"O tutor pode representar o menor para requerer seus direitos e receber benefício previdenciário ou assistencial enquanto perdurar a condição de menor."
Condição de menor é seguindo a lei civil ou é até os 21 anos ?
A lei previdenciária tem uma interpretação um pouco diferente do código civil, explico: No código civil uma pessoa atinge a maioridade aos 18 anos, na lei previdenciária só aos 21 anos, assim se o menor era representado por tutor nato ou tutor legal os pagamentos serão feitos a esse representante até os 21 anos, desde que o segurado não tome nenhuma iniciativa para mudar isso.
Dr catarino,um advogado disse pra minha mãe que ela não pode aposentar por causa que meu pai e técnico em enfermagem.Isso e verdade? Se ela pagar como facultativo sendo que nunca contribuiu pode aposentar? Obrigado
Tenho 19 anos e minha representante não me deixa usar o dinheiro como quero, tem alguma chance deu conseguir pegar meu próprio dinheiro sem precisar de representante legal? Caso de pensão pós morte.
Tenho 19 anos, Recebo amparo social por deficiência física, porem minha mae é minha reapresentante legal, mas a mesma sempre diz que o beneficio é dela e que vai tomar o cartao de mim, sera que posso passar para o meu nome?? como ?
12 comentários :
É sempre bom ficar informado sobre as notícias da previdência social.
Gostei do artigo.
Um forte abraço,
Equipe tavendido.com.br
Frase retirada da resolução 199 /2012
"O tutor pode representar o menor para requerer seus direitos e receber
benefício previdenciário ou assistencial enquanto perdurar a condição de menor."
Condição de menor é seguindo a lei civil ou é até os 21 anos ?
A lei previdenciária tem uma interpretação um pouco diferente do código civil, explico: No código civil uma pessoa atinge a maioridade aos 18 anos, na lei previdenciária só aos 21 anos, assim se o menor era representado por tutor nato ou tutor legal os pagamentos serão feitos a esse representante até os 21 anos, desde que o segurado não tome nenhuma iniciativa para mudar isso.
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Dr catarino,um advogado disse pra minha mãe que ela não pode aposentar por causa que meu pai e técnico em enfermagem.Isso e verdade?
Se ela pagar como facultativo sendo que nunca contribuiu pode aposentar?
Obrigado
João
Não sei o que esse advogado queria dizer.
Tenho 16 anos e vou viajar,não poderei comparecer no dia,meu representante legal pode receber o beneficio por mim ?
Samara
Se o representante legal está registrado no INSS pode receber sim.
Tenho 19 anos e minha representante não me deixa usar o dinheiro como quero, tem alguma chance deu conseguir pegar meu próprio dinheiro sem precisar de representante legal?
Caso de pensão pós morte.
Catherine
Depende do motivo de ser representada, se essa representante que fala é sua mãe, e é civilmente capaz, pode ir ao INSS e pagar para o seu nome.
Tenho 19 anos, Recebo amparo social por deficiência física, porem minha mae é minha reapresentante legal, mas a mesma sempre diz que o beneficio é dela e que vai tomar o cartao de mim, sera que posso passar para o meu nome?? como ?
Jonas
Se não é interditado pode ir ao INSS e pedir para passar para seu nome.
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