14/11/13

Como e quando é permitido pagar contribuições ao INSS em atraso.


Contribuições, INSS, Previdência, Pagar INSS em atraso

Atualmente as contribuições à Previdência Social são de responsabilidade da Receita Federal. O INSS ficou com a responsabilidade de conceder benefícios e para isso exige contribuições em número suficiente para cada tipo de benefício.


O contribuinte individual que possui parcelas em atraso não pode simplesmente preencher a guia e quitar em um banco, é preciso verificar se o INSS irá aceitar esses pagamentos para fins de benefício.

O INSS só aceita pagamentos em atraso quando ficar comprovado que o segurado exerceu atividade sujeita a contribuição e não recolheu. Essa comprovação tem que ser feita por documentos. O primeiro passo a verificar é quanto as datas atrasadas para identificar se é de período prescrito ou não. Só é permitido pagar contribuições em atraso para período não prescrito, menos de 5 anos da data em que vai efetuar o recolhimento.

Para período prescrito o INSS exige indenização, que é uma fórmula diferente de recolher os valores devidos, é feito uma média de todas as contribuições a contar de 07/94 até o mês atual e sobre essa média e calculado 20% mais juros e multa, veja mais detalhes sobre a indenização no artigo Contribuinte em Atraso: Indenização de período prescrito. Saiba o que é prescrição lendo: Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário.

Se você estava procurando como pagar contribuições ao INSS no sentido de se inscrever na Previdência para iniciar suas contribuições leia este artigo: Como contribuir à Previdência Social.

Quando um segurado, que contribui como contribuinte individual, trabalha como autônomo ou profissional liberal, e possui inscrição e parcelas pagas em dia, ao menos uma e deixou de pagar por um período curto, pode pagar os atrasados preenchendo a guia GPS com o valor devido na competência em atraso e acrescendo os juros e multa. Para fazer isso pode usar o site da Previdência ou comparecer em uma agência do INSS para receber o cálculo e a guia a pagar.

Quando for preencher a guia GPS no site da Previdência o próprio sistema irá informar se o período pode ser pago ou se já está prescrito, nesse caso a guia não é emitida. Caso queira parcelar o valor devido terá que ir à Receita Federal e requerer o parcelamento, pode ser feito pela internet. A receita só parcela mediante a apresentação da guia já emitida pelo INSS. Saliento que o contribuinte facultativo só paga atrasados para período que não ultrapasse seis meses da última parcela paga em dia.

Uma segunda situação em que é permitido pagar contribuições para um período passado é o seguinte: Se um segurado é trabalhador autônomo e não fez nenhuma contribuição à Previdência ou pagou em um período diferente do que trabalhou poderá requerer a retroação do início das contribuições. Esse processo se chama, no INSS, de Retroação da DIC. Esse processo deve ser usado para pagar períodos anteriores a inscrição na Previdência.

Para ter um processo de Retroação da DIC aprovado o contribuinte terá que reunir provas documentais que exerceu atividade sujeita a contribuição previdenciária e não recolheu. Tem que provar que era contribuinte obrigatório e deixou de contribuir e por isso pode ser considerado um devedor da Previdência. Dentre os documentos que podem servir de prova são:

- comprovante de inscrição na prefeitura;

- comprovante de pagamento de algum imposto;

- comprovante de algum trabalho realizado;

- recibo de pagamento por serviço prestado.

Se for profissional liberal terá que apresentar o diploma, o registro no conselho ou ordem e algum outro documento que comprove que trabalhou no período pretendido.

O processo é analisado pelo setor de benefícios do INSS e se aprovado o requerente recebe a guia para recolher os valores. Não pague sem autorização, pois os pagamentos podem não ser aceitos para fins de benefício. Para benefício por incapacidade não adianta pagar contribuições em atraso, a carência exigida tem que ter sido paga em dia.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

76 comentários :

  1. Mãe viúva o marido era autônomo tem notas fiscais, alvará, o de cujus faleceu por câncer no entanto um dia antes de passar pelo médico perito. Tinha inscrição no entanto ficou sem contribuir enquanto autônomo por 10 anos antes do falecimento. E possível a viúva fazer o recolhimento e requerer a pensão. Caso alguém tenha um caso igual e possa informar a solução, fico grato.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Bernard
      Não tem como, o INSS não aceita pagamento em atraso para fins de pensão por morte.

