é possível ainda apresentar outros documentos que achar necessário a fim de justificar as suas alegações.

Como pedir: 

O cidadão pode optar por enviar o recurso (escrito e assinado) bem como os documentos adicionais que queira juntar no processo, através de uma das agências dos correios ao custo de correspondência comum. 

Neste caso, o endereço para envio será o de qualquer uma das agências do INSS, preferencialmente aquelas mais próximas de sua residência. 

Para o atendimento presencial deste serviço, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório. 

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet pelo link: Agende agora o seu atendimento.  

Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um procurador para fazer o requerimento em seu lugar, ou seu representante legal nos casos dos curatelados e tutelados.

Principais requisitos: 

Para apresentar um Recurso, é necessário que: 

1 - exista um procedimento administrativo com decisão emitida pelo INSS.  

2 - que a data da ciência da decisão esteja dentro do prazo de 30 dias. 

Cabe ressaltar que a data do pedido de agendamento, desde que haja o comparecimento no dia e horário agendado, ou a data da postagem nos Correios será considerada como a data da apresentação do Recurso. 

Documentos necessários: 

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF. 

O pedido de recurso, deve ser redigido e destinado à Junta de Recursos da Previdência Social. Caso o procedimento administrativo já tenha sido julgado por uma das Juntas de Recurso (1ª instância) e exista a possibilidade de entrar com novo pedido, este deverá ser redigido à Câmara de Julgamentos da Previdência Social (última instância). 

Caso queira, utilize este formulário modelo para preenchimento das razões do recurso e envie pelos correios ou entregue no dia do seu atendimento. 

Outras Informações: 

O andamento do seu pedido de Recurso poderá ser feito pela Internet, sendo que para algumas situações, haverá a necessidade do cadastramento de senha em uma de nossas unidades de atendimento. Consulte agora o andamento do seu Recurso  

Se ficou alguma dúvida: 

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. 

O serviço está disponível de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília). 

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários. 

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

361 comentários :

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Unknown disse...

Eu sei Dr. e ele já decicidiu,vai dar entrada na aposentadoria,eu só quero saber se com isso vai cancelar o processo de recurso q está em andamento.

Consultor Previdenciário disse...

Não cancela.

Unknown disse...

Olá Meu Caro Catarino!! Tenho um recurso junto ao INSS a mais de 1 ano, referente a indeferimento por falta de tempo de contribuição, porém neste recurso eu anexei documentos que provam minha atividade laborativa na área Rural, contudo somando as duas atividades RURAL + URBANA, dá-se o tempo exigido pela Lei. O que pode dar errado neste caso?
Estou acompanhando o Recurso pelo site, e vi no ultimo histórico de eventos que o recurso foi incluído em pauta para dia 04/08/2014, eu tenho que comparecer no dia da audiência, ou não?

Agradeço desde já sua atenção!! Forte abraço!!

Histórico de Eventos:

Incluído em Pauta: Sessão nº 107/2014 de 04/08/2014 às 10:00 hs
2/7/2014
Incluído Voto pela Conselheiro: HAYDELY APARECIDA ZANATO
2/7/2014
Incluído Relatorio pela Conselheiro: HAYDELY APARECIDA ZANATO
2/7/2014
Processo Devolvido
30/6/2014
Processo Recebido
17/6/2014
Processo Distribuído ao Conselheiro: HAYDELY APARECIDA ZANATO
17/6/2014
Cadastramento no CRPS processo físico
11/3/2014

Consultor Previdenciário disse...

Marcello.
Não precisa comparecer. Não há como prever o que a junta vai dizer ou decidir.

SilvioF.com disse...

Estou vivendo um drama semelhante ao exposto acima pela Rozane. Meu processo se iniciou a mais de 19 meses atrás, o CaJ já o julgou por unanimemente a meu favor, mas o INSS voltou a questioná-lo e, surpreendentemente o CaJ o enviou para a agência do INSS para eles me perguntarem o que que eu acho do argumento do INSS. E para variar, parece que se esqueceram de meu processo, mesmo eu tendo comparecido nesta agência por três vezes nesse período. Hoje já posso me aposentar independente do processo, mas ele já me custou muito tempo, dinheiro e estresse e eu não quero desistir dele. Já tenho até uma data agendada para entrar com um novo pedido de aposentadoria. Consequentemente, é fundamental para mim ter certeza que esse processo administrativo não será cancelado.
Dr. Catarino, segundo sua resposta acima, o novo pedido não cancelará o processo administrativo anterior, não é isso? Algo é feito para compensar esses quase dois anos que eu continuei contribuindo e envelhecendo?

Consultor Previdenciário disse...

O novo pedido não cancela o recurso, mas quando for aprovado será concedido com as contribuições que tinha na época, assim terá que decidir que quer o benefício que pediu depois ou o que pediu no recurso.

Unknown disse...

Olá Catarino!! Minha duvida e expectativa até o dia do julgamento do recurso permanece.
Pergunto: Porque o próprio INSS não reconheceu de imediato o direito interposto no recurso, já que constam novos documentos comprovando a atividade laborativa na área rural?

Consultor Previdenciário disse...

Marcelo
Isso você só saberá quando puder ler os argumentos do INSS quando instruiu o processo.

Unknown disse...

Quer dizer então que pelo INSS O pedido não foi reconhecido pelas novas provas, e agora cabe CRPS julgar? É isso?

Consultor Previdenciário disse...

Marcelo.
É isso mesmo.

joaocezarjc disse...

Boa Tarde Dr. Catarino Alves, caso possivel eu gostaria de esclarecer uma duvida com o Senhor. Estou numa batalha com o INSS, tenho uma necrose na cabeça do Fêmur que descobri no dia 02/10/2013 tendo um pedido de afastamento do trabalho solicitado pelo médico para preservação da mesma para não causar deformidade, vez que sou muito novo perante decisão dos médicos para cirurgia (32 anos) e ao passar pela pericia em 02/12/2013 foi concedido o beneficio até a mesma data, entrei com o pedido de reconsideração na qual a perita nem sequer olhou meus exames ou em meu rosto nem me examinou nem nada, somente pediu meu documento e indeferiu, entrei com o Recurso no dia 18/12/2013 o quel me deram um prazo de 45 dias o qual só atualizaram no site no dia 4/6/2014 como: Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
4/6/2014

Como sou leigo procurei a previdência e não souberam me explicar do que se tratava e disse que foi encaminhado a Goiás para ser julgado, e agora fui consultar e tem a seguinte informação: TITULAR: JOAO CESAR DE SOUZA DA SILVA RECORRENTE: JOAO CESAR DE SOUZA DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
1/7/2014
Cadastramento no CRPS processo físico
1/7/2014
Gostaria de saber se quer dizer que foi negado meu beneficio e qual procedimento devo tomar agora? só para ressaltar estou sem trabalhar desde 02/10/2013 recentemente retornei ao médico que me deu outro laudo solicitando afastamento e a empresa me deu uma carta para apresentar ao INSS onde diz que não retornei ao trabalho estando afastado desde 02/10/2013. Desde ja agradeço a sua atenção e aguardo uma Luz de quem entende do assunto.

Consultor Previdenciário disse...

João.
Significa que o INSS manteve a decisão de negar a prorrogação do benefício e encaminhou para a Junta que irá efetuar o julgamento. Pode continuar consultando que deve aparecer o dia do julgamento e depois o resultado, mas isso é demorado.

