19/11/13

O direito a recurso nos processos no INSS.

Direito a Recurso, INSS, Previdência

Quando um cidadão, segurado da Previdência Social do Brasil, faz um pedido no INSS e tem como resposta o indeferimento sempre tem direito a recorrer. O recurso tem que ser apresentado no prazo máximo de 30 dias da data em que tomou ciência do resultado.

Os recursos são avaliados pelo setor que indeferiu e se este mantém a decisão original tem que instruir o processo e enviar à Junta de Julgamento que estão instaladas nas principais capitais. As juntas são compostas de representantes do INSS, do Governo Federal e dos trabalhadores e suas decisões são em conjunto. A questão recorrida é avaliada pelos três representantes.

Quando o segurado protocola o recurso recebe um número que deve guardar, pois é com ele que terá notícias do andamento do seu processo. Fazer a consulta é bem simples, é só entrar no site da Previdência e, no campo apropriado, digitar o número do protocolo ou o número do benefício e terá o dia que foi registrado na junta, o dia marcado para o julgamento e o resultado. Pode ver e imprimir o acórdão proferido.

Depois do resultado o processo é retornado à origem com trânsito na gerência executiva que abrange a agência onde fez o pedido original, lá é feito uma avaliação e depois é recomendado o cumprimento. A agência envolvida tem que cumprir o que foi determinado e comunicar o resultado ao segurado num prazo máximo de 30 dias.

Muitas pessoas perguntam sobre o que devem dizer nos argumentos do recurso, mas isso depende do que foi pedido e do que foi dito no indeferimento. Não é preciso que o texto do recurso seja sofisticado ou que cite leis e artigos, o mais importante é manifestar a contrariedade, quando ao indeferimento, e dizer porque acredita que a decisão deve ser alterada. Se tiver novas provas deve apresentar junto aos argumentos. Veja o formulário de requerimento de recurso neste link do site da Previdência Social.

O Decreto 3048/99 estabelece, nos artigos abaixo, as regras para os Recursos:

Art. 305. Das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários caberá recurso para o CRPS, conforme o disposto neste Regulamento e no regimento interno do CRPS.

§ 1º É de trinta dias o prazo para interposição de recursos e para o oferecimento de contrarrazões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, respectivamente.

§ 2º (revogado)

§ 3o O Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Previdenciária podem reformar suas decisões, deixando, no caso de reforma favorável ao interessado, de encaminhar o recurso à instância competente.

§ 4º Se o reconhecimento do direito do interessado ocorrer na fase de instrução do recurso por ele interposto contra decisão de Junta de Recursos, ainda que de alçada, ou de Câmara de Julgamento, o processo, acompanhado das razões do novo entendimento, será encaminhado:

I - à Junta de Recursos, no caso de decisão dela emanada, para fins de reexame da questão; ou

II - à Câmara de Julgamento, se por ela proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno.

Art. 306. (revogado)

§ 1º A interposição de recursos nos processos de interesse de beneficiários ou que tenham por objeto a discussão de crédito previdenciário, sendo o recorrente pessoa física, independe de garantia de instância, facultada a realização de depósito, à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, do valor do crédito corrigido monetariamente, quando for o caso, acrescido de juros e multa de mora cabíveis, não se sujeitando a novos acréscimos a contar da data do depósito.

§ 2º O Instituto Nacional do Seguro Social deverá contabilizar o depósito de que trata este artigo em conta própria até a decisão final do recurso administrativo, quando o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será:

I - devolvido ao depositante, se aquela lhe for favorável; ou

II - convertido em pagamento, devidamente deduzido do valor da exigência, se a decisão for contrária ao sujeito passivo.

Art. 307. A propositura pelo beneficiário de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.

Art. 308. Os recursos tempestivos contra decisões das Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social têm efeito suspensivo e devolutivo.

§ 1o Para fins do disposto neste artigo, não se considera recurso o pedido de revisão de acórdão endereçado às Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento. (Incluído pelo  Decreto nº 5.699, de 13/02/2006 - DOU DE 14/2/2006)

§ 2º É vedado ao INSS escusar-se de cumprir as diligências solicitadas pelo CRPS, bem como deixar de dar cumprimento às decisões definitivas daquele colegiado, reduzir ou ampliar o seu alcance ou executá-las de modo que contrarie ou prejudique seu evidente sentido.

Parágrafo único. O benefício concedido mediante convênio será pago ao beneficiário da mesma forma que os demais benefícios mantidos pela previdência social.

Art.309. Havendo controvérsia na aplicação de lei ou de ato normativo, entre órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social ou entidades vinculadas, ou ocorrência de questão previdenciária ou de assistência social de relevante interesse público ou social, poderá o órgão interessado, por intermédio de seu dirigente, solicitar ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solução para a controvérsia ou questão.

§ 1º A controvérsia na aplicação de lei ou ato normativo será relatada in abstracto e encaminhada com manifestações fundamentadas dos órgãos interessados, podendo ser instruída com cópias dos documentos que demonstrem sua ocorrência.

§ 2º A Procuradoria Geral Federal Especializada/INSS deverá pronunciar-se em todos os casos previstos neste artigo.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

135 comentários :

  1. Quanto tempo demora em média entre a entrada do recurso e a decisão final?

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    1. Tuca
      Não há um prazo certo, depende de muitos fatores, se a agência do INSS recebe o recurso, analisa e encaminha tudo rapidamente pode ser julgado em um ou dois meses, mas também pode demorar mais.

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    2. Boa Tarde
      Quando meu companheiro faleceu fui ao INSS e foi ineferido o meu pedido de pensão por morte. Alegaram que ele havia pago SOMENTE 20 anos e nos ultimos 6 anos antes o falecimento ele não havia pago Estava muito doente e não trabalhava mais, semi invalido. Por ser estrangeiro sem saber dos direitos e eu sem tempo para esclarecimentos e sempre esperançosa e melhoras. Isso foi ha 4 anos e meio atrasHojer vim saber que poeria ter usao o recurso e feito pedido ao Juiz. Posso pedir recursos passado esse tempo...como devo proceder.. Aguardo sua inestimável ajuda

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    3. Pelo que diz ele não era mais segurado, pois ficou 6 anos sem contribuir. Pode até procurar um advogado, mas acredito que será muito difícil que tenha como provar que ele era segurado.