      Excluir
  2. Catarino, tenho 47 anos de idade, fui demitida agora 06/12/13 com 06 anos de casa, pelo acordo coletivo quem faltar 02 anos para qualquer tipo de aposentadoria, tem direito a estabilidade no emprego.Ocorre que para eu conseguir este tempo teria que ter reconhecido pelo INSS , 01 ano de estagio nao recolhido per'iodo 1984/1985, sera que eu consigo este reconhecimento de atividade para fins de tempo de servico e conseguir reverter a minha demissao? obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Claudy
      Não pode, pois período de estágio só pode ter contribuições em dia.

      Excluir
  3. Mas na época eu tinha 16 anos e nao sabia e foi eu quem assinou o Termo de Estagio. Somente aos 17 fui inscrita na previdencia por outra empresa.

    ResponderExcluir
  4. Caro Catarino,
    sou servidor publico estadual e tenho 65 anos de idade e me aposento este ano. Gostaria de pagar INSS como autonomo para ter uma renda complementar e gostaria de saber se posso pagar as 180 mensalidades de uma só vez para obter a aposentadoria pelo INSS imediatamente. Grato. Jorge.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Como servidor público pode contribuir como empregado ou contribuinte individual no INSS e obter outro benefício, não há como pagar antecipado, pois as contribuições só valem a partir da inscrição e pagamento da primeira em dia e são contadas mês a mês, não podendo pagar em atraso.

      A aposentadoria por invalidez no INSS

      Excluir
  5. Obrigado pelas informações.

    ResponderExcluir
  6. Caro Catarino,
    Sou funcionário público efetivo atualmente e no passado trabalhei por um período de tres anos em instituição publica em regime de contrato admistrativo conforme a Lei 10.254. Neste periodo não houve recolhimento da previdencia e então o INSS e a instituição em que trabalhei ficam jogando a responsabilidade uma para a outra. Gostaria de saber se tenho direito a averbar este tempo e o que devo fazer. Antecipadamente agradeço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Elcio, primeiro você precisa saber a que órgão pertence essa instituição, se federal, estadual ou municipal, depois deve ir ao órgão que controla essa instituição e lá requerer uma certidão de tempo de contribuição e levar ao INSS para averbar, sem isso o INSS não tem o que fazer.

      Excluir
  7. Pois é Catarino, como eu disse acima, não houve contribuição ao INSS e a instituição, que é estadual, me forneceu apenas declaração de tempo de serviço. No meu entendimento, a contribuição deveria ter ocorrido por iniciativa da instituição, porém, como o trabalho que era temporário (seis meses) foi criando vínculo (três anos) e desse modo não foram feitas as contribuições.

    ResponderExcluir
  8. Boa tarde Sr. Catarino

    Em uma pesquisa feita no iNSS, descobri que a empresa em que trabalho, não pagou o iNSS de 09/2004 a 03/2006 e pelo que sei não é obrigada a pagar porque se passaram 05 anos e prescreveu o período para pagamento, seria o caso de eu entrar com uma ação contra o Inss para que eles computem esse período no meu CNIS, já que a responsabilidade de verificar se a empresa paga é deles Obs: ainda trabalho na mesma empresa
    Obrigado
    Marcelo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Paulo, se o vínculo foi registrado em época própria será computado mesmo que a empresa não tenha feito os recolhimentos, não precisa entrar na justiça, é só pedir um extrato de vínculos e confirmar. Se a empresa não registrou tem que entrar na justiça do trabalho contra a empresa.

      A aposentadoria por idade no INSS

      Excluir
  9. Boa tarde,
    Sou empreendedor individual (MEI), a minha dúvida é se eu efetuei o primeiro pagamento da DAS em atraso isso acarretará algum problema para a contagem de tempo de contribuição? Pergunto, pois vi num forum que se a primeira DAS, for paga em atraso acarretará a não contagem das demais contribuições.

    Obrigado,
    Moacir

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Moacir, a contagem vai começar quando pagar a primeira em dia, se sempre pagou atrasado vai ter que pagar uma em dia para que a contagem inicie, são necessários 180 meses para se aposentar por idade, pois o MEI não se aposenta por tempo de contribuição.