Rosana disse...

Olá Catarino, boa noite!
Estava afastada desde abril 2013 por determinação judicial. Quando veio a ordem judicial para eu me afastar eu estava trabalhando, isso quer dizer que os primeiros quinze dias quem pagou foi o INSS?
Também passei por uma pericia agora dia 23/06/14 o perito me deu alta, eu agendei o recurso administrativo, e só foi agendado para entrega dos docs do recurso dia 30/07/2014. Eu quero saber se preciso voltar a trabalhar, ou posso aguardar o recurso em casa ou pode me dar algum problema na empresa, ou posso levar um atestado de 15 dias de uma cirurgia que fiz nas vistas e outro do meu médico ortopedista de mais 15 dias, para eu poder continuar a fazer as minhas fisioterapias e hidroterapias que só terminam no final do mês?

Consultor Previdenciário disse...

Rosana.
Não tenho como saber quem lhe pagou, veja na empresa. Enquanto aguarda o recurso não precisa retornar ao trabalho, mas o risco é seu, ou seja, se não for aprovado fica sem receber no período em que ficou aguardando o resultado.

Unknown disse...

Estou em auxilio doença, a pericia foi feita numa cidade do interior, mas agora por conta desse problema vim morar em outra cidade maior. Tenho que fazer a nova pericia na mesma cidade de origem ou posso fazer nesta que estou morando atualmente? Se possivel, como faço essa transição?

Consultor Previdenciário disse...

Marina
Para mudar de agência é só ir ao INSS, na agência mais próxima de onde mora, e pedir a transferência do benefício, depois disso tudo que precisar será feito nessa agência.

Duda disse...

Boa noite Drº Minha irmã e especial tem sindrome de down, e o beneficio dela foi cortado, ela mora com minha mãe que e aposentada será que foi por isso?

Obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Duda, provavelmente é isso, pois uma das condições é que a renda mensal do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Consultor Previdenciário disse...

Duda, provavelmente é isso, pois uma das condições é que a renda mensal do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.

Unknown disse...

Catarino Alves o que quer dizer num recurso conclusao pelo esposto voto no sentido de preliminarmente conhecer do recurso de sergioo luiz mello para merito dar- lhe provimento e solicitaçao analise do jestor concluida 14/07/2014 as 15:00 obrigada pela resposta. julia reis

Consultor Previdenciário disse...

Julia.
Significa que o recurso foi aceito,

joaocezarjc disse...

Primeiramente muito obrigado pela atenção e resposta, nesse caso provavelmente a junta negará né? O senhor recomenda que eu procure um advogado ou procure entrar com recurso federal na avenida paulista em são Paulo parece que tem isso segundo terceiros me disseram, estou sem saber o que fazer pois estou sem trabalhar e não sei o que pode acontecer, obrigado e fico no aguarde

Unknown disse...

minha filha e autista e recebe um beneficio e o pai que nao convive cm a gente quer incluir ela em seu plano de saude , se icluir ela em seu plano ela perde o direito de seu beneficio ?

Consultor Previdenciário disse...

Paula
O problema é que você alegou no INSS, provavelmente, que o pai não dava nenhum tipo de ajuda e agora se ele colocar ela no plano de saúde é porque ele dá algum tipo de ajuda.

Consultor Previdenciário disse...

João
Não há como dizer se a junta vai ser favorável ou não, você é pessoa que pode ter mais certeza, pois conhece os documentos que apresentou. Sempre pode procurar um advogado ou um defensou público.

Unknown disse...

Boa noite Dr... Preciso de um esclarecimento, por favor. Tive meu pedido de benefício indeferido, porém na reconsideração foi deferido, isso para que eu possa ser inserida no programa de reabilitação, uma vez que minha função é externa e por motivo de doença estava trabalhando interno, sendo assim considerado desvio de função, mas instruída pela empresa aguardei a reconsideração trabalhando o qual recebi meu salário nesse tempo de espera, e ao chegar a segunda perícia saiu a decisão favorável, e junto foi autorizado o benefício desdo dia que iniciei o processo. A dúvida é: mesmo tendo recebido meu salário enquanto aguardei a reconsideração, posso receber por esses dois meses que foi autorizado pelo inss? Pois, foi o tempo que levou do início até a perícia de reconsideração. Desde já agradeço!

Consultor Previdenciário disse...

Elenice
Se voltou ao trabalho não pode receber, pois assim que o sistema cruzar as informações vai ser chamada para devolver o valor atualizado, a melhor opção é ir ao INSS e acertar para que receba somente os dias em que não esteve trabalhando.

Unknown disse...

Eu pago como autonoma eu
Me cadastrei no mes nove de 2013 e no mes seguinte descobrir que estava gravida continuei pagando quamdo tiver bebe liguei pra da entrada ao salario maternidade na data agendada a mulher diz que eu num fui aprovada porque nao cumprir o periodo de carencia de 10meses mais eu ja tenho 11 contribuiçoes pagas so porque eu bari dois meses antes de completar Os 10 meses de carencia num tenho direito? Mais eu ja tenho 11 contruibuiçoes e no relatirio tem duzendo que pra vc ser beneficiada vc tem que pelo menos ter 10 contribuiçoes eu recorrir da deciçao e agora quais as chances de eu receber meu beneficio?

Consultor Previdenciário disse...

Thamiris
Para ter direito é preciso ter pago 10 meses, sem atraso, e antes do mês em que a criança nasceu. Se pagou desde setembro (9) até junho(6), sem atraso e seu filho nasceu em julho tem direito.

Marcia disse...

Bom dia Dr. Catarino!

Gostaria de uma orientação.
Estou afastada por 8 meses por depressão e ainda não reúno condições de retomar as atividades, uma vez que trabalho como psicóloga e em local de extremo risco. Inclusive minha doença foi considerada acidente de trabalho.
Os dois ultimo pedidos de prorrogação me foi negado.
Como devo proceder neste momento?

Consultor Previdenciário disse...

Marcia
SE já pediu prorrogação e reconsideração e foi negado o último passo é o recurso.

Cherebys disse...

olá, primeiramente obrigado por ter o blog e orientar as pessoas..Entrei em recurso na junta social e foi recusado meu beneficio e diz que tenho 30 dias para recorrer, queria saber se posso ir até um advogado e pedir uma pericia judicial, pois recorrer levará muito tempo no CAJ...Grato, Abraço!

Consultor Previdenciário disse...

Cherebys
Além da demora é muito raro que a CAJ altere um julgamento da Junta, só se você provar que a Junta cometeu um erro legal. Assim pode procurar um advogado para recorrer a Justiça.

Regina disse...

Boa tarde meu marido teve o pedido de auxilio doença indeferido. Entrou com recurso e agora recebi a carta que ele ganho o recurso e pode ir receber. Mas o meu marido faleceu como posso fazer pra receber este valor?

Consultor Previdenciário disse...

Regina
Se era casada tem direito a pedir o benefício de pensão por morte e depois de concedida poderá receber os valores não pagos a seu marido.

Unknown disse...

