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O que dá direito ao auxílio-acidente no INSS.


Auxílio-doença, INSS, Previdência Social

O auxílio-acidente é um benefício que é concedido aos segurados que recebem alta do benefício de auxílio-doença por acidente e retornam ao trabalho com sequelas que dificultam sua atividade. Muitas pessoas me perguntam se podem pedir o auxílio-acidente, pois acreditam que ficaram com sequelas que dariam direito. Em tese sempre é possível fazer o pedido, quem vai analisar o direito é a perícia médica do INSS. Saiba mais sobre o auxílio-acidente lendo o artigo: O Auxílio-acidente na Previdência Social. 

O Decreto 3048/99, chamado de Regulamento da Previdência Social, apresenta em seu anexo III uma relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente. Esse anexo é levado em conta, pelos peritos do INSS, antes de dar alta para saber se o segurado tem ou não direito ao auxílio-acidente. Claro que os peritos podem se enganar, por isso é possível fazer o pedido e ter o direito de ser novamente avaliado.

Os termos do anexo III acima citado são técnicos, por isso é preciso que o médico que acompanha o tratamento do segurado lhe diga se há enquadramento e em que item, assim fica mais fácil de argumentar no INSS sobre o direito pretendido. As normas oficiais são as que publico abaixo, saliento que, por tratar-se de matéria médica, não tenho como responder dúvidas. Somente um médico pode esclarecer.

Quadro nº 1 - Aparelho visual

Situações:

a) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,2 no olho acidentado;

b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido  acidentados;

c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5   ou menos, após correção;

d) lesão da musculatura extrínseca do olho, acarretando paresia ou paralisia;

e) lesão bilateral das vias lacrimais, com ou sem fístulas, ou unilateral com fístula.

NOTA 1 - A acuidade visual restante é avaliada pela escala de Wecker, em décimos, e após a correção por lentes.

NOTA 2 - A nubécula e o leucoma são analisados em função da redução da acuidade ou do prejuízo estético que  acarretam, de acordo com os quadros respectivos.


Quadro nº 2 - Aparelho auditivo

TRAUMA ACÚSTICO

a) perda da audição no ouvido acidentado;

b) redução da audição em grau médio ou superior em ambos os ouvidos, quando os dois tiverem sido  acidentados;

c) redução da audição, em grau médio ou superior, no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver   também reduzida em grau médio ou superior.

NOTA 1 - A capacidade auditiva em cada ouvido é avaliada mediante audiometria apenas aérea, nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hertz.

NOTA 2 - A redução da audição, em cada ouvido, é avaliada pela média aritmética dos valores, em decibéis, encontrados nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hertz, segundo adaptação da classificação de Davis & Silvermann, 1970.

Audição normal - até vinte e cinco decibéis.

Redução em grau mínimo - vinte e seis a quarenta decibéis;

Redução em grau médio - quarenta e um a setenta decibéis;

Redução em grau máximo - setenta e um a noventa decibéis;

Perda de audição - mais de noventa decibéis.


Quadro nº 3 - Aparelho da fonação

Situação:

Perturbação da palavra em grau médio ou máximo, desde que comprovada por métodos clínicos objetivos.


Quadro nº 4 - Prejuízo estético

Situações:

Prejuízo estético, em grau médio ou máximo, quando atingidos crânios, e/ou face, e/ou pescoço ou perda de dentes quando há também deformação da arcada dentária que impede o uso de prótese.

NOTA 1 – Só é considerada como prejuízo estético a lesão que determina apreciável modificação estética do segmento corpóreo atingido, acarretando aspecto desagradável, tendo-se em conta sexo, idade e profissão do acidentado.

NOTA 2 – A perda anatômica de membro, a redução de movimentos articulares ou a alteração da capacidade funcional de membro não são considerados como prejuízo estético, podendo, porém, ser enquadradas, se for o caso, nos quadros respectivos.