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  2. Fico muito agradecido, é que no meu caso já faz 4 meses e gostaria de saber se tem um prazo máximo.

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    1. Meu recurso durou um ano e veio indeferido , posso recorrer novamente ?

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    2. Pode, tem 30 dias a contar da notificação para recorrer, mas precisa ter uma prova de que a junta cometeu um erro legal ao julgar o caso.

      Pensão por morte no INSS

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    3. Pode, tem 30 dias a contar da notificação para recorrer, mas precisa ter uma prova de que a junta cometeu um erro legal ao julgar o caso.

      Pensão por morte no INSS

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  3. Desculpe te incomodar mais uma vez, tem como saber o andamento real do processo? No site e-recursos :
    Despacho
    11/09/13 11:49 - Ver documentos desse evento
    Juntada de documentos
    11/09/13 11:47 - Ver documentos desse evento
    Ações judiciais não encontradas
    11/09/13 11:39 - Ver documentos desse evento
    Ciência do recorrente - Não anexada
    11/09/13 11:22
    Encaminhamento - (21028060 para 21028010)
    07/08/13 10:49
    Protocolo Recebido no INSS
    07/08/13 10:45 - Ver documentos desse evento

    E no 135 a mesma informação, não sem em que situação está.

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    1. Sugiro que vá ao INSS para saber o que ocorre no seu caso.

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  4. Boa noite! No meu caso a fundamentação legal do indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição se encontra na emenda constitucional nº20 de 16/12/98 e regulamento inss 3048. Agora que recebi a cartinha posso fazer o recurso que vencerá dia 20/12 aprox. Por favor será que o Sr não teria um modelo para que eu possa usar? Tenho fé que um recurso bem feito poderá ser deferido, no meu caso. Obrigada!

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    1. Natália
      Não tenho nenhum modelo, só o que consta no artigo.

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  5. Bom dia, com o pedido de recurso, tenho que voltar ao trabalho enquanto corre o processo ou tenho que esperar o julgamento do mesmo?

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    1. Se é benefício por incapacidade é você quem sabe, pois para ter o recurso aprovado precisa estar incapacitado e para retornar ao trabalho precisa estar recuperado. Caso não retorne e o recurso não seja aceito não recebe de ninguém.

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  6. minha mae morou com o meu patrato a 12 anos eu sor quer eli comprava as coisa a vista sor quer eli jogavas as nota fora a inss quer uma nota fical poriso esta negando quer tem quer faze

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    1. Paula.
      Ela precisa apresentar três documentos, veja quais são neste link: http://www.aposentadorias.net/2010/04/como-comprovar-uniao-estavel-e.html

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  7. Ola dei entrada no pedido de auxilio reclusao no dia 17/10/13 onde foi negado por causa do valor recisorio do pai da minha filha entao entrei com recurso pois ate onde eu sei o valor recisorio nao pode entrar como salario enfim isso foi no dia 10/10/13 no dia11 o inss ja enviou os documentos ai desde do dia 26/10 meu processo se encontrava parado aguardando distribuicao agora no dia 1/12/13 foi distribuido e me informaro que tem que esperar 85 dias a contar do dia 1/12 so que juntando tudo vai dar mais de 7 meses para eu ter esse resultado gostaria de saber se eles estao certo no procedimeno deles se eles poderia ter deixado meu pedido parado por quase dois meses e dar mais um praso de mais 3 meses para julgar meu caso obrigado

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    1. Thais
      É normal o recurso demorar para ser julgado.

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  8. Obrigado catarino por me responder mais ainda tenho uma duvida eles podem me negar esse auxilio por causa do valor recisorio pois o salario dele so ultrapassou o valor permitido por causa que ele tinha saido da empresa mais o salario em carteira era 778,00$ eu tenho direito ou nao?fiz certo de entrar com o recurso?
    Obs: ele foi preso fazia um mes que ele tinha saido da empresa entao no dia que fui dar entrada levei o papel o papel recisorio dele eles me pediro para provar que era valor recisorio e nao o salario dele.
    Me ajude estou muito confunsa e sem intender
    E ainda tenho uma filha de 3 anos com ele o pedido esta no nome dela
    obrigada e desculpa o incomodo novamente grata

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    1. Thais
      Você pode pedir um extrato de contribuições onde aparece o valor mensal nos outros meses e entre com recurso alegando que o valor recebido no último mês tem verbas de rescisão.

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  9. Retornei ao trabalho depois de 60 dias de afastamento devido a uma cirurgia para retirado do útero e nódulos nos seios. No mesmo dia fui demitida. Fiz o pedido de reconsideração do recurso de auxilio doença e a pericia foi marcada para dia 26/12. Neste caso a empresa tem alguma obrigação já que fui demitida sem justa causa e aviso prévio indenizado?

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    1. Rosangela
      Depois de demitida não tem mais nada a ver com a empresa, veja se a demissão já foi homologada no sindicato e caso não tenha sido feito ainda converse com o sindicado sobre sua situação.

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  10. sucesso na Junta de Recursos do INSS existe?

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  11. Tive recurso administrativo mantido a negativa na Agência, ou seja indeferido, o que acontece agora? Devo Procurar um advogado?

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    1. Tuca
      Se o recurso foi negado e se acredita que tem direito só resta procurar um advogado.

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  12. Desculpe te incomodar novamente, li em um blog a seguinte frase: Todo Recurso negado vai para esta Junta. Ela funciona como um tribunal superior, tem vários membros e geralmente está instalada nas capitais. Você não precisa fazer nada para o seu processo chegar lá. Se for negado na Agencia, vai automaticamente para a Junta.
    Se a Junta negar, aí sim é hora de pensar em pleitear seu benefício pela via judicial.
    Esta informando que recurso negado vai para junta está correto?

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    1. Tuca
      Os recursos são julgados somente pelas juntas de recursos, a agência apenas encaminha a documentação.