Bom dia estou a fastado com auxilio doença a 3 anos, agora me beneficio ja foi negado mais consegui reaver com o pedido de reconsideração mais agora dia 12/09 fiz outra pericia que foi prorrogado para o mesmo dia 12/9 só posso fazer recurso e minha dúvida é: se eu não me apresentar no trabalho nesse período que for entrar com recurso a empresa pode me mandar embora po abandono tendo em vista que o resultado do recurso vai demorar a sair, e qual o documento que me ampara nesse caso

Consultor Previdenciário disse...

Roberto.
Protocola o recurso e apresenta um cópia na empresa para comprovar.

Unknown disse...

Nesse meio tempo que for julgado o recurso quem paga meu salário o inss , a empresa ou ninguem até que saia a sentença?

Consultor Previdenciário disse...

Roberto
Ninguém, é risco seu.

Marcio M disse...

Dr. Catarino
Em relação ao recurso que lhe relatei em 20/06, recebi uma "Carta de Convocação" para realização de perícia médica de recurso com apresentação de novos relatórios médicos ratificando meu diagnóstico. Essa perícia de recurso foi realizada em meados de agosto e, acompanhando o processo pelo site da Previdência, temos:
- 18/8/2014 - Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
- 18/8/2014 - Processo enviado ao órgão julgador
- 04/9/2014 - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO RECURSO - RECORRENTE
- 04/9/2014 - Arquivamento

Por mais que eu entenda que o perito do recurso ratificou as opiniões de seus colegas que me negaram a manutenção do benefício, afirmo que em nenhum momento desisti do recurso (como consta no histórico do processo) e não assinei qualquer documento nesse sentido!
Então, como podem "arquivar" o processo alegando "desistência voluntária" de minha parte?
O fato de eu ter dado entrada em outro Pedido de Auxílio Doença (TAMBÉM NEGADO e com pedido de reconsideração) pode ter caracterizado minha "desistência voluntária" do recurso anterior?
Há seis meses sem receber, atualmente dependo de amostras grátis de parte dos medicamentos para manter meu tratamento!

Consultor Previdenciário disse...

Sugiro que vá ao INSS saber o que houve.

Unknown disse...

dr. entrei com uma açao na justiça federal contra o inss e entramos nun acordo eu e o inss e eles se comprometeram de me aposentar por invalidez mas fiquei co uma duvida,e se eles nao compri com o combinado oq vai acontecer o juiz vai obriga eles a compri o combinado

Consultor Previdenciário disse...

Adriano
Acordo judicial é o mesmo que uma decisão judicial, tem que ser cumprido.

Unknown disse...

Olá, boa tarde. Minha esposa tinha 2 trabalhos registrados, 1 como doméstica e um como professora e ganhou neném dia 12/06/14 e logo nos primeiros dias eu dei entrada no auxílio maternidade para o trabalho que tinha como doméstica. O trabalho de professora ela conseguiu o auxílio sem grandes problemas mas o trabalho de doméstica não. Um mês depois de termos dado a entrada no auxílio tivermos a resposta que o pedido foi indeferido, entramos com recurso e dois meses depois tivemos um contato informando que o processo vai para BH e que decisão deve levar cerca de 4 meses para ser julgado. A licença da minha esposa já está quase vencendo, ela já está para voltar ao trabalho e não vimos nem a cor do dinheiro que, ao meu ver, ela tem direitos. É comum isso? Existe alguma forma de entrarmos com um recurso na justiça comum para acelerarmos o processo? Estamos precisando demais esse auxílio. Abraços

Consultor Previdenciário disse...

Sylvio. É normal o recurso demorar. Se quer entrar na Justiça é só procurar um advogado.

Unknown disse...

Dr. Bom Dia ! Minha mãe estava afastada a 2anos e recentemente a 1mes ela operou novamente a mão esquerda (corte no meio tendão) e está em recuperação, mesmo assim ela foi despensada tanta pelo medico da firma (que alegou que a mesma nao esta em condição de trabalho,mas que afastando-a so iri prejudir a parte $$) o que ao meu ver ,todos sabemos do descaso do governo para com nos,e o mas importantante julgo EU é a recuperação da mesma, que neste neste momento esta a caminho do trabalho.Estou indiguinada com esse sistema tanto do GOVERNO, quanto do medico da EMPRESA, DR. pode por gentileza me auxilar neste caso ? Obrigada,Jessica Jimenez

Consultor Previdenciário disse...

Jessica
Eu só posso orientar e nesse caso não tenho o que dizer.

Unknown disse...

Obrigada Dr. Catarino !

Unknown disse...

minha mãe esta com 63 anos e ela contribuiu com o inss quase dez anos pra de contribui por 14 anos e voltou a contribui o ano passado como foi pedido pelo inss para ela ser segurada novamente so que ela esta com cancer e não pode mais trabalhar ai entramos em outubro do ano passado com o pedido de aposentadoria os medicos da pericia viu a incapacidade de trabalhar mais o inss alega que a doença e pre exitente então encaminhei os papeis dela para o advogado e desde outubro estamos nesta luta faz pericia o medico alega incapacidade de trabalho e o inss fala que a doença e pre existente então os papeis foi para o forum de são paulo em agosto desse ano demorou 9 meses para ir pra são paulo os papeis e ate agora nada de resposta gostaria de saber o que fazer neste caso e eles alegão que ela esta amparada porque recebe uma pensão do meu pai que faleceu a 13 anos e so e um salario minimo que não da nem pra compra as coisa que ela necessita gostaria de saber se ainda pode demora muito pra isso ser resolvido e se ela tem direito e quais são eles

Consultor Previdenciário disse...

Vanessa
Só quem pode lhe responder é o advogado que foi contratado para cuidar do processo.

Coroas sabidas disse...

Boa noite, Dr. Ano passado aos 59 anos de idade e 27 de contribuição tentei me aposentar pela LC142/2014 que diz" 28 anos para mulher se deficiencia leve ou 55 anos" . Na época o atendente do 135 me disse que eu só podia marcar por tempo, pois ainda estavam se organizando, e que , na entrevista eu seria considerada habilitada pela idade. Assim fiz, fiz perícia etc. Minha aposentadoria foi negada, entrei com recurso foi negado de novo.Posso entrar com novo recurso já que pela LC eu me enquadro por ter 59anos. Obrigada se puder me responder. A. Maria

Consultor Previdenciário disse...

Novo recurso não pode, pode fazer um novo pedido.

Unknown disse...

Entrei com recurso de auxilio reclusao " ACORDAM os menbros da 2º composição adjunta da 27º junta de recursos do CRPS em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE , de acordo com o voto do(a) relator(a) a sua fundamentação. "

Ações judiciais não encontradas
13/10/14 15:39
Encaminhamento automático - (2ªCA-27ª JR para 0452612)
10/10/14 09:30
Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade - Acórdão nº 3926 / 2014
10/10/14 09:30 - Ver documentos desse evento
Sessão de Julgamento Ordinária - Nº 0190/2014 - 10/10/2014 07:30
30/09/14 15:48
Para inclusão em pauta
30/09/14 15:48

O que significa ações judiciais não encontradas ?
como foi aceito por unanimidade tenho que esperar a carta o INSS ?

Consultor Previdenciário disse...

Tem que aguardar sim.

Unknown disse...

boa noite, meu filho tem paralisia cerebral faz acompanhamento na aacd e toma remédio controlado, sou mae solteira e tenho outra filha não tenho renda nehuma fiz a pericia medica dia 13/10/2014 a medica falou que deu tudo certo era só esperar a carta chegar... sera que meu filho vai receber o beneficio

Consultor Previdenciário disse...

