by

A renda mensal na Pensão por Morte no INSS.

Pensão por morte, Renda Mensal, Cálculo, INSS

Recebo diariamente muitas perguntas, mas há ocasiões em que a resposta é de difícil explicação. Um caso prático ocorreu hoje, uma pessoa me perguntou como é a renda da pensão por morte. Cada benefício tem uma forma de cálculo da renda mensal e a pensão por morte tem mais de uma maneira de ser determinada.

O que determina a renda mensal inicial para o benefício de pensão por morte é a forma que originou o benefício. Há várias formas de se estabelecer o direito, veja alguns exemplos:

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado aposentado a renda mensal será igual a renda do mês em que o óbito ocorreu;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que se encontrava trabalhando a renda será feita pela média das contribuições. Igual ao cálculo usado na concessão dos benefícios de aposentadorias;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que estava em auxílio-doença a renda mensal será de 100% do salário de benefício. No caso de auxílio-doença o segurado recebe 91% do salário de benefício, que é calculado pela média das contribuições feitas desde 07/94, veja detalhes neste artigo;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que recebia auxílio-acidente e não possuía outras contribuições a renda será calculada pela média das parcelas recebidas e a nova renda não poderá ser inferior ao salário-mínimo.

Considero impossível responder, sem análise do caso específico, quanto será a renda de um benefício de pensão por morte, pois além dos casos acima podem ocorrer outras situações.

Veja abaixo a explicação de como é feito o cálculo da renda dos benefícios pagos pela Previdência Social que consta na IN 45 de 06.08.2010.

Da renda mensal inicial

Art. 184. A RMI do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 204.

§ 1º Na hipótese de o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual ele estiver incapacitado, podendo o valor do benefício ser inferior ao salário mínimo, desde que somado às demais remunerações resultar em valor superior a este.

§ 2º  Observado o disposto no parágrafo único do art. 222, o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuído sob a alíquota de onze por cento na forma do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, terá a RMI apurada, na forma dos arts. 174 ou 175.

Art. 185. A RMI do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

I - auxílio-doença: noventa e um por cento do salário-de-benefício;

II - aposentadoria por invalidez: cem por cento do salário-de-benefício;

III - aposentadoria por idade: setenta por cento do salário-de-benefício, mais um por cento deste por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de trinta por cento;

IV - aposentadoria por tempo de contribuição: 

a) para a mulher: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta  anos de contribuição;

b) para o homem: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta e cinco anos de contribuição; e

c) para o professor e para a professora: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta anos de contribuição, se do sexo masculino, e aos vinte e cinco anos de contribuição, se do sexo feminino, de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;

V - aposentadoria especial: cem por cento do salário-de-benefício; e

VI - auxílio-acidente: cinquenta por cento do salário-de-benefício.

§ 1º O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional prevista no inciso II do art. 223, será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se referem as alíneas “a” e “b” do inciso IV do caput, acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere o tempo da alínea “b” do inciso II do art. 223, até o limite de cem por cento.

§ 2º Após a cessação do auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, tendo o segurado retornado ou não ao trabalho, se houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será igual a noventa e um por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença cessado, corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício, pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

§ 3º Para os segurados especiais é garantida a concessão, alternativamente: 

I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, observado o disposto no inciso II do art. 148; ou

II - dos benefícios especificados nesta Instrução Normativa, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200 do RPS.

§ 4º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não possa comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições, observado, no que couber, o disposto no art. 439.

§ 5º Exceto para o salário-família e o auxílio-acidente, será pago o valor mínimo de benefício para as prestações que independem de carência, relacionadas no art. 152, quando não houver salário-de-contribuição no PBC.

Art. 186. Ao segurado empregado doméstico, que comprovando o efetivo recolhimento de uma ou mais contribuições em valor igual ou superior ao salário-mínimo, com ou sem atraso, não atinja o período de carência exigido na forma do inciso II do art. 143, poderá ser concedido benefício no valor mínimo, observado o disposto no art. 440.  

Art. 187. O valor mensal da pensão por morte ou do auxílio-reclusão será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 191.

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de vinte e cinco por cento recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, na forma do art. 204.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão de benefícios precedidos que possuam complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, deverá ser verificado e informado somente o valor da parte previdenciária.