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  13. estou aposentado por tempo de contribuição desde 05/05/2010 com o tempo total de 37 anos e alguns meses. fui no inss pedir a revisão para especial, pois trabalhei na RFFSA como maquinista de 06/03/1980 a 21/12/1998 e outras empresas prestando serviço para a COELCE como eletricista isso tudo PERICULOSO sendo que o da RFFSA eu recebi o antigo SB-40 e o restante o PPP e todos com entrada perante o INSS e o pedido foi INDEFERIDO. entrei na justiça e está sendo julgado. porém uma comissão de juizes deu como procedente o pedido. então lhe pergunto: qual o prazo que o inss deve pagar os atrasados já que foi desde 05/05/2010 a aposentadoria por tempo de tribuição e se é até a data que nós estamos, pois os juizes mandaram eles corrigirem a RMI DESDE O DIA EM QUE EU ME APOSENTEI. agradeço sua atenção e muito obrigado. OBS: lembrando que isso foi em setembro de 2013 e foi estipulado o prazo de 30 dias para o inss calcular os atrasados desde 05/05/2010, a multa incial dada contra o inss era de cem reais até cinco mil, isso de inicio. aguardo resposta

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    1. Francisco
      Sugiro que procure seu advogado ele sabe sobre o andamento do processo.

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  14. boa noite, solicito uma consulta.
    Tenho um protocolo de recurso que um procedimento administrativo que suspendeu o benefício do segurado por suspeita de irregularidade. Ocorre que, o benefício foi concedido no RJ, mas o segurado mora em sp, posso protocolar aqui mesmo ou tenho que enviar para o RJ. Qual a fundamentação legal, pode ser por correio, como obter o numero de protocolo.

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    1. Maria, se mora em são paulo tem que pedir a transferência do benefício, pode apresentar a defesa na agência onde mora.

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  15. Processo Recebido
    28/11/2013
    Processo Distribuído ao Conselheiro: ANTONIO JORGE DE SOUZA
    28/11/2013
    Cadastramento no CRPS processo físico
    25/11/2013
    Processo enviado ao órgão julgador
    19/11/2013
    Processo instruído ratificando ato recorrido/denegatório
    19/11/2013
    Análise concluída
    19/11/2013
    Processo sem impedimento judicial
    Queria saber se ja esta no final,pois ja faz um tempo que minha vó entrou com o recurso???

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    1. Caroline
      Pelo que diz faz um mês que foi enviado, a demora é bem grande, sugiro que vá acompanhando pela internet.

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  16. Caro Sr Catarino, no meu caso estou afastado da empresa que trabalho ja ha 06 anos, ja me deram alta por 4 beneficios e eu recorro e abro outro beneficio.
    Sempre me periciei em uma agencia da previdencia no centro do RJ, porem estava muito distante para que eu me locomovesse ate la, entao troquei de agencia para uma mais proxima de minha casa, nessa agencia esta muito dificil conseguir meu beneficio mesmo estando com meus laudos em dia e com imgem de ressonancia e tudo mais, agora ele me deram um endeferimento por FALTA DE PERIODO DE CARENCIA, so que eu ainda estou vinculado a mesma empresa e ja tenho mais de 5 anos de carteira assinada, oq fazer agora ja dei entrada na SOLICITACAO DE RECURSOS, dia 17/12/13 , existe algum prazo razoável para essa decisão.
    OBS: Ja fiz pericia medica dia 05/12/13 segundo o atendimento do inss no local me informou que o medico perito me deu ate dia 31/07/14, mais que por falta de carencia meu beneficio foi indefirido, porfavor me ajude.

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    1. O recurso é um pouco demorado, mas se tem o número do protocolo pode acompanhar o andamento pela internet.

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  17. Meu filho recebe uma pensão por morte da mãe dele,ela expira 6 de janeiro de 2014,entrei com um pedido como cônjuge para continuar recebendo e foi indeferido por eu possuir apenas a certidão de nascimento e nada mais,mas já tem mais de 6 meses que foi indeferido ainda posso entrar na justiça contra o inss?Mesmo depois que ele parar de receber?

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  18. Obrigado Catarino,desculpe a insistência,mas só para tirar uma dúvida tenho tempo hábil mesmo depois que meu filho para de receber(06/01/2014)e mesmo já tendo sido indeferido a mais de 6 meses pelo inss?e apenas com a certidão de nascimento?Me explique os trâmites por gentileza,obrigado amigo e feliz fim de ano pra vc e a todos!

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    1. Anderson, tanto no INSS como na Justiça você vai ter que apresentar um mínimo de três provas, pode pedir o benefício a qualquer tempo.
      Veja os documentos necessários neste link:
      União estável

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  19. por favor gostaria de saber se posso recorrer da decisão do INSS pois meu processo foi julgado e no site da previdencia está escrito (CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE - ACÓRDÃO Nº 13ª JR - 10756/2013) então não sei o que fazer pois apos eu entrar com este processo fui afastado novamente e não recebi este mês ,estou afastado até hoje e até agora não trabalhei nenhum dia se quer desde desta alta que recebi e entrei com o recurso

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    1. Cesar, quando for comunicado da decisão da junta de recursos pode entrar com recurso à CAJ, que é um órgão superior com sede em Brasília, mas para ter sucesso nesse recurso tem que comprovar que o INSS e a Junta cometeram algum erro legal, ou seja, que contrariam alguma norma, se for recorrer só por não concordar com a decisão terá poucas chances de ter sucesso. O tempo que fica aguardando recurso é risco seu, ou seja, se negado ninguém irá lhe pagar por esse período.



      A aposentadoria por invalidez no INSS

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  20. Ola, entrei com um recurso ao inss por um auxilio reclusao, eu ja recebi tem um ano atras, mas esse ano foi negado porque o pai do meu filho nao estava de carteira assinada, sendo assim nao estava contribuindo, ele me pagava pensao pois levei a juizo, sera que tem como eu receber o auxilio? Preciso muitov

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    1. João, não tem como prever, vai depender de ficar comprovado que a pessoa que foi presa tinha qualidade de segurado.