Sueli
Tem que esperar o resultado, não tem como prever.

Unknown disse...

Gostei de ler as perguntas e respostas das dúvidas dos leitores.

Unknown disse...

Olá Dr. Meu nome é Sérgio. Minha esposa está grávida, gravidez de alto risco. O médico do trabalho da empresa em que está empregada a afastou por conta do perigo de aborto, devido a asma e a bronquite que a ataca desde o começo da gravidez. Ela tentou marca a perícia médica por telefone e internet sem sucesso. Então, fomos a uma agência da Previdência Social para tentar marca, e fomos informados de que uma perícia havia sido marcada para o dia 02 de outubro. E que outra perícia só poderia ser marcada daqui a 30 dias do dia agendado. Pelo telefone nos informaram outra data de agendamento, para 10 de outubro. E que podíamos fazer um requerimento pedindo a anulação do processo anterior, sendo que todo o trâmite se fosse indeferido, demoraria mais de 80 dias só para marca a perícia. O atendente disse que pode ter sido um problema no agendamento eletrônico. Todo esse processo demorado está nos trazendo transtorno. Ela foi afastada do trabalho no dia 15 de agosto. Qual procedimento podemos tomar, já que o erro não foi nosso?
Desde já
Grato!

Consultor Previdenciário disse...

Sergio
Ela tem que ligar para o 135 e escolher a opção ouvidoria e narrar o que houve para ver se resolvem.

Unknown disse...

O beneficio pensão por morte da minha vó veio indeferido por falta de prova de dependente companheira.Como posso recorrer? ps: tenho provas!

Consultor Previdenciário disse...

Camila
Ela precisa apresentar 3 provas documentais que vivia com o falecido na época do óbito.

Unknown disse...

obg dr...ela ela tem os seguintes documentos ( certidão de casamento civil, procuração reciprocamente autorgada e certidão de nascimento de filhos em comum) ela apresentando esses documentos pode dar certo dessa vez? e se der indeferido novamente o que devemos fazer? me esclareça mais essa duvida ps: agradecida ;)

Consultor Previdenciário disse...

Camila
Se ela tem certidão de casamento por que estão pedindo provas? Ela era separada dele quando do óbito? Sugiro que veja no INSS o que houve.

Unknown disse...

Bom dia Dr. estou com uma dúvida, pois entrei com recurso no INSS em março de 2014 e esses dias fui consultar e em outubro houve alteração no meu pedido:

Processo enviado ao órgão julgador
31/10/2014
Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
31/10/2014
Análise concluída
31/10/2014
Exigência cadastrada
26/3/2014
Processo sem impedimento judicial
26/3/2014
AR não anexado
26/3/2014
Processo gerador do recurso juntado
26/3/2014
Processo interposto
26/3/2014

Já foi julgado e eu tenho que voltar a trabalhar ???

Consultor Previdenciário disse...

Quando estiver julgado vai aparecer um evento onde será publicado o acórdão com o teor da decisão.

flavia araújo disse...

boa noite Dr° tenho bursite tendinite no braço esquerdo ,cervicalgia ,lombalgia,sindrome do carpo sensitiva leve moderada,enxaqueca e fibromialgia,fiquei por sete meses encostada recebendo o beneficio,me deram alta voltei s trabalhar mesmo sentindo dor,a verdade é que sinto dores todos os dias o tempo todo,mesmo quando as dores não esteja atacada,mas sempre as dores volta forte no maximo um periodo de 15 dias faço fisioterapia,tomo medicamentos para fibromialgia e para as dores,faço uso de amitryl por conta de não conseguir dormir devido as dores ,o medico ortopedista me deu um lado por não estar aptar a trabalhar e por precisar mutio fazer a fisioterapia para ajudar alivia as dores,as dores do meu braço aumentou muito agora mesmo to aqui sentindo muitas dores na coluna braço mão e pescoço,o inss indeferiu o pedido de auxilio,duas vezes,vou entrar com um recurso,sinceramente não tenho condições nenhuma de trabalhar,to sentindo muitas dores,penso em fazer besteira com minha vida o tempo todo,não aguento mas sentir tantas dores quanto sofrimento,tenho 5 filhos para criar a cascula tem 3 anos,como pode so tenho 30 anos,e nesse sofrimento,serar que por conta desses problemas de saude consigo a aposentadoria?
e como funciona esse pedido de recursão?
acho dificil conseguir ne?
se o auxilio ta dificil conseguir piorou a aposentadoria,não aguento mas ,não tenho condições de trabalahr,ate prato se eu lavar quanso ternino a coluna lateja doe demais ,o braço o pescoço qualquer coisa que faço sofro de dor.
por favor me ajude,orientando-me, e falando sobre o meu caso serar que consigo?

Consultor Previdenciário disse...

Flavia
Não tenho como responder sobre casos específicos, se precisa de ajuda procure um advogado na sua cidade.

flavia araújo disse...

desculpe o encomodo dr e o que é esse recusro é isso mesmo que vejo nos comentarios ai?
demora de mas,é melhor entrar na justiça do que entrar com pedido de recurso?

Consultor Previdenciário disse...

Flavia
Isso é uma decisão pessoal, se quer entrar na justiça lembre-se que terá que pagar um advogado, mesmo que o benefício não seja concedido.

Unknown disse...

olá catarino, Tenho um processo sobre auxilio doença, ganhri por unanimidade na junta de recursos, ai meu processo foi pro SRD ficou 30 dias, depois pro SST ficou 60 dias e agora apareceu no processo: PROCESSO INTERPOSTO AO CAJ PELO INSS e logo em seguida SEM IMPEDIMENTO JUDICIAL , por favor me explica o q é isso?

Unknown disse...

Entrei com pedido de recurso em julho de 2014 e recentemente apareceu conhecer do recurso e dar lhe provimento por unanimidade. Quanto tempo o inss tem pra recorrer? Passando esse tempo e não aparecendo nada diferente na Internet oque devo fazer? Desde já obrigada

Consultor Previdenciário disse...

Jessica
O INSS tem 30 dias para recorrer. Para ter informação terá que ir ao INSS.

Consultor Previdenciário disse...

Fernanda
O INSS recorreu da decisão que a junta tomou.

pessoa revoltada com injustiça disse...

Boa tarde, gostaria de saber se após ter ganho todos os recursos e encaminhado para cumprimento agr esta em cumprido e arquivamento o que significa e pode demorar ainda pra receber alguma coisa do inss obg.agd

Consultor Previdenciário disse...

Significa que foi julgado, no INSS sempre demora.

Adventhus disse...

Muito obrigado,dr Catarino,agora está que ganhei em 2 instancia,já é a última ou eles ainda podem recorrer da decisão?Grato

Consultor Previdenciário disse...

Advethus
Não tem nova instância.

byan disse...

Meu recurso foi para conselheira relatora dia dois de outubro e ontem dia vinte e dois apareceu devolvido a secretaria. O que significa e falta para acabar o recurso ?

Consultor Previdenciário disse...

São tramites internos da junta julgadora, quando for julgado aparece escrito e é publicado o acórdão com o resultado.

Unknown disse...

