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Até que idade é exigido tutor para receber benefício do INSS?


Até que idade é exigido tutor para receber benefício do INSS?

Todos os cidadãos brasileiros, de qualquer idade, são possíveis segurados da Previdência Social. Uma criança pode se tornar um beneficiário no caso de falecimento de seus pais. Se for menor de 16 anos o benefício será pago ao seu representante legal, tanto o pai ou mãe, como tutor nato, quanto a um tutor indicado pela Justiça.

Esse menor só poderá receber o seu benefício em seu nome quanto contar com 16 anos completos. Essa transformação não ocorre automaticamente, é preciso que o menor agende o atendimento e compareça ao INSS com seus documentos pessoais (identidade, CPF, Certidão de Nascimento e Comprovante de Endereço) e assine o pedido.

Esta informação está sendo publicada uma vez que tenho recebido muitas perguntas em que um dependente diz que seu representante costuma ficar com todo o dinheiro e não lhe dá nada e pergunta se há como mudar o benefício para seu nome.

Se o benefício for pago para mãe ou pai e mais um filho e este filho quer receber em separado somente a quota parte do filho será transferida para seu nome, os demais dependentes continuam recebendo suas partes.

Há, também, a situação em que o pai ou mãe recebe sua parte e a parte do filho e o filho prejudicado acredita que pode requer ao INSS que lhe pague sua parte. Nesse caso, se o pai ou mãe sacou todo o valor não há como recuperar junto ao INSS, pois a separação dos valores só se dá mediante pedido do interessado. 



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

6 comentários :

Ta Vendido disse...

É sempre bom ficar informado sobre as notícias da previdência social.
Gostei do artigo.

Um forte abraço,
Equipe tavendido.com.br

TÉC. INSS disse...

Frase retirada da resolução 199 /2012


"O tutor pode representar o menor para requerer seus direitos e receber
benefício previdenciário ou assistencial enquanto perdurar a condição de menor."

Condição de menor é seguindo a lei civil ou é até os 21 anos ?

Catarino Alves disse...

A lei previdenciária tem uma interpretação um pouco diferente do código civil, explico: No código civil uma pessoa atinge a maioridade aos 18 anos, na lei previdenciária só aos 21 anos, assim se o menor era representado por tutor nato ou tutor legal os pagamentos serão feitos a esse representante até os 21 anos, desde que o segurado não tome nenhuma iniciativa para mudar isso.

Catarino Alves disse...

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João Paulo disse...

Dr catarino,um advogado disse pra minha mãe que ela não pode aposentar por causa que meu pai e técnico em enfermagem.Isso e verdade?
Se ela pagar como facultativo sendo que nunca contribuiu pode aposentar?
Obrigado

Catarino Alves disse...

João
Não sei o que esse advogado queria dizer.