Camly - A Responsive Blogger Theme, Lets Take your blog to the next level.

This is an example of a Optin Form, you could edit this to put information about yourself.


This is an example of a Optin Form, you could edit this to put information about yourself or your site so readers know where you are coming from. Find out more...


Following are the some of the Advantages of Opt-in Form :-

  • Easy to Setup and use.
  • It Can Generate more email subscribers.
  • It’s beautiful on every screen size (try resizing your browser!)
by

A renda mensal na Pensão por Morte no INSS.

Pensão por morte, Renda Mensal, Cálculo, INSS

Recebo diariamente muitas perguntas, mas há ocasiões em que a resposta é de difícil explicação. Um caso prático ocorreu hoje, uma pessoa me perguntou como é a renda da pensão por morte. Cada benefício tem uma forma de cálculo da renda mensal e a pensão por morte tem mais de uma maneira de ser determinada.

O que determina a renda mensal inicial para o benefício de pensão por morte é a forma que originou o benefício. Há várias formas de se estabelecer o direito, veja alguns exemplos:

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado aposentado a renda mensal será igual a renda do mês em que o óbito ocorreu;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que se encontrava trabalhando a renda será feita pela média das contribuições. Igual ao cálculo usado na concessão dos benefícios de aposentadorias;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que estava em auxílio-doença a renda mensal será de 100% do salário de benefício. No caso de auxílio-doença o segurado recebe 91% do salário de benefício, que é calculado pela média das contribuições feitas desde 07/94, veja detalhes neste artigo;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que recebia auxílio-acidente e não possuía outras contribuições a renda será calculada pela média das parcelas recebidas e a nova renda não poderá ser inferior ao salário-mínimo.

Considero impossível responder, sem análise do caso específico, quanto será a renda de um benefício de pensão por morte, pois além dos casos acima podem ocorrer outras situações.

Veja abaixo a explicação de como é feito o cálculo da renda dos benefícios pagos pela Previdência Social que consta na IN 45 de 06.08.2010.

Da renda mensal inicial

Art. 184. A RMI do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no art. 204.

§ 1º Na hipótese de o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual ele estiver incapacitado, podendo o valor do benefício ser inferior ao salário mínimo, desde que somado às demais remunerações resultar em valor superior a este.

§ 2º  Observado o disposto no parágrafo único do art. 222, o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuído sob a alíquota de onze por cento na forma do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, terá a RMI apurada, na forma dos arts. 174 ou 175.

Art. 185. A RMI do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

I - auxílio-doença: noventa e um por cento do salário-de-benefício;

II - aposentadoria por invalidez: cem por cento do salário-de-benefício;

III - aposentadoria por idade: setenta por cento do salário-de-benefício, mais um por cento deste por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de trinta por cento;

IV - aposentadoria por tempo de contribuição: 

a) para a mulher: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta  anos de contribuição;

b) para o homem: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta e cinco anos de contribuição; e

c) para o professor e para a professora: cem por cento do salário-de-benefício aos trinta anos de contribuição, se do sexo masculino, e aos vinte e cinco anos de contribuição, se do sexo feminino, de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;

V - aposentadoria especial: cem por cento do salário-de-benefício; e

VI - auxílio-acidente: cinquenta por cento do salário-de-benefício.

§ 1º O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional prevista no inciso II do art. 223, será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se referem as alíneas “a” e “b” do inciso IV do caput, acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere o tempo da alínea “b” do inciso II do art. 223, até o limite de cem por cento.

§ 2º Após a cessação do auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, tendo o segurado retornado ou não ao trabalho, se houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será igual a noventa e um por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença cessado, corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício, pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

§ 3º Para os segurados especiais é garantida a concessão, alternativamente: 

I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, observado o disposto no inciso II do art. 148; ou

II - dos benefícios especificados nesta Instrução Normativa, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200 do RPS.

§ 4º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não possa comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições, observado, no que couber, o disposto no art. 439.

§ 5º Exceto para o salário-família e o auxílio-acidente, será pago o valor mínimo de benefício para as prestações que independem de carência, relacionadas no art. 152, quando não houver salário-de-contribuição no PBC.

Art. 186. Ao segurado empregado doméstico, que comprovando o efetivo recolhimento de uma ou mais contribuições em valor igual ou superior ao salário-mínimo, com ou sem atraso, não atinja o período de carência exigido na forma do inciso II do art. 143, poderá ser concedido benefício no valor mínimo, observado o disposto no art. 440.  

Art. 187. O valor mensal da pensão por morte ou do auxílio-reclusão será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 191.

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de vinte e cinco por cento recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, na forma do art. 204.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão de benefícios precedidos que possuam complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, deverá ser verificado e informado somente o valor da parte previdenciária.

