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Consultor informa: Agressores de mulheres serão processados pelo INSS.

Consultor informa: Agressores de mulheres serão processados pelo INSS.

A notícia abaixo nos informa que o INSS vai processar os agressores de mulheres que obtiveram benefícios devido a violência. Os agressores terão que devolver à Previdência os valores gastos em benefícios. A notícia foi assim divulgada:


Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai iniciar a cobrança judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra mulheres.

O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será feito contra os agressores.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O objetivo não é obter mais recursos", afirma Mauro Hauschild, presidente do INSS.

Já estão sendo analisados 8.000 casos, para ver quais se encaixam no perfil das ações que visam receber de volta o que o Instituto paga em benefícios. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.

A proposta segue o que já vem sendo feito com as Ações regressivas de trabalho. Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.

Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.

Em agosto, o INSS deverá protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas.




Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA