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Consultor: Saque pós-óbito de beneficiário do INSS.

Consultor: Saque pós-óbito de beneficiário do INSS.

Uma dúvida muito comum é sobre se é permitido sacar os valores enviados ao banco pelo INSS no mês do óbito e seguintes. O entendimento do INSS é que qualquer valor enviado ao banco cujo pagamento ocorra após o óbito do segurado é indevido. Assim os parentes de um segurado do INSS não podem sacar nenhum valor, mesmo que esteja disponível em conta corrente, a partir do dia do óbito.

Os valores correspondentes aos dias do mês do óbito e o proporcional do 13º salário do ano só podem ser requisitados por dependente habilitado à pensão por morte ou por herdeiro mediante a apresentação de termo de partilha ou alvará judicial. Sacar valores utilizando o cartão e senha do falecido é crime e o responsável terá que devolver o valor e, possivelmente, responder por crime contra a Previdência. O processo corre na Justiça Federal.

No INSS não existe nenhum tipo de ajuda para despesas de funeral, digo isso, pois muitas pessoas dizem que sacaram os valores que estavam no banco pensando tratar-se de ajuda paga pela Previdência. Mesmo que existisse não seria paga de pronto, sem qualquer requerimento.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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