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  21. Bom dia. Um beneficiario entrou com auxilio reclusao em 2011 que foi deferido, aventado valores mas no dia do recebimento foi bloqueado e alegado que o réu estava solto. Portanto nao recebeu nada. Entramos com novo pedido e dessa vez indeferido por perda de qualidade. O que fazer? Recorrer e alegar direito liquido e certo pois já tinha sido garantido pelo primeiro processo? (a alegaçao q tava solto nao era veridica)> obrigado

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    1. Jose, pode entrar com recurso e nele fazer sua argumentação que será analisada pela junta.

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  22. Olá,tudo bem.Perdi o prazo de trinta dias para recurso,o que posso fazer,tenho alguma alternativa ainda?

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    1. Gisa, se perdeu o prazo vai ter que fazer um novo pedido e apresentar os documentos que juntou para o recurso, nesse caso vai receber a partir do novo pedido, fora isso só indo à Justiça.

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  23. Olá, gostaria que me esclarecesse uma duvida... fiz um ecco doopler venoso me foi concedido por 60 dias o auxilio doença por varizes CID 1O 183.1 com lesão elevada na perna direita, ...Nesse periodo fiz uma tomografia da coluna e o laudo diz...PROTROTUSÃO DISCAL DE BASE LARGA DE L4-L5,ARTICULAÇÕES INTERAPOFISARIAS. FATORES QUE DETERMINAN IMPORTANTE REDUÇAO EM AMPLITUDE DO CANAL RAQUIDIANO E DISCRETA REDUÇAO EM AMPLITUDE NEUROFORAMINAL...
    ABAULAMENTOS DISCAIS DIFUSOA DE L3-L4 E L5-SI E OSTEOARTROSE DA COLUNA LOMBAR...O Neurologista me deu um afastamento por tempo indeterminado.
    CID M 511.
    como sinto muitas dores nas varizes e na lesao da perna e e dores as vezes fortes na coluna agora com a tomografia.. remarquei 2 vezes pericia e me foi negado o auxilio doença....me informaram que posso marcar outra em 30 dias...o que devo fazer? me oriente por favor...Ate Fevereiro de 2013 trabalhei com carteira asinada..a 20 anos contribuo com o nss ... fui demitida e atualmente trabalho como diarista em 3 lugares....mas nao consigo mais trabalhar devio as dores que sinto......
    .Maria Salete Ratico 55 anos. desde ja obgada

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    1. Maria, por tratar-se de matéria médica não se pode opinar, mas você pode fazer um novo pedido depois de 30 dias da última perícia ou entrar com recurso antes de 30 dias da última perícia, só que o resultado do recurso é mais demorado.

      A aposentadoria por idade no INSS

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  24. oi fui negado no inss e na pericia judicial o perito nao me de,estou com ernia de disco e fis uma cirurgia oq posso fazer agora

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    1. Roberto, converse com seu advogado, pois se a justiça negou não tem mais o que fazer.

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  25. BOA NOITE
    A 4 meses eu dei entrada na junta de recurso p minha mae p aposentadoria por idade rural , e esta semana eu tive a resposta ela doi indeferida , mais o conteudo do relatorio julgado pela juta de recurso nao falava sobre minha mae e sim sobre outra pessoa ,o nome ,o beneficio sao o mesmo , mais se trata de uma outra pessoa d um outro estado nada a ver com minha mae ,no mesmo dia eu fui ao inss, eles me falarm que iriam devolver a junta de recurso e q eu teria q aguardar a resposta , eu axei muito estranho um orgao tao responsavel como o inss cometer um erro desses ,vç acha que devo procurar um advogado ou esperar ?Obrigada tenha uma boa noite aguardo sua resposta .

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    1. Erro pode ocorrer, mas você pode procurar um advogado, lembre-se que isso tem custo.

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  26. Boa tarde. Minha mae faleceu no libano ela e brasileira em 1990 meu pai e libanes ele recebia pençao por morte ate o ano 2003 ele mandava uma precuraçao pra minha prima no brasil so qui ela foi embora ai eu sai do libano e im po brasil com a precuraçaono meu nome fasmais de 5 anos meu pai nao recebe a precuraçao ativo o beneficio do meu pai e comeceia receber os meses normao no valor de um salario so qui o inss fico me rolando pra nao pagar o atrasados. Coloquei advogada e fas 2 anos que to esperando pra receber e a advogada me dis qui eu ten que espera o juiz assina a liberaçao gostaria de saber se ta correto a demora do juiz ou o problema esta com a advogada

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  27. Nanda
    Quando entra na justiça tem que esperar a decisão do juiz, não há outra maneira.

    Pensão por morte no INSS

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  28. Catarino,
    Boa noite,
    Fiz o pedido de pensão por morte junto ao INSS e a mesma foi negada. Fiz o recurso e o INSS indeferiu. O recurso foi julgado pela Junta de Recurso (10ª JR) e a mesma deu provimento por unanimidade em 10/12/2013. Li que o INSS tem 30 dias para entrar em contato comigo para informar me sobre a decisão, até a presente data, 29/01/2014, o INSS não entrou em contato comigo, o que devo fazer, já tem um ano que comecei isso tudo e preciso muito receber esta pensão.

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  29. Katia
    No INSS os prazos não são seguidos à risca, você pode ir na agência onde fez o pedido para saber do andamento.

    Pensão por morte no INSS

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  30. Olá, meu pai faleceu já faz mais de 1 ano e 7 meses, minha mãe entrou com pedido de pensão por morte ( eles já estavam separados, mas no papel continuavam casados) o inss indeferiu na primeira tentativa alegando que ele não era mais segurado ( parou de pagar inss por algum tempo, mas voltou a pagar 6 meses antes da morte, e pagou uma unica vez), entramos com recurso e o INSS constatou esse pagamento e que ele era segurado, mas na certidão de óbito, a companheira que estava com ele no momento da morte colocou que ele era separado judicialmente, ai o INSS indeferiu novamente alegando que minha mãe era separada, entramos novamente com recurso já que na certidão de casamento ainda consta minha mãe como esposa e não tem averbação alguma de divórcio além disso minha mãe apresentou mais documentos como procurações, seguro de vida que meu pai deixou pra ela, entre outros, neste recurso o INSS então resolveu que tomaria as seguintes provisões:
    a) notificar a mulher que estava com meu pai para ela provar o que declarou na certidão de óbito ( que ele era separado judicialmente e que vivia com ela).
    b) averiguar os outros documentos que minha mãe apresentou.
    c) fazer pesquisa junto ao endereço com vizinhos para ver se minha mãe estava ou não separada de meu pai.
    d) dar o parecer final.