Boa noite Dr.
Minha mãe entrou com processo contra o INSS a mais de tres anos atras solicitando a aposentadoria e incluindo o tempo de agricultura na contagem do tempo. A aprox 15 dias saiu a sentença onde o juiz entendeu que ela esta correta e o INSS deve aposenta-la sem direto de recorrer da decisão. O mais estranho é que ela foi comunicada pelo INSS que seu pedido foi indeferido. Sabe me dizer o que pode ter ocorrido ja que a decisão judicial foi a favor dela e o INSS indeferiu o pedido mesmo sem direito de recurso?? No que eles podem estar se baseando para isso?
Desde ja agradeço a atenção.

byan disse...

Boa noite e obrigado pela atenção.
Falta muito para o julgamento e está em reta final de processo ?

Consultor Previdenciário disse...

Leandro, não sei sobre processos judiciais, procure o advogado que cuida do caso ele sabe o que está acontecendo.

Unknown disse...

Boa noite ! Dei entrada em um beneficio , esse foi negado , entrei com recurso e foi conhecido e dar lhe provimento , mas o processo depois de chegar na agencia foi reenviado ao orgao jugador pq ? Histórico de Eventos
Processo Devolvido
4/11/2014
Processo Recebido
14/9/2014
Processo Distribuído ao Conselheiro: ADRIENE CÂNDIDA BORGES
9/9/2014
Cadastramento no CRPS processo físico
5/9/2014
RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
5/9/2014
Processo retornado ao órgão julgador
28/8/2014
Processo recebido
28/8/2014
RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
28/8/2014
Processo encaminhado ao INSS
4/7/2014
Decisório: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE - ACÓRDÃO Nº 01ª CaJ - 4567/2014 - Detalhes
10/6/2014
Incluído em Pauta: Sessão nº 289/2014 de 10/06/2014 às 14:20 hs
8/5/2014
Processo Devolvido
6/5/2014
Incluído Voto pela Conselheiro: ADRIENE CÂNDIDA BORGES
4/5/2014
Incluído Relatorio pela Conselheiro: ADRIENE CÂNDIDA BORGES
4/5/2014
Processo Recebido
17/4/2014
Processo Distribuído ao Conselheiro: ADRIENE CÂNDIDA BORGES
9/4/2014
Cadastramento no CRPS processo físico
27/12/2013
RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
27/12/2013
Processo enviado ao órgão julgador
19/12/2013
Processo sem impedimento judicial
19/12/2013
Contrarrazões apresentadas pelo INSS
19/12/2013
Processo recebido
19/12/2013
RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
19/12/2013
Processo encaminhado a SRD para contrarrazões
19/12/2013
Recurso interposto a CaJ pelo interessado
26/9/2013
RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
26/9/2013
Processo cumprido
20/9/2013
Processo recebido
20/9/2013
TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
20/9/2013
Processo encaminhado ao INSS
30/7/2013
Decisório: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE - ACÓRDÃO Nº 27ª JR - 3290/2013 - Detalhes
16/7/2013
Incluído em Pauta: Sessão nº 144/2013 de 16/07/2013 às 11:00 hs
4/7/2013
Processo Devolvido
3/6/2013
Incluído Voto pela Conselheiro: SUZANA CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA
3/6/2013
Incluído Relatorio pela Conselheiro: SUZANA CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA
3/6/2013
Processo Recebido
28/5/2013
Processo Distribuído ao Conselheiro: SUZANA CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA
27/5/2013
Cadastramento no CRPS processo físico
25/4/2013
TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
25/4/2013
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE COMPETÊNCIA
17/4/2013
Cadastramento no CRPS processo físico
16/4/2013
TITULAR: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA RECORRENTE: PAULA MARCIELA MACIEL DA SILVA , RECORRIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
16/4/2013
Processo enviado ao órgão julgador
10/4/2013
Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
10/4/2013
Análise concluída
10/4/2013
Processo sem impedimento judicial
10/4/2013
AR não anexado
10/4/2013
Processo gerador do recurso juntado
10/4/2013
Processo interposto
28/3/2013

Unknown disse...

Nao acho minha resposta

Consultor Previdenciário disse...

Paula
E qual é a sua pergunta?

Unknown disse...

Boa noite ! Dei entrada em um beneficio , esse foi negado , entrei com recurso e foi conhecido e dar lhe provimento , mas o processo depois de chegar na agencia foi reenviado ao orgao jugador pq ?
Obs : esse foi o segundo recurso o primeiro foi jugado e negado
desde ja agradeço

Consultor Previdenciário disse...

Paula
O INSS pode recorrer quando a junta é favorável ao segurado.

Unknown disse...

Muito obrigada ,me ajudou muito , mas tenho mais uma duvida , o prazo que eles tem para jugar são 85 dias depois de cadastrado no orgao jugador ? Mais uma vez muito obrigada .

Consultor Previdenciário disse...

Paula
Não há prazo pode demorar até um ano ou mais.

Unknown disse...

Bom dia!
Meu pai é aposentado e esse mês não teve o seu benefício depositado. Ele se dirigiu a uma agência da previdência e lá informaram que o benefício foi suspenso, tendo em vista a distribuição ao relator do recurso contra decisão de indeferimento do pedido de revisão que ele havia solicitado.
Portanto, lhe pergunto: Existe a previsão legal para este procedimento? O pedido de revisão (ou recurso distribuído ao relator) impede o pagamento do benefício que ele recebe mensalmente?

Consultor Previdenciário disse...

Mauricio
Não tenho como me manifestar sem conhecer o processo, se precisa procure um advogado na sua cidade.

Unknown disse...

Dr.
Boa Tarde
Meu Nome é Daniel

Me aposentei em 2012 e observei que não foi reconhecido um tempo que trabalhei de 01/10/1982 á 02/03/1984 como motorista meu registro em carteira somente descreve motorista trabalhava para um comércio eu Dirigia um caminhão e em 01/01/1985 até 06/1987 era motorista autônomo do mesmo comércio e pagava INSS ( de 85 á 87 não era registrado pagava carnê) como posso reconhecer esse tempo como especial uma vez que não consigo mais contato com os proprietários devido os mesmos já falecidos -- Consta os períodos normal no CNIS. Más como provar atividades especial para somar na minha aposentadoria

Consultor Previdenciário disse...

Daniel
Você pode requerer uma justificação administrativa e apresentar três testemunhas que tenham trabalhado na mesma empresa e possam depor confirmando que exercia a atividade de motorista de caminhão. Terá que apresentar provas de que era habilitado para dirigir caminhão e provas do veículo que dirigia, pesquisar no Detran, e outros documentos que indiquem que exercia essa atividade.

Unknown disse...

Ok Doutor
más
O registro na carteira profissional como motorista e minha carteira de habilitação que permitia dirigir caminhão não serve como prova. O Inss somente reconhece como normal e não especial. Dificilmente iria conseguir por tratar de um comerciante que tinha somente dois Funcionários eu e o ajudante que não o vejo ha muitos anos.

Brisa Carioca disse...

Boa tarde! tive o meu auxílio doença indeferido e entrei com recurso. Depois de uma longa espera, a 10ª Junta de recursos deu provimento por unanimidade ao meu recurso. Porém após isso o Serviço de reconhecimento de Direitos entrou com contrarrazões e agora tenho um prazo de 30 dias para apresentar as minhas. Gostaria de saber se exite um modelo para isso e o que fazer, caso os prazos apresentados por eles tenam sido ultrapassado? Desde já agradeço;

Consultor Previdenciário disse...