§ 3º A partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 13 de dezembro de 2002, convalidada pela Lei nº 10.666, de 2003, o valor da pensão por morte devida aos dependentes do segurado recluso que, nessa condição, exercia atividade remunerada, será obtido mediante a realização de cálculo com base no novo tempo de contribuição e salários-de-contribuição correspondentes, neles incluídas as contribuições recolhidas enquanto recluso, facultada a opção pelo valor de auxílio-reclusão, se este for mais vantajoso:

I - a opção pelo benefício mais vantajoso deverá ser manifestada formalmente, por declaração escrita dos dependentes, juntada ao respectivo processo de concessão, inclusive no de auxílio-reclusão; e

II - deve ser observado que, quando da reclusão, se o segurado já for beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria, não caberá, posteriormente, a opção mencionada.

Art. 188. O valor da RMI do auxílio-acidente com início a partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 1995, será calculado, observando-se a DIB do auxílio-doença que o precedeu, conforme a seguir:

I - se a DIB do auxílio-doença for anterior a 5 de outubro de 1988, vigência da Constituição Federal, a RMI do auxílio-acidente será de cinquenta por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença, com a devida equivalência de salários mínimos até agosto de 1991 e reajustado, posteriormente, pelos índices de manutenção até a data do início do auxílio-acidente; e

II - se a DIB do auxílio-doença for a partir de 5 de outubro de 1988, vigência da Constituição Federal, a RMI do auxílio-acidente será de cinquenta por cento do salário-de-benefício do auxílio-doença, reajustado pelos índices de manutenção até a DIB do auxílio-acidente.

Art. 189. Se na data do óbito o segurado estiver recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor mensal da pensão por morte será calculado conforme o disposto no caput do art. 187, não incorporando o valor do auxílio-acidente.

Art. 190. No caso de aposentadoria requerida ou com direito adquirido a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da Lei nº 9.528, de 1997, de segurado em gozo de auxílio-acidente, será somado ao valor da aposentadoria, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, a renda mensal do auxílio-acidente vigente na data do início desta, nas seguintes situações:

I - quando o segurado especial não contribuir facultativamente, não sendo, neste caso, aplicada a limitação de um salário mínimo;

II - na transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de qualquer natureza, quando o segurado estiver recebendo auxílio-acidente de outra origem, cujas lesões tenham se consolidado a partir de 11 de novembro de 1997, observado o inciso V do art. 421.  

Art. 191. No caso de óbito de segurado instituidor de pensão por morte, em gozo de auxílio-acidente, observar-se-á para apuração da RMI para óbitos ocorridos a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da MP nº 1.596-14, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997

I - se o segurado falecer em gozo de auxílio-doença, aplicam-se, no que couber, as disposições do art. 190; e

II - se falecer em atividade, o disposto no art. 165.

Art. 192. A aposentadoria por idade do trabalhador rural com renda mensal superior ao valor do salário mínimo e com redução de idade, ou seja, sessenta anos, se homem, cinquenta e cinco anos, se mulher, dependerá da comprovação da idade mínima e da carência exigida na forma do art. 150, observando que para o cálculo da RMI serão utilizados os salários-de-contribuição vertidos ao RGPS.

Art. 193. Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, ao segurado que, tendo completado trinta e cinco anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo somente será aplicado à aposentadoria requerida ou com direito adquirido a partir de 28 de junho de 1997, data da publicação da MP nº 1.523-9, de 27 de junho de 1997, e reedições, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, observadas as seguintes disposições:

I - o valor da renda mensal do benefício será calculado considerando-se como PBC os meses de contribuição imediatamente anteriores ao mês em que o segurado completou o tempo de contribuição, nos termos do caput deste artigo;

II - a renda mensal apurada deverá ser reajustada, nos mesmos meses e índices oficiais de reajustamento utilizados para os benefícios em manutenção, até a DIB;

III - na concessão serão informados a RMI apurada, conforme inciso I deste parágrafo e os salários-de-contribuição referentes ao PBC anteriores à DAT ou à DER, para considerar a renda mais vantajosa; e

IV - para a situação prevista neste artigo, considera-se como DIB, a DER ou a data do desligamento do emprego, nos termos do art. 54 da Lei nº 8.213, de 1991, não sendo devido nenhum pagamento relativamente ao período anterior a essa data.

Art. 194. Para apuração da RMI do benefício, a APS deverá promover a análise contributiva somente quando o segurado voluntariamente efetuar complementação dos recolhimentos a partir da data de publicação da Orientação Normativa MPS/SPS nº 5, de 23 de dezembro de 2004.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.




Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

2 comentários :

  1. Oi Catarino, ótima informação! estou compartilhando com twitter e facebook..abçs

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana Lucia
      Obrigado pela sua participação e pela divulgação.

      Excluir

Postagens populares