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Acordo previdenciário Brasil e Alemanha entra em vigor.


Acordo previdenciário Brasil e Alemanha entra em vigor

O acordo previdenciário entre Brasil e Alemanha teve suas negociações finalizadas e entrará em vigor a partir de maio. Os acordos previdenciários favorecem os trabalhadores nos países envolvidos, tudo o que contribuem para a Previdência em um país podem utilizar no outro. Quem for trabalhar oficialmente na Alemanha e fizer contribuição à Previdência podem aproveitar esse tempo quando retornarem ao Brasil, o mesmo valendo para os alemães que vierem trabalhar aqui. A notícia foi divulgada no site da Previdência com o seguinte texto:

A partir do dia 1º de maio, mais de 90 mil brasileiros que vivem na Alemanha – e a comunidade alemã residente no Brasil – poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que possuem tanto na Alemanha quanto no Brasil para requerer benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílio acidente. 

Na manhã desta quarta-feira (6), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig, realizaram a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha. Na prática, a cerimônia foi para um país comunicar oficialmente ao outro a conclusão, em seu território, dos trâmites legais para que acordo passe a vigorar.

O acordo prevê regime especial para o deslocamento temporário, isentando trabalhadores não nacionais das contribuições previdenciárias nos primeiros 24 meses de residência no país estrangeiro. Desde 2008, os termos do documento e seus ajustes administrativos (protocolos indispensáveis à operacionalização do tratado) vêm sendo negociados nas diversas rodadas de negociações realizadas nos dois países.




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