Não existe nenhum formulário ou modelo, depende de qual argumento o INSS está usando para contradizer o que a junta julgou. Se não disser nada o processe segue para julgamento só com a decisão da junta.

Bia disse...

Boa tarde
Gostaria de saber o que significa isso,pois já cadastrei minha cad senha 3 vezes no INSS mas não consigo usa-la,não entra,desde ja lhe agradeço,Isso significa que ganhei? é pensão por morte,sera que demora muito ainda?

Consultor Previdenciário disse...

Bia
Você terá que ir ao INSS para saber o que houve.

Fabia disse...

Boa noite Dr!
Não recebi o benéfico que deveria entrar na conta em dez/2014, mesmo tendo feito o reconhecimento por estar viva o ano passado, o que devo fazer? Vou no banco ou no INSS?
Que documento tenho que levar?

Consultor Previdenciário disse...

Fabia
Tem que ir ao INSS ver o que houve.

Unknown disse...

Doutor

O registro na carteira profissional como motorista em 1986. minha carteira de habilitação que permitia dirigir caminhão não serve como prova para tempo especial?. Dificilmente irei conseguir provar esse tempo por tratar de um comerciante que tinha somente dois Funcionários não o vejo ha muitos anos. trabalhei com ele apos esse registro por mais tres anos como autonomo e pagava inss como qual outra maneira de provar para reconhecer esse periodo.

Consultor Previdenciário disse...

Daniel
A melhor opção é apresentar os documentos que tem ao INSS e ver o que eles dizem.

Unknown disse...

Boa tarde!
O que quer dizer:

Retirado de Pauta a pedido do Conselheiro(a) Relator(a) - GHEORGE VITTI HOLOVATIUK
15/01/15 16:37 - Ver documentos desse evento
Sessão de Julgamento Ordinária - Nº 0020/2015 - 15/01/2015 09:00
29/12/14 17:39
Para inclusão em pauta
29/12/14 17:39
Distribuído ao Conselheiro Relator - GHEORGE VITTI HOLOVATIUK
30/10/14 04:4

Consultor Previdenciário disse...

Patrício
São movimentos normais da junta.

Unknown disse...

Boa tarde Catarino,
Minha sogra teve o processo de solicitação de aposentadoria indeferido, porque ela só contribuiu com 15 meses. Ela tem 60 anos, vai fazer 61 agora em fevereiro. Solicitou aposentadoria por idade, mas ela nunca trabalhou, é dona de casa, e somente agora nos últimos 15 meses começou a pagar. Se entramos com recurso, teremos alguma chance dela se aposentar?

Consultor Previdenciário disse...

Núbia
Ela precisa ter 15 anos, ou seja, 180 meses, não adianta entrar com recurso que será negado, ninguém se aposenta sem ter cumprido a carência mínima, a idade não dá direito.

Unknown disse...

boa noite dr. catarino, eu sofro de esquizofrenia paranoide e esta doença se enquadra naquelas doenças que não exigem prazo de carência de 12 meses, por isso entrei com recurso a junta de recursos da previdência social, pois a decisão no dia da minha perícia foi esta :
Em atenção ao seu pedido de Auxílio - Doença, apresentado em 07/10/2014, informamos que foi comprovada a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém, não foi reconhecido o direito ao benefício, por não ter sido comprovada a carência de 12 contribuições mensais.
Desta decisão poderá ser interposto recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da presente comunicação.
De acordo com o art. 103 da Lei 8.213/91, e suas alterações posteriores, é de dez anos o prazo de decadência para Revisão do ato de concessão ou de indeferimento do benefício.
tenho acompanhado o meu processo e foi marcado para o dia 05/02/2015, a as 10:20 hs da manhã, o julgamento do meu processo,gostaria de saber em caso de deferimento, em quanto tempo retorna o meu processo para a agencia inicial que fez a minha perícia, e em quanto tempo mais ou menos eu estou recebendo pelo o inss o meu benefício?
e em caso de indeferimento o que devo fazer qual o próximo passo?
e se nesse caso o inss pode recorrer, pois essa doença se enquadra como ALIENAÇÂO MENTAL, e não exige o tempo de 12 contribuições de carência, desde já os meus sinceros agradecimentos e um feliz 2015, fique com deus, grato!!

Consultor Previdenciário disse...

Não sei sobre matéria médica, se acredita que tem direito procure um advogado.

Keila disse...

entrei no auxilio doença em novembro de 2009 em março de 2010 fui indeferido e continuei sendo indeferido ate dezembro de 2012 em 17/01/2013 me aposentaram tenho direito de receber estes 31 meses que ficaram para traz

Consultor Previdenciário disse...

Keila
Não tenho como responder, pois isso exigiria conhecer o processo.

Unknown disse...

Boa tarde , Gostaria de saber se tenho direito Aposentadoria pois tenho HIV des de 2005 é ate agora não consigo me aposentar já contribui 11 anos é ainda estou pagando o meu carne do inss é já ganhei dois anos em 2009 depois não aceitaram
mas é as coisa esta piorando pois tenho 53 anos e tomo revoltri pois tenho labirintite e ja tive virios de minigite o que o senhor me aconselha .Obrigador

Consultor Previdenciário disse...

Eneide
Não tenho como opinar em matéria médica.

Unknown disse...

desculpe senhor catarino mais a pergunta que enviei foi errada queria saber o que significa processo enviado para cumprimento ? pois o resultado das camaras de julgamento foi positivo parcial e foi enviado para o reconhecimento de direitos do inss em 14/11/2014 e hoje 27/02/2015 saiu saiu esta frase p´rocesso enviado para cumprimento

Consultor Previdenciário disse...

Valdir
Significa que o processo vai retornar à agência onde fez o pedido para ser cumprido, quanto ao prazo não há como prever.

Unknown disse...

Boa noite Mr. Prevê. Meu marido está com um recurso, ganhou mas o INSS recorreu. Quanto tempo será que ainda poderá demorar pra ter alguma resposta.

Últimos trâmites :

Aguardando Distribuição
06/02/14
Encaminhamento (2153212 para CGT)
06/02/14
Contrarrazões do Recorrente
06/02/14
Interposição de Recurso Especial ( por INSS)

Unknown disse...

dei entrado no benéfico loas o amparo ao deficiente ,meu filho é deficiente intelectual na minha casa contem 4 pessoas e o beneficio foi negado por causa da renda per capita que é salario minimo a aposentadoria do meu pai ,eu posso entrar com recurso?

Consultor Previdenciário disse...

Ygor
O INSS segue o que diz a lei, se tem renda de um salário e 4 membros familiar não há direito, o recurso não tem base legal para ser impetrado.

Consultor Previdenciário disse...

Glaucia
Se você digitou certo tem alguma coisa errada, pois não é normal demorar um ano sem movimento, sugiro que vá ao INSS saber o que houve.

Unknown disse...

por favor preciso que me tire essa duvida,dei entrada no recurso e no julgamento diz asim,CONCLUSÃO: pelo exposto, VOTO, no sentido de, preliminarmente, CONHECER DO RECURSO para, no mérito,
CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que a agência de origem tome as seguintes providências:
a- anexar parecer social e médico pericial fase inicial e recursal;
b - emitir parecer conclusivo e fundamentado sobre a materia;;;;;Vistos e relatados os presentes autos, em sessão realizada hoje, DECIDEM os membros da 07ª Junta de
Recursos do CRPS, em CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, POR UNANIMIDADE, de acordo com o voto
do(a) Relator(a) e sua fundamentação.