      A aposentadoria por idade no INSS

      Excluir
  10. Ola, minha mãe pagou 15 anos como facultativo, o INSS negou 12 parcelas pagas com atraso ( 5 ou 10 dias por parcela) alegando que a lei para esse tipo de contribuição não aceita como carência .parcelas pagas 6 meses com atraso seguidas... isso procede ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É verdade, o facultativo não pode pagar contribuições em atraso.

      Veja mais detalhes neste artigo:O contribuinte facultativo

      Excluir
  11. Sou contribuinte Individual, porem recolhia pelo 1163 (11%) porem passei em um concurso publico e comecei a trabalhar e eles já recolhem, fui na previdência e eles me falaram que tem que mudar para o 1007 pagando a diferença dos anos que paguei pelo 1163 para aproveitar no futuro, isso é certo.? E o carnê posso para de pagar já que a Prefeitura recolhe, ou devo dá baixa, quando vou na Previdência cada um me diz uma coisa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sua pergunta depende de outras informações. A prefeitura que trabalha tem regime próprio ou recolhe para o INSS. Se recolhe para o INSS não precisa pagar mais, pois já há recolhimentos. Se tem regime próprio, pode continuar contribuindo e assim aposentar-se nos dois regimes, só não pode pagar 11%.
      O servidor público só pode contribuir com 20%.
      Se pretende se utilizar o tempo que pagou com 11% para se aposentar por tempo de contribuição tem que pagar a diferença e se quer continuar contribuindo tem que mudar para 20%.

      A aposentadoria por idade no INSS

      Excluir
    2. A Prefeitura recolhe para o INSS, muito obrigado pela explicação, não pagarei mais o carnê e pensarei apenas em pagar a diferença para do tempo com 11% para no futuro aproveitar na aposentadoria

      Excluir
  12. Prezado Catarino, primeiramente parabéns pelo site e por sua disponibilidade em nos ajudar. Sou contribuinte facultativo (código 1406) e, por falha minha, recolhi a contribuição de 12/2012 com data de 12/2013. Pelo que entendi não posso mais realizar esse recolhimento retroativo por causa do prazo cadencial de 6 meses, certo? Há alguma outra forma para corrigir essa falha? E com relação ao período de 12/2013 eu deverei realizar novo recolhimento ou apenas realizo o recolhimento da diferença entre o recolhido e o que devo recolher(salário mínimo)???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se você tem o comprovante que pagou a competência 12/2012 em época própria, tem um documento autenticado, pode pagar hoje a 12/2013 e depois pedir o acerto no INSS, se isso não for possível é se pagar a diferença da parcela junto com a próxima que for pagar que não terá problemas.

      Excluir
  13. Boa tarde, tenho quase 5 anos de contribuição como assistente contabil.Porem em junho de 2012 fui demitida sem justa causa, e desde la nao tenho trabalhado. Meu marido quer pagar como dona de casa esse periodo retroativo e pagar daqui pra frente. E isso atrapalharia o fato de ser dependente dele no imposto de renda? Agradeco muito pela resposta

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Leia o artigo que nele explico essa questão. Não é possível recolher retroativo ou em atraso.

      Excluir
  14. Ok. Obrigada e quanto a questao de ser dependente no imposto de renda. Teria algum problema contribuir como dona d casa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. No INSS não tem nada com o imposto de renda, sugiro que veja no site da Receita Federal.
      Só por curiosidade você já leu as normas para que possa contribuir como dona de casa?

      Excluir
  15. Prezado Catarino,
    Começei a trabalhar com reconhecimento pelo INSS apos os meus 21 anos de idade,antes a este periodo, trabalhei cerca de 4 anos na contrução civil sem registro. Gostaria de saber se é possivel pagar este periodo que trabalhei sem registro para reconhecimento de aposentadoria.

    ResponderExcluir
  16. Giovani
    Pagar não tem como, veja no artigo os detalhes.

    ResponderExcluir
  17. Caro Catarino Alves,
    Trabalho em uma loja desde 02/07/2002 registrado...Porém percebo que o Empregador não tem cumprido com suas responsabilidades (recolhimento) junto ao Inss. Por favor, como devo proceder em função do cálculo e assim agilizar minha situação o mais rápido possível.

    ResponderExcluir
  18. Joel
    Se a empresa não recolhe as contribuições você pode denunciar no sindicato ou na delegacia do trabalho.