    O INSS então fez todos esses passos, a mulher que estava com meu pai não se manifestou, na pesquisa que fizeram constataram que minha mãe estava realmente separada, mas eles aceitaram 5 documentos que ela apresentou e constataram dependência econômica. Então a junta mudou os votos a favor de minha mãe como consta no resumo do processo:

    Conhecer do Recurso e dar provimento ao recorrente por unanimidade - Acórdão nº 2945 / 2013
    20/12/13 11:56 - Ver documentos desse evento

    isso foi dia 20/12/13 e até hoje ainda não recebemos nada, hoje entrei pra ver como anda o processo e tem isso:

    Propositura de Revisão de Ofício
    17/01/14 09:49
    Encaminhamento - (1952312 para 1ª CAJ)
    17/01/14 09:49
    Solicitação de análise do Gestor concluída
    17/01/14 09:41
    Solicitação de análise do Gestor
    16/01/14 15:30
    Interposição de Revisão de Ofício - (Por: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

    o que quer dizer? pelo que parece pediram revisão seria isso? tem como negarem novamente?

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    1. Significa que o INSS não concordou com o resultado do julgamento e recorreu ao conselho de previdência.

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  31. ola meu compalheiro esta preso no regime semi aberto pedi o auxilio reclusao e foi negado pois desserao que ele nao tem tempo de contribuicao necessario para pedir o auxilio por ele estava desempregado quando ele foi preso isso no dia 23/11/2013 entrei com o pedido em 27/12/2013 e o resultado saiu em 17/01/2014 tenho ainda como recorrer e se contribuisse com o tempo que falta agora teria direito

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    1. Marilaine, pode recorrer antes de 30 dias do prazo que tomou conhecimento do resultado, pagar agora não adianta.

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  32. Boa tarde senhor Catarino, minha mãe teve o pedido de aposentadoria por trabalho rural, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, por falta de provas, mas ela mandou xerox dos documentos da terra do pai e alguns cartões de vacina com a data do tempo em que ela trabalhou e morou na terra do pai por mais de 15 anos, mas o INSS queria algum comprovante de compra e venda de algum objeto com o endereço da terra do pai dela e o nome dela, mas ela não tem mais, então ela entrou com um de recurso e até hoje consta que está nas mãos do conselheiro relator. Gostaria de saber se é possível esse pedido ser aprovado pela junta de recurso ou costuma seguir a mesma decisão do INSS ?

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  33. Luna, se ela apresentou provas de que vivia e tirava o sustendo da terra nos últimos 15 anos antes de completar a data limite é possível que a junta seja favorável.

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  34. dei entrada na solicitaçao de antecipaçao de atrasados do inss a4 meses sou paciente reinal cronico ate hoje nao tive resposta pode me ajudar obrigado meu nome e humberto

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  35. Humberto
    Eu não tenho como lhe ajudar nisso, sugiro que vá ao INSS ver o que houve.

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  36. Diligência retornada ao órgão julgador 19/03/13. Qual o prazo para analisar diligência? Vai fazer 11 meses e não tenho nenhuma informação. Já fui na APS, e falaram para aguardar uma carta, mas acho que é muito tempo para ser julgado.

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  37. Boa tarde,meu marido está aguardando e gostaria de saber o seguinte, ele recebeu uma carta que conseguiu o pedeido da aposentadoria especial,foram varios recursos e ele conseguiu por unanimidade nas votações;achei que tava tudo certo e o inss recorreu a caj.Gostaria de uma orientação ele pode perder,esta muito chateado achava que ja estava tudo certo,e quanto tempo pode demorar ainda.Obrigada aguardo.

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  38. A CAJ vai verificar o acórdão da junta e pode concordar como o INSS ou não, é um processo bem demorado.

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  39. Emerson
    Depende do que foi solicitado na diligência, pode demorar muito.

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  40. Boa noite,obg por ter repondido,acompanho pela Internet o processo e os últimos foram.Decisorio:conhecer do recurso e dar-lhe provimento por unanimidade acórdão número 14 JR -13377/2013.Recorrido André,recorrente inss.Recurso interposto a caj pelo inss.Aguardo obg.

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  41. boa tarde quero ser pocivel umas informaçaes pra transferenirr meu auxilio doença e so na agecia inss q fiz a pericia ou pode ser em outra do mesmo estado e a 1 parcela so posso receber no banco idicado ou pode ser em outra cidade tem o mesmo banco e o bradesco e posso trasferir pra minha conta particular

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  42. Boa noite, preciso muito de uma ajuda! Sou estudante de Direito, logo seu futuro colega, e estou com problemas em casa devido uma decisão do INSS. Meu pai, faz tratamentos psíquicos a anos, e recentemente seu médico aumentou a dose de seus remédios o impossibilitando de dirigir, logo, o impossibilitando de trabalhar, já que é taxista. Como indicação de seu médico, entrou com pedido de auxilio doença, o que fora conseguido. Ficou por alguns meses indo as perícias e recebendo o auxílio normalmente, até que na presente data, soube indo a uma agência do INSS que seu benefício fora cortado, recebendo alta . Entrando em contato com seu medico, tivemos dele a certeza de não estar apto a dirigir. Deste modo caro amigo, como devemos proceder diante desta discordância de laudos? Obrigado, e fico no aguardo para seguir com os possíveis trâmites burocráticos.

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  43. Mario.
    No INSS ele pode pedir reconsideração, se ainda não fez, ou pedir recurso. Fora isso só entrando na Justiça.