Unknown disse...

o que devo fazer?

Consultor Previdenciário disse...

Ivani
Não faz nada, a diligência é para a agência, se for precisam eles lhe chamam.

Unknown disse...

Bom dia !

Dr. trabalhei quase 24 anos em uma unica empresa área insalubre. Tenho 44 anos operei de coluna lombar,e tenho tambem hernias discais na cervical onde mostrou artrose. fiquei 6 anos encostado,desses 6 anos fiquei 3 anos no centro de reabilitação. fiz 3 tentativas para voltar ao trabalho mais sem sucesso. Depois disso tudo o inss me deu alta. e o medico da empresa mandou eu marcar outra pericia. E agora?? Desde ja agradeço Valeu !

Consultor Previdenciário disse...

Gil
Não tenho como opinar em matéria médica, sugiro que aguarde o resultado na nova perícia para ver o que vai fazer.

Unknown disse...

ok Dr. valeu seja q Deus quiser.

Um abraço !!

ZEDEQUIAS DA SILVA disse...

só agora, 10 anos e 5 meses ficamos sabendo que a aposentadoria da minha mãe esta errada, gostaria de saber se ainda da para corrigir visto que no inss viram que estava errado e não nos avisaram do erro, concedendo para minha mãe a aposentadoria de 1 salario quando deveria ser de 2 salarios e meio?

gil disse...

ola sofri um acidente perdi minha mao esquerda e metade da direita,asidente de trabalho.o inss quis me dar alta,entrei com processo e o juiz me deu casa ganha sem aldiencia.mesmo com isso o inss pode recorer,se meu caso é visivel.depois se ele recorrer demora muito tempo.pra 2 istancia jugar

Consultor Previdenciário disse...

Gil
Você precisa perguntar ao advogado que contratou se ele pediu a concessão como medida liminar, se pediu e foi concedido o benefício é implantado enquanto segue a discussão judicial.
Tudo sobre o INSS

Consultor Previdenciário disse...

O direito de rever decai em 10 anos, precisa ver quando o benefício foi concedido para ver se esse prazo já passou, pode agendar o atendimento de revisão, que garante a data, e depois discute o direito a revisão.
Tudo sobre o INSS

Roseli disse...

Oi, gostaria de saber se uma pessoa que sai do emprego e depois fica doente em seguida tem direito ainda a pericia, pois a mesma já é contribuinte a 17 anos. Ou é preciso continuar pagando autônomo. Roseli

Consultor Previdenciário disse...

Roseli
Mantem o direito por 12 meses, mesmo que não pague, veja mais detalhes neste link: http://www.consultor-online.com/2015/03/o-que-e-qualidade-de-segurado-para-fins-de-beneficio-no-inss.html

Tudo sobre o INSS

Unknown disse...



Um recurso com esses Últimos trâmites, ainda pode demorar meses, ou já está pra ser julgado?

Aguardando Distribuição
06/02/14
Encaminhamento (2153212 para CGT)
06/02/14
Contrarrazões do Recorrente
06/02/14
Interposição de Recurso Especial ( por INSS)

Unknown disse...

No caso de indeferimento de revisão de benefício (início da aposentadoria em 1992), por ter transcorrido o prazo de 10 anos. É válido recorrer? Desde já, agradeço.

Consultor Previdenciário disse...

Carolina
Depois do direito prescrito não há o que alegar em recurso.

Unknown disse...

Entrei com pedido de Loas para meu filho que é autista, não trabalho, somente meu marido, e o pedido foi indeferido: eles alegaram" não há incapacidade para o trabalho e para vida.Como devo proceder? quais documentos devo ajuntar para recurso, obrigado!

Consultor Previdenciário disse...

Senomara
Não tenho como opinar em matéria médica, mas pode entrar com recurso, mas não sei o que vai alegar.

Adriana Paranhos disse...

Boa noite, gostaria de entrar com pedido de aposentadoria com PPP. Me disseram que ninguém tem êxito, somente quando entram com uma ação judicial. Se eu der entrada e for negado ainda assim posso entrar com a ação judicial? Em média quanto tempo leva a decisão judicial?

Consultor Previdenciário disse...

Adriana
Se a empresa emitiu corretamente o PPP pode ser aceito pelo INSS, se for negado pode entrar na justiça, é sempre bem demorado.

Unknown disse...

Olá gostaria de tirar uma duvida. tenho um filho com deficiência. vou dar entrada para receber o beneficio assistência. Me separei do pai dele, e não consigo trabalhar devido a tantas terapias e cuidados com ele. o pai dele paga somente o convenio medico que é essencial para ele. Então não tenho ajuda dele para as demais coisas..... Porem, me casei legalmente com uma pessoa que também foi divorciada e tem uma filha....o salario dele é 2600,00 .......mas, os meus gastos com meu filho são grandes...e mesmo assim precisamos de ajuda de terceiros para cobri-los....a minha pergunta é ..... mesmo o inss negando o meu beneficio posso entrar com uma ação para judicial para recebe-lo ... a probabilidade de ter direito a esse benéfico é grande ? Levando em consideração que meu atual marido não é o pai dele.

Obrigada pela atenção dispendida em me orientar.

Consultor Previdenciário disse...

Liria
Pelo que diz não há direito, se quer tentar na justiça terá que procurar um advogado que veja se há possibilidade.

Unknown disse...

Olá! Parabéns pelo blogger!
Estou com um grande problema com o INSS. Com atestado de afastamento por 15 dias e sem condições de voltar ao trabalho ao final deste, agendei perícia para o dia 03/09/15. Como a instituição estava em greve, esta data foi reagendada para 19/10/2015, posteriormente para 30/12/2015, 11/04/2016 e finalmente antecipada para 17/02/2016. Os reagendamentos feitos após o primeiro (03/09/2015) ocorreram devido à greve dos peritos.
No dia 17/02/2016 aconteceu a perícia, na qual o médico perito me concedeu o benefício reconhecendo a incapacidade do dia 18/08/2015 a 23/08/2015, ou seja, 6 dias de benefício. Ao buscar entendimento junto à agência, fui orientada pela titular da mesma, a agendar outro pedido inicial, visto que não seria mais possível pedir reconsideração devido ao prozo deste procedimento ter se expirado no dia 21/11/2016. Segundo a pessoa que me atendeu, o médico poderia ou não aceitar o período retroativo (fazendo aqui uma ressalva, a condição de saúde atual em nada se alterou desde o afastamento). Ao comparecer na dada agendada (23/02/2016) falei com o perito que ele havia me dado 5 dias de benefício, ao que ele demonstrou surpresa, e após verificar minhas informações, me disse que foi um erro de data, entretanto, INDEFERIU meu pedido. Desta forma, o benefício a mim concedido, se encerrou antes mesmo da data da primeira perícia.
Fui orientada a entrar com recurso, mas tenho uma dúvida. Tendo em vista que tenho novos exames e atestados que comprovam o problema de saúde, posso dar entrada em novo pedido? Não retornei ao trabalho, como fica a situação do atestado de 15 dias, no aspecto da marcação, ou seja, devo respeitar a remarcação no 16º dia, ainda que não vá receber de ninguém os outros 15 dias? Pode a perícia desse novo pedido ser influenciada pelas anteriores ou vice versa?
OBS: ESTOU DESESPERADA. SÃO MAIS DE SEIS MESES SEM NENHUMA REMUNERAÇÃO E SEM CONDIÇÕES DE REALIZAR ATIVIDADES LABORAIS.
Desde já agradeço a atenção.