    Pensão por morte no INSS

    ResponderExcluir
  19. Joel, tenho uma empregada domestica que solicitou dispensa do periodo em que trabalhou comigo registrada em CTPS entretanto eu não paguei o INSS neste periodo. Como devo proceder para corrigir este erro?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Andrea
      Terá que ir ao INSS para regularizar a situação.

      Excluir
  20. Caro Catarino Alves,
    Queria saber quanto tempo tenho de contribuição no INSS. e possível fazer essa consulta por meio de site ?

    ResponderExcluir
  21. Boas a noite.

    Gostaria de saber se existe um modo de arrecadar o tempo de estágio realizado no ano de 2012 e 2013. Nunca contribui no inss. E agora estou querendo arrecadar.
    Obrigada

    ResponderExcluir
  22. Amanda
    Não tem como, estagiário é contribuinte facultativo e nessa categoria só pode fazer contribuições sem atraso.

    ResponderExcluir
  23. Boa noite Catarino Alves

    Gostaria de espressar minha duvida, trabalhei durante um ano cuidando de uma granja de suinos (janeiro de 2009 a fevereiro de 2010) na competencia de janeiro paguei 83 reais (20% salario minimo na epoca 415,00) fiquei fevereiro e março sem contribuir por problemas financeiros e abril contribui com 90 reais (que são 19,35% do salario minimo) erro de calculo deveria ser 93,00 (20% salario minimo), já nas competencias seguinte contribui com 93,00 reais o correto, gostaria de pagar as atrasadas, o corrigir o erro de abril não tenho documentos que comprovem o trabalho no periodo apenas prova verbal (meu empregador na epoca) AGRADEÇO A ATENÇÃO!

    ResponderExcluir
  24. Quem tem que pagar é o empregador, você só pode pagar na condição de autônomo e para pagar atrasados só com provas documentais, o valor que pagou a menor pode complementar em outro pagamento.

    ResponderExcluir
  25. Trabalhei como empregado sem registro em carteira de 2000 a 2008 e nesse período não foram efetuadas as contribuições à previdência, gostaria de saber como contribuir por este período. Preciso de sentença judicial que reconheça o vínculo de emprego ou é possível que a Previdência reconheça administrativamente?

    ResponderExcluir
  26. Thais
    Pagar não pode, mas se tem documentos que provam pode tentar averbar junto ao INSS.

    ResponderExcluir
  27. Olá, meu pai quem hoje te 58 anos, trabalhou com registro na carteira por apenas 5 anos a maior parte do trabalho foi sem registro como auxiliar de pedreiro a muito tempo atrás que hoje não tem como comprovar. Gostariamos de tentar a aposentadoria por idade então gostaria de saber se é possivel recolher 5 anos de contribuição atrasado para que possamos recolher daqui pra frente o que falta pra completar o minimo de 15 anos. Meu pai é dono de casa, não trabalha fora a muito tempo.
    Grata

    ResponderExcluir
  28. Mariane, não tem como pagar tempos passados, só é possível pagar daqui para a frente até completar o tempo mínimo.

    ResponderExcluir
  29. Olá minha mae tem 42 anos nunca pagou a previdencia ela é manicure tem como ela pagar algum tempo em atraso ?

    ResponderExcluir
  30. Catarino, Era empresário e fiquei um bom tempo sem contribuir com a previdencia, em meados de 2009, aproveitando a lei 11940, fui ao inss e pedi para indenizar o período não recolhido, de posse das competencias em aberto fiz parcelamento na RFB, peguei por um bom período o parcelamento, como já estava passando os 35 anos, pois continuo a contribuir, quitei o parcelamento, e pedi minha aposentadoria. Agora surge um impasse, ninguém da receita, me fornece um documento oficial onde prova a quitação e o inss não aceita os documentos da receita que são impressos de de suas telas de computador. O que posso fazer? quanto tempo o inss tem para indeferir meu pedido de aposentadoria?

    ResponderExcluir
  31. João Alcei
    Você tem que apresentar as guias quitadas e o termo do acordo para pedir a averbação desse tempo. O INSS dá 30 dias para cumprir exigência.

    ResponderExcluir
  32. Camila.
    Não em como pagar atrasados para fins de aposentadoria por idade.

    ResponderExcluir
  33. Olá, fui registrado aos 14 anos em 1991 na empresa de meu pai que passado algum tempo deixou de pagar todos impostos, continuei trabalhando em outras atividades mas sem me preocupar com isso somente em 1999 entrei em uma empresa, mas com outra carteira pois a minha não tinha baixa.Esse tempo de 1991 á 1999 como faço para pagar?Aguardo retorno.obrigado.