Quadro nº 5 - Perdas de segmentos de membros

Situações:

a) perda de segmento ao nível ou acima do carpo;

b) perda de segmento do primeiro quirodáctilo, desde que atingida a falange proximal;

c) perda de segmentos de dois quirodáctilos, desde que atingida a falange proximal em pelo menos um deles;

d) perda de segmento do segundo quirodáctilo, desde que atingida a falange proximal;

e) perda de  segmento de três ou mais falanges, de três ou mais quirodáctilos;

f) perda de segmento ao nível ou acima do tarso;

g) perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a falange proximal; 

h) perda de segmento de dois pododáctilos, desde que atingida a falange proximal em ambos;

i) perda de segmento de três ou mais falanges, de três ou mais pododáctilos.

NOTA:  Para efeito de enquadramento, a perda parcial de parte óssea de um segmento equivale à perda  do segmento. A perda parcial de partes moles  sem perda de parte óssea do segmento não é considerada para efeito de enquadramento.


Quadro nº 6 - Alterações articulares

Situações:

a) redução em grau médio ou superior dos movimentos da mandíbula;

b) redução em grau máximo dos movimentos do segmento cervical da coluna vertebral;

c) redução em grau máximo dos movimentos do segmento lombo-sacro da coluna vertebral;

d) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações do ombro ou do cotovelo;

e) redução em grau médio ou superior dos movimentos de pronação e/ou de supinação do antebraço;

f) redução em grau máximo dos movimentos do primeiro e/ou do segundo quirodáctilo, desde que atingidas as  articulações metacarpo-falangeana e falange-falangeana;

g) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações coxo-femural e/ou joelho, e/ou tíbio-társica.

NOTA 1 - Os graus de redução de movimentos articulares referidos neste quadro são avaliados de acordo com os  seguintes  critérios:

Grau máximo: redução acima de dois terços da amplitude normal do movimento da articulação;

Grau médio: redução de mais de um terço e até dois terços da amplitude normal do movimento da articulação;

Grau mínimo: redução de até um terço da amplitude normal do movimento da articulação.

NOTA 2 – A redução de movimentos do cotovelo, de pronação e supinação do antebraço, punho, joelho e tíbio-társica, secundária a uma fratura de osso longo do membro, consolidada em posição viciosa e com desvio de eixo, também é enquadrada dentro dos limites estabelecidos.


Quadro nº 7 - Encurtamento de membro inferior

Situação:

Encurtamento de mais de 4 cm (quatro centímetros).

NOTA: A preexistência de lesão de bacia deve ser considerada quando da avaliação do encurtamento.


Quadro nº 8 - Redução da força e/ou da capacidade funcional dos membros

Situações:

a) redução da força e/ou da capacidade funcional da mão, do punho, do antebraço ou de todo o membro superior  em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular;

b) redução da força e/ou da capacidade funcional do primeiro quirodáctilo em grau sofrível ou inferior;

c) redução da força e/ou da capacidade funcional do pé, da perna ou de todo o membro inferior em grau sofrível  ou  inferior.

NOTA 1 - Esta classificação se aplica a situações decorrentes de comprometimento muscular ou neurológico. Não  se aplica a alterações decorrentes de lesões  articulares  ou de perdas anatômicas constantes dos  quadros próprios.

NOTA 2 -  Na avaliação de redução  da força ou da capacidade funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da The National Foundation for Infantile Paralysis, adotada pelas Sociedades Internacionais de Ortopedia e Traumatologia, e a seguir transcrita:

Desempenho muscular

Grau 5 - Normal - cem por cento - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra grande resistência.

Grau 4 -  Bom - setenta e cinco por cento - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra alguma resistência.

Grau 3 - Sofrível - cinqüenta por cento - Amplitude completa de movimento contra a gravidade sem opor resistência.

Grau 2 - Pobre - vinte e cinco por cento - Amplitude completa de movimento quando eliminada a gravidade.

Grau 1 - Traços - dez por cento - Evidência de leve contração. Nenhum movimento articular.

Grau 0 (zero) - zero por cento - Nenhuma evidência de contração.

Grau E ou EG - zero por cento - Espasmo ou espasmo grave.

Grau C ou CG -  Contratura ou contratura grave.