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  44. Olá Dr, dei entrada num recurso do inss em julho de 2013 e até agora nada, to desde set de 2012 sem receber da empresa e do inss, o que devo fazer to quase numa cadeira de rodas por lesão na minha coluna com uma dor ciatica terrivel, tomo muitos analgésicos, so cardiaco, tenho pressao alta, tenho obsidade morbida já contribui por mais de 20 anos no inss, o que devo fazer pa ter meu benficio, ja entreguei laudos e ressonancias po inss, que demora é essa ja ta fazendo 210 de espera do resultado do inss, existe a possibilidade de eles me aposentarem por invalidez permanente.

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  45. Pedro
    Você pode reclamar os procedimentos do INSS pela Ouvidoria, é só ligar para o fone 135.

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  46. Bom dia, após o inss ter interposto junto a caj,acompanhando pela net o que veio agora é o seguinte;AR anexado; Processo sem impedimento judicial; Contra razões apresentada pelo interessado; Processo enviado ao órgão julgador.Pode me ecplicar o significa isso agradeço att.

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  47. Oi estou afastada desde abril de 2013 solicitei várias prorrogações, tinha uma perícia marcada para 26/12/13 mas remarquei para 07/02/14, meu pedido neste dia foi indeferido, voltei para o trabalho mas não me deixaram trabalhar o médico pessoal leu meu laudo e não me liberou foi feito uma marcação de recurso para 20/03/014, me informaram q estava segurada de 27/12 até 07/02 e q receberia por este tempo, bem recebi 161,00 isto não está errado? não deveria ter recebido normal já q estava segurada e esperando a perícia? em janeiro recebi sobre a competencia de dezembro mo valor de 1025,00 e sobre a competencia de janeiro recebi só 161,00, pode me esclarecer?

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  48. Roberta, eu não tenho acesso a nenhuma informação dos segurados do INSS, por isso para saber o que houve terá que ir ao INSS.

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  49. Boa noite, dei entrada no auxílio reclusão e foi indeferido, vou entrar com recurso; caso seja negado novamente qual o procedimento?
    Se fizer inscrição INSS para pagamento como facultativo poderei dar entrada em um novo pedido?

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  50. Ana Maria
    Você precisa ver por que foi negado, se foi porque o preso não tinha contribuições é difícil que seja aprovado, pagar agora não adianta, tinha que ter pago antes de ir preso.

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  51. O último salário foi de R$ 1.200,00 bruto.
    Se contribuir facultativo quais direitos poderá ter ( ex. auxílio doença,aposentadoria....,
    mesmo estando preso) obrigada

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  52. Ana Maria
    A renda é feita pela média das contribuições, assim a renda atual não tem nada a ver com o valor que irá receber em um possível benefício.

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  53. bom dia DOUTOR minha mae faleceu ah 11 anos minha irma teve miniguite a 27 anos e ficou com varios problemas principalmente mental e a 38 anos meu pai abandonou minha mae hoje quem recebe a pensao e ele entramos com recurso pq o inss diz que minha irma e maior porem reconhece a invalidade o que devemos fazer pois ainda nao saiu o resultado

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  54. Rosi
    Tem que aguardar o resultado, antes não tem o que fazer.

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  55. Olá, boa noite, minha primeira pericia demorou 2 meses e o perito deferiu meu pedido, mas somente os dias retroativos, voltei a empresa e a medica do trabalho me deu INAPTO e então marquei nova perícia que foi negada. Novamente na consulta de retorno a medica da empresa me deu INAPTO e agora vou entrar com recurso na junta, mas gostaria de saber se for recusado, a empresa vai ser obrigada a me pagar os salários que fiquei aguardando a resposta? O resultado demora os 85dias ou pode ser mais? E nesse recurso eu tenho que passar por nova pericia?

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  56. Ricardo.
    Se o recurso não for aprovado você não recebe de ninguém, pois a empresa só paga os primeiros 15 dias. O recurso é demorado, não há garantia de prazo e não fará nova perícia.

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  57. Obrigado por me responder, gostaria de tirar mais uma dúvida...se eu entrar com o recurso e depois de uns 3 meses, por exemplo, me sentir melhor, eu posso solicitar uma nova consulta ao medico da empresa. E se me der APTO, posso voltar a trabalhar e aguardar o resultado, ou o processo será automaticamente cancelado com minha volta ao trabalho?

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  58. Ricardo, pode voltar sim, se for concedido será pago até o dia anterior ao que tiver voltado ao trabalho.

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  59. Olá, boa noite, obrigada pelas respostas anteriores, porem fiquei com uma dúvida agora. Agendei o recurso do inss pelo site e imprimi o comprovante e levei na empresa. No entanto a funcionaria do RH disse que se eu não voltasse a trabalhar ia ser considerado falta( sendo que a medica da propria empresa me deu INAPTO) e ainda disse que se for 30 faltas a empresa vai me mandar embora e ainda queria que eu assinasse um documento onde eu estava ciente que se não retornasse ia ser considerado FALTA, mas não assinei não. Será que nesse periodo do recurso, se eu não for trabalhar eles podem me mandar embora? E quando eu voltar, isso pode ser motivo para JUSTA CAUSA, pois sou concursado e a empresa é municipal. Obrigada e aguardo resposta.

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  60. Ricardo.
    Quando voltar pode ser demitido, mas enquanto aguarda o recurso não pode ser demitido. Você pode entrar na Justiça contra a empresa por estar tentando lhe obrigar a voltar ao trabalho.

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  61. Mas quando eu voltar posso ser mandado embora por justa causa devido as minhas faltas durante o recurso?

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  62. boa noite DR° o inss reconhece o direito da minha irma agora diz assim esperando destribuicao isso segnifica o que?

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  63. Bom Dia
    Dr.

