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Critérios de Concessão da Aposentadoria por Invalidez na Previdência.

Critérios de Concessão da Aposentadoria por Invalidez na Previdência.

Neste artigo vamos tratar dos critérios utilizados pela Previdência Social para decidir sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

A pergunta mais comum que é feita no Fórum do Consultor e nos comentários deste blog é sobre a possibilidade de ter a aposentadoria por invalidez concedida. Normalmente a pessoa diz que seu médico lhe disse que seu caso é de aposentadoria e querem saber se terão sucesso quando comparecerem ao INSS para realizar perícia.

Por tratar-se de matéria médica não há como opinar, somente os peritos do INSS podem dizer se o caso é para aposentadoria ou não. Além disso a lei não traz nenhuma regra ou lista de doenças que garantam a aposentadoria por invalidez.

aposentadoria por invalidez é sempre precedida do benefício de auxílio-doença, por isso não há como alguém agendar e protocolar um pedido de aposentadoria por invalidez. É preciso agendar sempre o auxílio-doença e após o exame médico pericial é que pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.

É muito raro que um segurado consiga, na primeira perícia, ter concedida a aposentadoria por invalidez. Os peritos concedem o auxílio-doença e só decidem pela aposentadoria por invalidez se o segurado não tiver nenhuma chance de recuperação e nem de reabilitação. A perícia médica aguarda a evolução da doença incapacitante para decidir se é caso de aposentadoria ou não.

Outra dúvida que muitas pessoas têm é sobre a reavaliação pericial após a concessão da aposentadoria por invalidez. Por lei o INSS pode rever o benefício a cada dois anos, isso raramente ocorre, mas se for chamado tem que comparecer e apresentar o que for pedido. Quem é aposentado por invalidez não pode desempenhar nenhuma atividade, mesmo que não seja remunerada, pois se pode executar uma atividade não está totalmente incapaz para todas as atividades.

Muitos segurados obtém o benefício por ordem judicial e acreditam que esse fato impeça o INSS de rever o benefício bienalmente. Após a concessão o INSS poderá convocar o segurado a cada dois anos, a diferença é que se for constatada a recuperação laborativa o INSS terá que comunicar, por carta, e apresentar prazo para defesa. Somente após o prazo cumprido é que o benefício poderá ser suspenso ou cessado.

Observação 1: Um fato importante é que o aposentado por invalidez pode requerer um acréscimo de 25% caso necessite de acompanhamento de uma pessoa devido a seu estado de saúde. O pedido é analisado pela perícia médica do INSS que autoriza a concessão do adicional. O valor é concedido mesmo que o segurado tenha renda no teto. O valor do adicional não é transmitido no caso de pedido de pensão por morte.

Observação 2: O aposentado por invalidez pode requerer isenção de imposto de renda. O segurado deve requerer o benefício com apresentação de laudo que indique que sua doença está prevista na legislação que permite a isenção do imposto de renda.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

12 comentários :

celeste geryn disse...

Vou fazer 63 anos em abril,tenho 10 anos de contribuição,estou bastante doente e não consigo nem aposentar e nem um auxilio doença.Na pericia os peritos sequer da uma olhada nos relatórios médicos que a gente leva.Um não é só o que eles sabem dizer.Um horror! e ainda dizem que a gente pagando certinho fica segurada.Pura enganação.Só por Deus!

rosa disse...

ola estou no auxilio doença a 4 anos e2 meses e a 1anoe 3 meses fui mandada para reabilitaçao mas ate agora nao saiu nada mas quando fiz a pericia o perito me falou que teria que me aposentar mas pela minha idade eu iria perder muito na previdencia ,mas agora o que eu faço vc pode me orientar

Catarino Alves disse...

Rosa, leia o artigo nele explico essa situação.

rosa disse...

mas eu li nesse artigo de aposentadoria por invalidezmas como fico em relaçao a reabilitaçao que nao saiu e nem sei quando vai ser feita mas o beneficio esta´ideterminado
mas agora

Catarino Alves disse...

Rosa
Informação específica sobre benefícios do INSS só pode obter indo na agência onde é mantido.

Elison Silva Mazzeu disse...

É possível contribuir atrasados de 1988 a 2006, tenho carnês com algumas prestações pagas, porem a maioria em atraso. Tenho com comprovar atividades da época. Se pagas serão aceitas a titulo de contribuição?

Catarino Alves disse...

Elison, é possível, mas tem que ir ao INSS pegar autorização, o processo chama-se indenização do período.

Elzimar Pereira disse...

tenho uma empresa em meu nome, mas a empresa não esta funcionando mais, esta tudo atrasado inss,fgts,e outros mais, a empresa nem aberta esta mais. Neste periodo fui operado de cancer, perdi os movimentos da mão, eu posso seu funcionario de uma empresa e entrar com auxilio doença perante inss.

jhonnes disse...

Meu marido sofre esquizofrenia hipertensão rins e fígado policísticos diabético toma diversos remédios está recebendo pelo inss de três em três meses tem como ele aposentar por invalidez não melhora e os remédios incapacita mais como. Devo fazer para auxílio doença em aposentadoria por invalidez

Catarino Alves disse...

Leia o artigo e nele explico essa situação.

Izaias Bueno disse...

Meu benefício termina dia 30 e ate agr não consegui fazer o pedido de prorrogação ...já liguei pro 135 e falaram q deu indeferido e q tenho q comparecer a previdência... O q acontece se eu não consegui marcar ate dia 30 ....a culpa foi deles disseram q o sistema sempre tava fora do ar

Catarino Alves disse...

Izaias
Se a agência onde fez o pedido estiver fechada terá que esperar até que voltem para resolver, não tem outra maneira.

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