NOTA -  O enquadramento dos casos de grau sofrível ou inferior abrange, na prática, os casos de redução  em que há impossibilidade de movimento contra alguma força de resistência além da força de gravidade.


Quadro nº 9 - Outros aparelhos e sistemas

Situações:

a) segmentectomia pulmonar que acarrete redução em grau médio ou superior  da capacidade funcional  respiratória; devidamente correlacionada à sua atividade laborativa.

b) perda do segmento do aparelho digestivo cuja  localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o  estado geral.

DOENÇAS PROFISSIONAIS E AS DO TRABALHO

As doenças profissionais e as do trabalho, que após consolidações das lesões resultem sequelas permanentes com redução da capacidade de trabalho, deverão ser enquadradas conforme o art. 104 deste Regulamento.


Art.104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: 


I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; 


II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou

III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

§ 2º O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

§3ºO recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria,  não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.


§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:



I - que apresente danos funcionais ou  redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e


II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

§ 5o  A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
  

§ 6º No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.


§ 7º  Cabe a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie.

Redação original

§7º Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário, desde que atendidas as condições inerentes à espécie.

§ 8º Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente.

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Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

10 comentários :

  1. Bom dia . fiz o requerimento do auxílio-acidente e finalmente irei receber,foi assim me acidentei em 2007 ai acabou o aux-doença em 2008 . mas entrei com recurso só em 2010 pois tentei rever várias vezes o meu benefício mas o médico dizia que eu nãu tinha direito ai tentei agora em 2013 e deu certo e agora ?eu tenho direito de receber os atrasados desses 6 anos ?tenho que entrar com advogado ?o que eu faço ?porque o perito da minha cidade naõ me concedeu esse direito antes só agor com outro perito que deu certo oque devo fazer?

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  2. Antonio
    Você pode tentar um recurso no INSS ou entrar na Justiça, você é que decide,.

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  3. Minha amiga está afastada por auxílio doença ela fez uma cirurgia na clavícula ela quer saber se pode se aposentar por invalidez por clavícula quebrada com pino e platina? Obrigada

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    1. Rose
      É matéria médica, mas acredito que ninguém fica incapacitado para o resto da vida por ter quebrado a clavícula.

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  4. Olha eu ganhei meu processo tanto na primeira como na segunda instância,como posso ver se foi implantado o benefício usando somente o número do meu cpf?

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    1. Ricardo
      Pela internet não tem como, só indo ao INSS.

      Aposentadorias

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  5. Bom dia!!!
    Sofri um acidente de trabalho a três anos atrás onde sofri uma fratura do osso escafoide no punho esquerdo e uso um pino que será para o resto da vida, foi apresentada a CAT e tudo mais. Meu auxílio doença acabou em janeiro/2014 e eu voltei a empresa que trabalhava porém foi informado pelo médico que não poderia mais exercer a função de soldador, que era a minha função quando me acidentei. Hoje continuo com a fratura, o médico disse que não posso fazer nenhuma atividade que exerça movimento constante desse punho, sob o risco de perder completamente o movimento.
    Posso solicitar o auxílio acidente neste caso?

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    Respostas
    1. Hebert
      No artigo tem os casos que dão direito, leia e veja se está enquadrado. Pode pedir que o INSS irá dizer se tem ou não direito.
      Aposentadorias

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  6. Boa noite!
    Estive afastado por auxílio-doença durante 14 anos,inclusive passei pela reabilitação profissional,onde fiz um curso de Téc. em química.No entanto voltei para empresa em que trabalhava para ocupar um novo cargo,mais infelizmente a mesma fechou as portas,pediram para que eu aguardasse em casa durante 3 meses, e depois me despediram.
    Já se passaram 9 meses e eu não consegui uma nova colocação no mercado de trabalho devido uma lesão no punho direito,mesmo com o certificado de reabilitado que me da direitos as cotas de emprego (sou destro).
    Devo solicitar um novo benefício? Tenho esse direito?

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    Respostas
    1. Evandro
      Não tenho como opinar em matéria médica, mas se acredita que tem direito pode pedir.

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