    Tenho um processo administrativo na CRPS desde 01/2013 onde dei entrada no pedido de aposentadoria em 10/2012 -- Observei que quando o processo e por meio Juridico ( não administrativo) quando sai favoravel, o INSS demora para pagar os anos em que ficou andando o processo na maioria das vezes é necessário entrar com outra ação; quando ele é administrativo como o meu o INSS paga a partir da DER ou é necessario recorrer novamente

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  64. Boa tarde sr Catarino, estou gestante de 29 semanas e há dois meses comecei a sentir dores na perna direita, eu já tive trombose nela há 9 anos que deixaram sequelas porém o vascular comprovou que as dores que tenho são causadas provavelmente por hérnia de disco que atinge o nervo cíático, meu GO não aconselha a fazer raio x ou tomografia para não arriscar o bebê mas ambos me afastaram e fizeram laudos pedindo meu afastamento, a médica do trabalho da empresa também fez a carta me declarando inapta ao trabalho mas o perito não concedeu o auxílio. o mais estranho é que fiquei hum mês aguardando a perícia médica mas não recebi nem este tempo que fiquei em casa porque tinha que aguardar o dia da perícia! O que devo fazer se não aguento nem o trajeto casa- trabalho, posso ficar em casa e não receber nada mesmo meus médicos não aconselhando minha volta?

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  65. Daniel
    Quando o benefício é concedido por recurso provido é pago tudo desde o dia do pedido.

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  66. Rosi.
    Significa que ainda não foi distribuído para a turma que irá julgar o processo.

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  67. Karina, você pode pedir uma perícia de reconsideração, se for negado pode pedir recurso. Quanto a ficar em casa depende da sua empresa, se ela liberar pode.

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  68. boa noite dr meu processo foi ganho na primeira instacia ,, inss recorreu foi para brasilia , quanto tempo demora para entrar em conclusao??

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  69. Leonel
    Não há um prazo certo, você pode acompanhar pela internet o andamento.

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  70. Recorrente: ROSILENE ALVES BORGES
    Protocolo: 44232.184750/2013-08
    NB: 21/164.493.915-8
    Assunto: Pensão por morte previdenciária
    1. De acordo
    2. Encaminhe-se à Junta de Recurso



    1. Trata-se de recurso após indeferimento de solicitação de pensão maior inválido/ por

    falta de qualidade de dependente - invalidez do requerente fixada após maioridade civil (21 anos)
    2. As informações contidas na perícia médica a que segurada se submeteu nesta instituição e a documentação
    médica aposta ao presente processo trazem elementos técnicos que permitem a avaliação de forma analítica,
    sendo desnecessária a convocação do requerente para ser submetido a exame médico pericial em fase de
    recurso, por meio de junta médica.
    3. A Segurada anexou ao processo relatórios médicos, laudos de exames complementares que evidenciam que a
    mesma é portadora transtorno mental (depressão com sintomas psicóticos), com inicio da doença em 14.08.2002
    (DID) e inicio da incapacidade em 20.10.2010 (DII).

    4. Após análise dos elementos, não foram evidenciados novos elementos que justifiquem alteração do parecer
    médico pericial anterior que concluiu que há invalidez com DID em 14.08.2002 e DII em 20.10.2010.
    5.
    6. Indeferido Recurso

    7. Ao setor administrativo para conhecimento e encaminhamento á 4ª JRPS, para análise, com retorno á esta APS,
    se necessário.




    Dra. Edriene Barros Teixeira
    Perita Médica
    o que segnifica DR° O SENHOR PODE MI AJUDAR

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  71. Trata-se de um recurso que foi analisado e encaminhado a junta para julgamento.

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  72. Boa Trade Dr, minha empresa não concorda que eu não trabalhe durante o recurso, mesmo a medica da empresa me dando inapto, sei que quando acabar o processo não tenho estabilidade e posso ser demitido, porém minha dúvida é se eles podem me mandar embora por JUSTA CAUSA alegando essas faltas e eu perder todos os meus direitos caso seja demitido.

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  73. Ricardo
    Não sei sobre direitos trabalhistas, sugiro que procure o seu sindicato ou a delegacia do trabalho.

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  74. Bom DIA DR ,dei entrada com recurso ordinário o que aparece la e isso . Ações judiciais não encontradas
    19/03/14 12:46 - Ver documentos desse evento
    Ciência do recorrente - Não anexada
    19/03/14 12:40
    Juntada de documentos
    19/03/14 12:39 - Ver documentos desse evento
    Protocolo Recebido no INSS
    12/03/14 08:36 - Ver documentos desse evento
    Agendamento Eletrônico do Recurso / Postagem do Recurso via ECT
    25/02/14
    isso significa o que?

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  75. São os andamentos normais do processo

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  76. Este comentário foi removido pelo autor.

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  77. ola boa noite !!!

    fui afastada pelo médico por 3 meses pelo motivo de doença tretaplegia + melopatia causa por compreensão de hernia de disco levei o laudo com todos os exames o médico perito na primeira pericia me deu alta não tenho condiçoes de trabalhar pois perdi força muscular e uso um tipo de colar cervical no pescoço e ele me deu alta ,estou bem no começo do tratamento

    o que devo fazer ?


    é verdade que o pedido de reconsideração é sempre na mesma agencia e normalmente é negado ?

    obrigado !!!!

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  78. O pedido de reconsideração é na mesma agência, mas não sei sobre sua afirmação.

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  79. Olá boa tarde, fiz duas pericias e as mesmas foram indeferidas, devo abrir um recurso ou voltar a trabalhar? Acredito q se estou boa agr eles nao vão liberar o beneficio, então acho q seria melhor voltar a trabalhar. poderia me dar sua opinião? Desde já agradeço

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  80. Vania
    O recurso é demorado e se não for aprovado fica sem receber de ninguém, se tem como voltar a trabalhar é mais seguro.

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  81. boa noite fui afastada pelo ortopedista por 30 dias no tenho tendinite no braço,,por culpa do inss fiquei sem ser atendida por 2 meses quando conseguir ser atendida fui indeferida,,entrei com recurso mas ate hoje nao obitive nenhuma resposta desde 06/011/2013 ,,alguem pode mim informar o que fazer se posso entra com advogado ou esperar

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  82. Você pode sim procurar um advogado.

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  83. Este comentário foi removido pelo autor.

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  84. Carlos
    Não tem como saber qual é a exigência, só indo ao INSS para saber.

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  85. Boa noite! Me chamo Fabíola Silva
    Entrei com um recurso por auxílio doença, que foi favorável a mim por unanimidade mas o INSS recorreu com um recurso especial,o que devo fazer? E quanto tempo mais demora o novo resultado?

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  86. FAbiola
    Não há um prazo certo e você tem que aguardar, não há o que fazer agora.