    ResponderExcluir
  34. Denilson
    Leia o artigo, nele explico sobre esse assunto.

    ResponderExcluir
  35. Olá, minha esposa esta afastada para tratamento medico, recolhemos como autônomo por um valor baixo.,Podemos fazer uma complementação de valores já pagos mesmo enquanto ela está afastada? Como seria feito isso?

    ResponderExcluir
  36. Francisco.
    Não tem como pagar complementação.

    ResponderExcluir
  37. Catarino
    Sou viúva a 5 anos, meu marido trabalhou por 5 anos no Banco do Brasil e pediu a demissão voluntaria. Imediatamente ele abriu uma oficina mecânica. Trabalhava como administrador mas a oficina estava em meu nome e sô recolhia o meu INSS. Ele ficou muito doente e veio a falecer deixando uma filha menor de idade e eu. Gostaria que você me orientasse como devo agir para requer a pensão, sei que o INSS diz que tem que estar em dia com a contribuição.Tenho provas que ele trabalhou todo tempo antes de morrer. Preciso muito de orientação de como requerer minha pensão e ter chance de sucesso. Obrigado Ana

    ResponderExcluir
  38. Ana
    Se ele não tinha ao menos um pagamento feito sem atraso nos últimos 12 meses antes do óbito não terá direito no INSS, se tem ideia diferente disso pode procurar um advogado na sua cidade para ver se é caso de entrar na Justiça.

    ResponderExcluir
  39. Marcio Meu caso e o seguinte tenho 35 anos e 12 anos de carteira assinada trabalho numa empresa que presta serviço para outras eles fazem deposito de Fgts e inss mensal mas nada e registrado em (Carteira de Trabalho) mas quando fica fraco o serviço dispensa os funcionarios ai vem a questao durante o ano fico parado 2 meses no começo do ano e 2 no final....Entao comecei fazer o pagamento da (GPR) na especie Facultativo quando começo a trabalhar eu paro ja conversei no inss e falaram que posso fazer isto mas eu queria saber quando da um pagamento duplicado do mes entre a empresa e eu o que faço.....EH tambem recebo o auxilio acidente sou obrigado a pagar a GPR para se aposentar por tempo de Serviço aguardo resposta......

    ResponderExcluir
  40. Marcio.
    Não é obrigado, mas se quer contar o tempo que fica sem trabalho tem que recolher. O auxílio-acidente garante a qualidade, mas não conta como tempo de contribuição.

    ResponderExcluir
  41. Muito obrigado sou grato pela sua resposta.......

    ResponderExcluir
  42. Olá, comecei a contribuir com o mei em fevereiro e em março descobri a gravidez. Meu filho vai nascer em novembro porém a decima parcela que é a de novembro só vencerá em dezembro e é necessário dez contribuições para ter direito ao auxilio maternidade. Se eu pagar a decima parcela antes do parto terei direito ao auxilio? Obrigada.

    ResponderExcluir
  43. Não adianta, tem que ter 10 meses (competências) pagas antes da criança nascer, se nascer em novembro tem que ter os 10 meses anteriores pagos, ou seja de janeiro a outubro.

    ResponderExcluir
  44. Bom dia amigo, tenho 26 anos e devo ter uns 4 anos perdidos e não contribuído ao INSS, devido a estágios, desemprego e empregos informais. Consigo pagar essa contribuição ainda para que possa me aposentar com a idade calculada?

    ResponderExcluir
  45. Não pode, leia o artigo e vai entender.

    ResponderExcluir
  46. Oi, prabens pelo trabalho! Minha duvida: Sou homem, 50 anos, contribuo ha mais de 25, quase todo o periodo pelo teto. Agora sou funcionario CLT com valor de aprox. R$ 1000 de salario mensal por um trabalho de meio periodo e de forma autonoma, como corretor de imoveis recebo mais uns R$ 3000 aprox por mes. Como devo contribuir para ter a maior aposentadoria possivel aos 35 anos de contribuiçao? O INSS considerara os 1000 , os 3000 ou ambos? Grato, abraços, Cesar

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cesar
      Você já fez esta pergunta e já enviei resposta.