§ 3º A partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 13 de dezembro de 2002, convalidada pela Lei nº 10.666, de 2003, o valor da pensão por morte devida aos dependentes do segurado recluso que, nessa condição, exercia atividade remunerada, será obtido mediante a realização de cálculo com base no novo tempo de contribuição e salários-de-contribuição correspondentes, neles incluídas as contribuições recolhidas enquanto recluso, facultada a opção pelo valor de auxílio-reclusão, se este for mais vantajoso:

I - a opção pelo benefício mais vantajoso deverá ser manifestada formalmente, por declaração escrita dos dependentes, juntada ao respectivo processo de concessão, inclusive no de auxílio-reclusão; e

II - deve ser observado que, quando da reclusão, se o segurado já for beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria, não caberá, posteriormente, a opção mencionada.

Art. 188. O valor da RMI do auxílio-acidente com início a partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, será calculado, observando-se a DIB do auxílio-doença que o precedeu, conforme a seguir:

I - se a DIB do auxílio-doença for anterior a 5 de outubro de 1988, vigência da Constituição Federal, a RMI do auxílio-acidente será de cinquenta por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença, com a devida equivalência de salários mínimos até agosto de 1991 e reajustado, posteriormente, pelos índices de manutenção até a data do início do auxílio-acidente; e

II - se a DIB do auxílio-doença for a partir de 5 de outubro de 1988, vigência da Constituição Federal, a RMI do auxílio-acidente será de cinquenta por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença, reajustado pelos índices de manutenção até a DIB do auxílio-acidente.

Art. 189. Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor mensal da pensão por morte será calculado conforme o disposto no caput do art. 187, não incorporando o valor do auxílio-acidente.

Art. 190. No caso de aposentadoria requerida ou com direito adquirido a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da Lei nº 9.528, de 1997, de segurado em gozo de auxílio-acidente, será somado ao valor da aposentadoria, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, a renda mensal do auxílio-acidente vigente na data do início desta, nas seguintes situações:

I - quando o segurado especial não contribuir facultativamente, não sendo, neste caso, aplicada a limitação de um salário mínimo;

II - na transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de qualquer natureza, quando o segurado estiver recebendo auxílio-acidente de outra origem, cujas lesões tenham se consolidado a partir de 11 de novembro de 1997, observado o inciso V do art. 421.  

Art. 191. No caso de óbito de segurado instituidor de pensão por morte, em gozo de auxílio-acidente, observar-se-á para apuração da RMI para óbitos ocorridos a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da MP nº 1.596-14, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997

I - se o segurado falecer em gozo de auxílio-doença, aplicam-se, no que couber, as disposições do art. 190; e

II - se falecer em atividade, o disposto no art. 165.

Art. 192. A aposentadoria por idade do trabalhador rural com renda mensal superior ao valor do salário mínimo e com redução de idade, ou seja, sessenta anos, se homem, cinquenta e cinco anos, se mulher, dependerá da comprovação da idade mínima e da carência exigida na forma do art. 150, observando que para o cálculo da RMI serão utilizados os salários-de-contribuição vertidos ao RGPS.

Art. 193. Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, ao segurado que, tendo completado trinta e cinco anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo somente será aplicado à aposentadoria requerida ou com direito adquirido a partir de 28 de junho de 1997, data da publicação da MP nº 1.523-9, de 27 de junho de 1997, e reedições, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, observadas as seguintes disposições:

I - o valor da renda mensal do benefício será calculado considerando-se como PBC os meses de contribuição imediatamente anteriores ao mês em que o segurado completou o tempo de contribuição, nos termos do caput deste artigo;

II - a renda mensal apurada deverá ser reajustada, nos mesmos meses e índices oficiais de reajustamento utilizados para os benefícios em manutenção, até a DIB;

III - na concessão serão informados a RMI apurada, conforme inciso I deste parágrafo e os salários-de-contribuição referentes ao PBC anteriores à DAT ou à DER, para considerar a renda mais vantajosa; e

IV - para a situação prevista neste artigo, considera-se como DIB, a DER ou a data do desligamento do emprego, nos termos do art. 54 da Lei nº 8.213, de 1991, não sendo devido nenhum pagamento relativamente ao período anterior a essa data.

Art. 194. Para apuração da RMI do benefício, a APS deverá promover a análise contributiva somente quando o segurado voluntariamente efetuar complementação dos recolhimentos a partir da data de publicação da Orientação Normativa MPS/SPS nº 5, de 23 de dezembro de 2004.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.




Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

2 comentários :

  1. Oi Catarino, ótima informação! estou compartilhando com twitter e facebook..abçs

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana Lucia
      Obrigado pela sua participação e pela divulgação.

      Excluir

Postagens populares