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  87. Olá Catarino boa tarde. Tive IAM e estava pelo INSS até 17/02/2014 entre prorrogações. Fiz pedido de reconsideração, que foi indeferido em 04/04/2014, entrei com pedido de recurso na junta do INSS que foi marcado para 17/04/2014. Não estou em condições de voltar ao trabalho (sentindo dores e cansaço aos pequenos esforços, além de isquemia miocárdica), o meu cardiologista me deu um laudo em 26/03/2014, relatando o meu problema e pedindo afastamento por prazo indeterminado, Cid I 20 (angina pectoris), a minha dúvida:
    Posso levar para a empresa o laudo do meu cardiologista para comprovar o não retorno ao trabalho?
    Devo aguardar o dia do recurso para ir a empresa?
    E o recurso como funciona no meu caso?

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    1. Na empresa você só precisa comprovar que registrou pedido de recurso. No dia marcado irão receber o seu pedido e encaminhar para a junta de recurso, lá demora alguns meses para sair o resultado. Leia o artigo para ter mais detalhes.

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  88. Então Catarino devo levar para a empresa no caso uma 2ª via do protocolo do recurso, ok ?. Mais uma perguntinha:
    Para não ficar sem pagamento Seria mais viável tentar voltar para empresa até saber o resultado (visto que foi marcado agora para 17/04) ou não poderia?.
    Estou confuso, por favor me ajude. Muito obrigado e fique com Deus.

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    1. Antonio
      Para voltar ao trabalho a empresa precisa da alta do INSS ou do atestado do médico do trabalho dizendo que está apto, sem tem esses documentos pode retornar ao trabalho ou veja com a empresa o que eles exigem.

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  89. Entrei com Recurso dia 07/03/14 mais não foi cadastrado e não foi encaminhado a junta e já fez mais de 30 dias e não tem movimentação só estar como interposto dia 07/03/14 quando consulto pela internet, o INSS tem 30 dias.
    Agradeço e aguardo obrigado Paula Cíntia gomes da silva

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    1. Paula
      Este blog não tem nenhuma relação com a Previdência, assim não tenho a informação que procura, sugiro que vá ao INSS para ver o que aconteceu.

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  90. boa Noite sofri um acidente de trabalho em novembro de 2012 desde então meu medico me afastou mas o INSS sempre negava o beneficio,..tentei voltar a trabalhar mesmo sentindo dores mas o medico do trabalho da empresa me deu o laudo dizendo que nao estava ápta para voltar ,,passei por 7 pericia no INSS e 6 foi negado o beneficio ,,pedi alta para o meu medico e voltei a trabalhar esse mês ,ainda não estou 100% pois estou en tratamento pós operatório ,,e tenho um recurso em andamento no INSS minha pergunta é como faço para receber esses meses que estava afastada?wquem deve me pagar a empresa ou o INSS?Ainda não estou 100% meu médico quer me afastar novamento para terminar o tratamento sera que consigo o beneficio dessa vez? meu acidente doi em novembro de 2012 só consegui operar em dezembro de 2013,Desde já agradeço Nayara

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    1. Nayara
      Eu não tenho como responder, veja o porquê do INSS ter negado, se foi pela perícia ou por falta de contribuição. A empresa não irá lhe pagar, pois estava afastada e o INSS só pagará se conceder o benefício.

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  91. Boa tarde Catarino Estou afastada desde 02/2013 por depressão meu ultimo beneficio foi 08/2013 não estou recebendo nada estou gestante de 05 meses e continuo afastada sem alta dos médicos e sem receber nada, quando eu entrar de licença maternidade vou poder receber normalmente a licença da empresa é de 180 dias. aguardo Paula Cíntia

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    1. Paula
      Se está empregada vai receber o salário-maternidade normalmente, só o prazo é de 120 dias, 180 só por liberalidade de empresa.

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  92. eu entre com o recurso para minha filha receber o beneficio loas,pois ela tem paralisia cerebral e depois passado 6 meses e nada da decisão!posso entrar na justiça para eles terem um prazo para avaliação do caso?

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    1. Pode entrar na justiça sim, não precisa esperar o resultado do recurso.

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  93. 25/02/2014 Conclusos para Despacho

    mero expediente.
    Gabinete
    19/02/2014 Juntada de Petição Intermediária

    apresentar contrarrazões.
    Aguardando Providências
    10/02/2014 Protocolizado Petição

    Movimento gerado automaticamente
    Aguardando Providências
    06/02/2014 Juntada de Petição Intermediária

    APELAÇÃO.

    Dr Catarino ..caso de aposentadoria o juiz deu como ganho a causa já o INSS recorreu da sentença do Juiz ..e foi para Brasilia, quando esta assim demora para dar a resposta? existe alguma maneira para antecipar isso e não demorar tanto como esta demorando .?

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    1. Lucas.
      Não tem o que fazer além de aguardar o retorno do processo.

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  94. Boa Tarde!!!
    Foi dado entrada em um pedido de aposentadoria por idade em 06/01/2014, ou seja, quando o segurando havia completado, 65 anos e (três) dias, pois o mesmo nasceu em 03/01/1949. Porém em data de 24/03/2014 ao ir até uma agência da Previdência, obteve a informação que o seu pedido FORA INDEFERIDO POR FALTA DE IDADE.
    Neste mesmo dia, foram feitos dois agendamentos, um Para novo PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE - Agendado para o dia 15/05/2014 e outro para Interposição de RECURSO - Agendado para o dia 21/07/2014. O que devo fazer, tento em vista que a data agendado para o Recurso passa dos 30 dias estipulando em Lei?
    Desde já, grato pela gentileza!

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    1. Agnálio.
      Não existe nada em lei que diga que tem que ser resolvido em 30 dias, 30 dias é o prazo para que agende o atendimento. Veja que idade a pessoa tinha no dia em que fez o agendamento e não no dia que foi atendido, pois o agendamento garante o direito e por isso tem que ter a idade nesse dia.

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  95. O que é processo instruído ratificado ato recorrido denegatorio

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    1. João.
      Só pelas palavras é difícil veja o resto das ocorrências para ver o sentido.

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