      Excluir
  47. meu marido faleceu 28/02/2014 trabalhava como motorista carreteiro numa empresa 18 emeses so que não tinha carteira assinada! pode a empresa assina retroativo ao obito

    ResponderExcluir
  48. Maria
    O INSS não aceita contratados fora de época para fins de pensão por morte.

    ResponderExcluir
  49. Catarino Alves, sou registrada em uma empresa, posso tb recolher um carnê no valor de R$ 1.000,00 pagando 20%, para me aposentar com maior valor???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cristina.
      Pode pagar sim, só o cálculo é feito em separado e de acordo com o número de parcelas que pagará, veja mais detalhes neste link:http://www.aposentadorias.net/2014/01/a-multipla-atividade-e-a-renda-mensal-nos-beneficios-do-inss.html

      Excluir
  50. Boa tarde Catarino.. Fui contribuinte do INSS por um tempo e desde 2006 não efetuo o pagamento. Acontece que desde 2009 venho trabalhando como autonômo, mas continuo sem contribuir. Fui ao INSS e eles me pediram para comprovar que eu efetivamente trabalhei para conceder a autorização da contribuição retroativa. De pronto forneci diversos documentos que realmente comprovam. Gostaria de saber caso eles aceitem esse pagamento retroativo o mesmo servirá para o tempo de contribuição a fim de aposentadoria? Obrigado, Rafael

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rafael
      Se for autorizado conta para o total de contribuição para se aposentar por tempo de contribuição, só não conta para carência.

      Excluir
  51. Bom dia, deixiei de recolher um periodo de aprox. 12 meses a uns 10 anos atras por estar desempregado na epoca, posso recolher em atraso agora estes recolhimentos? grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Márcio
      Não pode, tempo de desemprego só pode recolher sem atraso.

      Excluir
  52. Olá!
    Minha mãe foi sócia de uma empresa de sociedade Ltda. Durante o período de 1996 a 2007 efetuou contribuições como contribuinte individual. No entanto, neste período faltou algumas contribuições mensais no ano de 1996 e 1997 e no ano de 1998 e 2000. Atualmente, contribui como facultativo. Ela possui 60 anos e gostaria de se aposentar por idade, porém, falta 43 meses para completar a carência. Gostaria de saber se é possível pagar em atraso o período da época que era contribuinte individual e se esse período contará para compor a carência em benefício de aposentadoria por idade.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Letícia
      Não pode pagar em atraso para compor carência, leia o artigo que terá mais detalhes.
      Os Benefícios da Previdência

      Excluir
  53. OI!
    Sou contribuinte Individual desde 1986 pelo c1007. Estou sem pagar de 1991 á 2013.
    Posso pagar esse tempo atrasado e vai contar no tempo de contribuição?
    Existe meios de redução do valor total com pagamento a VISTA?

    ResponderExcluir
  54. Osa
    Não há nenhum desconto, pode pagar parcelado, leia o artigo que está explicando esta situação.

    ResponderExcluir
  55. Olá,
    Tenho uma inscrição como autônomo com a 1º parcela paga em 10/1990, porém paguei apenas 2 parcelas e o registro permanece em aberto até hoje...em 12/1991 tive um registro em carteira até 09/1992...e em 09/1996 ingressei na Policia Militar...fui ao INSS e eles emitiram um GPS para o Pgto de 12/1990 a 11/1991...e disseram que como tive o registro em carteira, eu só poderia pagar o período posterior até o ingresso na PM, mediante prova que trabalhei...a minha alegação é que mesmo o tempo que fui registrado, eu nunca deixei de exercer a atividade de representante comercial...Pergunta: devo pagar o GPS que foi emitido com o período de 12/1990 a 11/1991 ?
    E se caso eles não aceitem as provas que vou juntar para o período após 11/1991 até meu ingresso na PM em 09/1996, devo entrar na justiça ? tenho chances na justiça de requerer o direito de pagar este período ?
    Meu intuito e averbar essas contribuições na Policia Militar, a fim de abreviar um pouco minha aposentadoria...
    Muito obrigado...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fred
      A guia você pode pagar ou não, pois é período prescrito, se foi emitida pelo INSS não há risco de não ser aceita. Para o período após o vínculo empregatício terá que provar com documentos que exerceu atividade e não pagou. Quanto a entrar na justiça não dá para responder sem ver as provas que você tem e isso só um advogado na sua cidade pode fazer.

      Excluir

Postagens populares