by

A qualidade de segurado na Previdência Social.


A qualidade de segurado na Previdência Social.

Um contribuinte da Previdência Social precisa manter a qualidade de segurado para ter direito a alguns benefícios. O mais complicado é saber o que é manter a qualidade e como se faz isso. A qualidade de segurado é mantida ou perdida de acordo com o tempo que fica sem contribuir ou trabalhar registrado em uma empresa ou cooperativa de trabalho. Na maioria dos casos a qualidade é perdida após ficar por mais de 12 meses sem nenhum tipo de contribuição.


Abaixo as regras que constam nas normas do INSS para determinar se o segurado perdeu ou não a qualidade de segurado. Em resumo o contribuinte individual e o empregado perde a qualidade após deixar de contribuir por 12 meses, o segurado facultativo perde a qualidade se deixar de contribuir por 6 meses. Assim para não perder a qualidade é preciso que seja feito ao menos um pagamento nos intervalos acima.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:

I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;

II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;

V - até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI - até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.

§ 1º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS.

§ 3º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:

I - mediante declaração expedida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou outro órgão do MTE;

II - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou

III - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego - SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

A maioria dos benefícios da Previdência Social exige a qualidade de segurado, a exceção são os benefícios de aposentadoria por idade urbana e aposentadoria por tempo de contribuição que não levam em consideração se o segurado tem ou não qualidade. Basta que tenha o tempo mínimo exigido e terá direito em qualquer época que resolva requerer seu benefício.



Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Postagens populares