Doutor. disse...

o requerimento do beneficio foi negado, com a ciência que se deu pela internet, encaminhei o recurso para agencia que negou, sem agendar, o procedimento foi correto. o agendamento e so para presencial ne? como o envio foi pelo correio o agendamento era desnescessario?

Consultor Previdenciário disse...

O INSS não atende sem agendamento e o agendamento é que garante o prazo ou forma não é aceita.

Consultor Previdenciário disse...

Selma
O INSS teria que ter concedido até o dia da perícia, fale com o chefe do posto e se não resolver procure um advogado.

Unknown disse...

BOM DIA,

MINHA FILHA TEM 4 MESES E NASCEU COM MICROCEFALIA, DEI ENTRADA NO BENEFICIL PRA ELA, POREM FOI RECUSADO, ME INFORMARÃO QUE MINHA RENDO DEU ACIMA DE 1/4 DO SALARIO MINIMO, SENDO QUE NÃO TENHO CARTEIRA ASSINADA E NAÕ APRESENTEI RENDA NENHUMA, SÓ INFORMEI QUE RECEBO AJUDA DOS MEUS PAIS.
GOSTARIA DE SABER COMO RECORRER DESSA DECISÃOE E SE DEMORA MUITO TEMPO ?

Consultor Previdenciário disse...

Thiago
Tem que ver de onde o INSS tirou a informação e depois provar que não é verdade.

Paula disse...

Boa tarde,

gostaria de entrar com recurso contra decisão do INSS de indeferimento de concessão de auxilio-acidente. Porém a comunicação do indeferimento foi há mais de 30 dias (o prazo se encerrava em 16/01). Existe alguma forma de ainda conseguir entrar com processo administrativo? Ou agora eu só consigo pelo judiciário? No judiciário tem prazo para entrar?

Consultor Previdenciário disse...

Paula
Pode entrar com o recurso, mas vai depender da Junta aceitar. Na Justiça não há prazo.

Paulo disse...

Bom dia, no caso da minha esposa o recurso foi indeferido por um erro da médica períta, minha esposa e esquizofrenica e esta dentro do prazo de 2 anos para dar entrada no auxílio doença. Ela recebeu seguro desemprego e a períta marcou na hora no computador que ela não tinha recebido.Ai veio indeferido, entramos com recurso dia 29/03, porém até hoje não tivemos resposta.
Neste caso seria melhor entrar com uma ação? pois em Junho faz 2 anos que esta desempregada e sem condições para trabalhar.

Consultor Previdenciário disse...

Paulo
Vá ao INSS para saber o que houve.

Unknown disse...

Estou com uma dúvida.
Minha Sogra entrou com um pedido de aposentadoria por idade. No ato do atendimento, foi informado que faltavam dois anos para completar a carência de 180 meses, já que, não obstante nestes dois anos ter havido recolhimento a título de pró-labore, eles queriam que fosse apresentado documento comprovando o recebimento desses pró-labora. Foi dado o prazo de 30 dias. Antes desse prazo, os documentos foram apresentados. Não obstante, o benefício foi indeferido com o singelo argumento de que não tem tempo suficiente (faltam os dois anos). Já agendei um recurso administrativo para ela, mas foi marcado só para setembro, quando muito já passado o prazo de 30 dias (o agendamento em si foi feito no prazo – dia seguinte à comunicação). Assim, surgem algumas dúvidas.
1 – Se apresentar o recurso somente no dia do agendamento (setembro), ele será tempestivo?
2 – Devo, no dia do agendamento do recurso, já levar as razões do pedido de reforma da decisão Mas como vou fazer os fundamentos, já que não sei o porquê de não terem sido aceitos os documentos?
Desde já agradeço!
Iuri Adjuto Salustiano Botelho.

Consultor Previdenciário disse...

Iuri

1 - o que vale é a data do agendamento.

2 - sim tem que ter os argumentos e as provas.

Obs.: comprovar os pro-labores não garante o tempo, no máximo daria direito a recolher os atrasados.

keila disse...

Ola o q significa beneficio n e peculio dei entrada no loas e ao ver na internet andamento saiu isso

Consultor Previdenciário disse...

Keila
Também não sei o que é, sugiro que vá ao INSS ver o que houve.

maxley disse...

Bom dia doutor!!!meu caso foi um indeferimento com alegação de falta de período de carência.No entanto sou contribuinte individual há mais de catorze anos.Passei pelo médico e pela APS e foi tudo ok,porém foi indeferido administrativamente,já agendei o recurso na APS,detalhe,quase dois meses de espera.O que devo levar no ato do recurso além dos documentos pessoais e o extrato de contribuição??Obrigado,no aguardo.

Consultor Previdenciário disse...

Maxley
Tem que analisar suas contribuições e comparar com o que o INSS utilizou e demonstrar onde esta´o erro.
VOU DOAR R$ 10,00

Unknown disse...

Olá bom dia. Preciso tirar uma dúvida.
Dei entrada em um pedido de pensão por morte. Porém ja faz 42 dias não recebir nenhuma carta e no site diz benefício habilitado ou seja em análise correto? Qual o prazo de resposta do INSS ?

Consultor Previdenciário disse...

Não há prazo certo.

Unknown disse...

Doutor tenho um cunhado que estava separado de minha irmã, como ela ficou doente ele começou a prestar ajuda com plano de saude,leva-la ao médico.Mas não voltaram continuaram separados. ela faleceu e ele está recebendo sua pensão,nós da familia podemos denunciar que eles estavam separados e que portanto não têm direito à receber sua pensão? Sendo que estavam separados fisicamente não no papel.

Consultor Previdenciário disse...

Luciana
Sim, podem denunciar que o INSS irá analisar o caso.

O SERVIÇO VOLUNTÁRIO MERECE INCENTIVO

Sheila de Palmer disse...

Bom dia Dr. Entrei com recurso de pensao de morte para minha irma deficiente,
e acompanhando pelo site, vi esse historico, por gentileza, o Dr podia me explicar
se contrarazoes do INSS seria ja um indeferimento, ou ainda vai ser analizado por outro
setor? peco desculpas pela minha ignorancia... obrigada DR

Histórico de Eventos
Distribuído ao Conselheiro Relator - M
23/05/16 11:59
Encaminhamento - (para 09ª JR)
23/05/16 11:59
Contrarrazões do INSS
23/05/16 11:34 - Ver documentos desse evento
Solicitação de providências complementares cumpridas
23/05/16 11:30 - Ver documentos desse evento
Parecer médico-pericial
13/05/16 12:45 - Ver documentos desse evento
Comunicação de providências complementares
09/05/16 08:55 - Ver documentos desse evento
Ações judiciais não encontradas
09/05/16 08:53 - Ver documentos desse evento
Ciência do recorrente - Anexada
09/05/16 08:52 - Ver documentos desse evento
Protocolo Recebido no INSS
09/05/16 08:50 - Ver documentos desse evento

Consultor Previdenciário disse...

Pelo que está escrito ainda não foi julgado.

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