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As férias para o empregado em auxílio-doença.


As férias para o empregado em auxílio-doença.

Algumas pessoas me perguntam como fica o direito a férias para quem está em benefício no INSS por doença ou por acidente. Quem está afastado do trabalho para tratamento de saúde é considerado licenciado na empresa. O período que está em licença não gera direito a férias. O contrato de trabalho, para quem está em licença, fica suspenso. Art. 476 (DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. ) - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

O direito a férias é adquirido quando o trabalhador completa 12 meses de trabalho. Se antes desse prazo o trabalhador entra em licença, e tem seu contrato suspenso, só terá direito quando voltar e completar os 12 meses trabalhados. O tempo que esteve afastado não conta para esse fim. Art. 130 (DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943) - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;   
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.     
§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. 

O direito ao gozo de férias prescreve em dois anos, assim quem vai ficar afastado por tempo igual ou maior que esse prazo pode requerer que a empresa lhe pague as férias que não pode gozar por ter se afastado para receber benefício por incapacidade ao trabalho. Essa regra vale para quem tinha direito a entrar em férias e se afastou por incapacidade ao trabalho.

Quem trabalha em empresa que tem seus trabalhadores ligados a sindicado precisa verificar se há alguma regra diferente que tenha sido negociada em acordo coletivo, pois nesses casos pode haver uma especificação para o gozo de férias no caso de trabalhador em licença saúde.


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
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