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Salário-maternidade para desempregada.

Salário-maternidade para desempregada.

Desde 14.06.2007 as trabalhadoras desempregadas têm direito ao benefício de salário-maternidade. Para ter direito é preciso observar algumas regras, veja o que diz a Instrução Normativa 45 do INSS, publicada em 06.08.2010.

Art. 296. O salário-maternidade será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e segurada especial, observando que:


I - o nascimento da criança, inclusive em caso de natimorto, ou a guarda judicial para fins de adoção ou a adoção ou o aborto espontâneo, deverá ocorrer dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada previsto no art. 10; e

II - o documento comprobatório para o requerimento do benefício é a certidão de nascimento do filho, exceto nos casos de aborto espontâneo, quando deverá ser apresentado atestado médico, e no de adoção ou guarda para fins de adoção, casos em que serão observadas as regras do art. 295.

§ 1º Não caberá ao INSS a responsabilidade pelo pagamento de salário-maternidade para a segurada empregada, nos casos de dispensa sem justa causa, quando esta se der durante a gestação.

§ 2º Para efeito do § 1º deste artigo, a requerente deverá assinar declaração específica com a finalidade de identificar a causa da extinção do contrato.

§ 3º Para efeito do disposto no caput o evento deverá ser igual ou posterior a 14 de junho de 2007, data da publicação do Decreto nº 6.122, de 2007.

O artigo 10 da IN45, citado acima, trata de como ocorre a manutenção e perda da qualidade de segurado na Previdência. Em resumo é o seguinte:

- Quem fica desempregado e possui menos de 120 contribuições feitas à Previdência mantém a qualidade por 12 meses. Se quando ficou desempregado teve direito a receber o seguro-desemprego terá esse prazo prorrogado por mais 12 meses. É preciso comprovar que recebeu seguro-desemprego após seu último vínculo.

- Se o trabalhador fica desempregado após ter contribuído por 120 meses terá sua qualidade de segurado mantida por 24 meses e se recebeu o seguro-desemprego no último vínculo terá mais 12 meses. Assim manterá a qualidade por 36 meses.

A perda da qualidade ocorrerá no 16º dia do mês seguinte ao mês que deveria contribuir para recuperar a qualidade. Por exemplo, se ficou desempregado ou parou de contribuir em 10/2010 e deveria manter a qualidade por 12 meses, só perderá a qualidade no 16º dia do mês 12/2011, pois, para recuperar a qualidade precisava recolher a competência 11/2011 que podia ser recolhida até o dia 15 de dezembro. Se não recolheu no dia 15 de dezembro perdeu a qualidade.

Quanto uma trabalhadora está desempregada e quer saber se terá direito ao benefício de salário-maternidade precisa verificar os dados acima para obter a resposta. Veja que dia nasceu a criança, que mês saiu do emprego ou deixou de contribuir e quantos meses já contribuiu e terá o prazo que manterá a qualidade.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

35 comentários :

  1. eu gostaria de saber se eu posso receber o salário maternidade mais eu nunca trabalhei registrada e gostaria de saber como eu faço para recer o salário maternidade

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    1. Esse benefício exige que a pessoa seja segurada da previdência, se nunca foi não terá direito. Veja no artigo os detalhes

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  2. trabalhei registrada durante oito anos,faz quatro anos que estou desempregada e estou gravida.se eu começar a contribui hoje como dona de casa recebo o salario maternidade? meu filho nasce em maio.

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    1. Marcia
      Como contribuinte individual há uma carência de 10 meses pagos antes do nascimento.

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  3. olá me chamo Alice, e fui demitida em junho de 2011, e em julho de 2011 um mes depois fiquei gravida,hoje estou gravida de 8 meses, tenho direito ao auxilio maternidade?

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    1. Depende de alguns fatores, se tem mais de 12 meses trabalhado e seu filho nascer antes de ter passado 12 meses que saiu do emprego terá direito.

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  4. fui demitida em 2009,em seguida engravidei,recebi o salario maternidade,estou desempregada ha 2 anos e estou gravida eu tenho direito de receber o salario nessa gravidez também?

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    1. Andréa
      Se não pagou mais nada não terá direito.

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  5. Fui demitida em Set/2009 e estou gravida com previsão de Parto para 31 de Março/2012.
    Recebi a orientação de que deveria recolher pelo menos três guias antes do Parto para ter direito ao salário maternidade. recolhi referente a Nov/2011; Dez/2011 e Jan/2011 (essa recolhi com atraso e multa). Por conta desse atraso no pgto perdi o direito a solicitar o benefício?

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    1. Deia
      Não sei responder, sugiro que vá ao inss para ver sua situação.

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  6. Trabalhei 10 anos em uma empresa, fiquei desempregada por 1 ano, depois voltei a trabalhar por mais de 3 anos, eu tenho direito de assegurada por 24 meses ??? obrigada !

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    1. Sim, quem tem mais de 10 anos de trabalho ou contribuição mantem a qualidade por 24 meses, se após o último emprego recebeu salário desemprego pode prorrogar por mais 12 meses.

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  7. Fui demitida em 09/2011 recebi seg desemprego e agora descobrir que estou gravida meu bêbê nasce em 12/2012. eu tenho direito? EU TINHA 1 ANO E 1 MÊS NA EMPRESA. obrigada!

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  8. ola, estou trabalhando desde o dia 12/03 e descobri que estou gravida, estou pensando em pedir demissao pois ando passando muito mal, terei direito ao salario maternidade, previsão de nascimento dez/2012

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    1. Carla
      Estando grávida a empresa não pode demitir, pois é ela quem paga o salário-maternidade.

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  9. estou gravida de 9 meses quase pra ganhar no máximo dia 18 ganho meu bebe e estou desempregada meus últimos empregos foi 18 de março de 2010 a 03 de junho de 2011 depois que fui mandada embora desse trabalhei em um outro de 01 de agosto de 2011 a 14 de setembro de 2011, engravidei trabalhando nesse ultimo emprego so que como estava na experiencia fui demitida, gostaria de saber se tenho direito ao salario maternidade.

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  10. Boa noite eu me chamo Patrícia o ano passado engravidei comecei trabalhar no mês de junho e não sabia que estava grávida faltando tres dias pra completar tres meses de experiência eu fui mandada embora, estava grávida de seis meses, ja dei entrada no inss até agora nada, bom eu preciso saber se eu tenho direito de receber o salário maternidade?

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    1. Se era o primeiro emprego e quando foi contratada já estava grávida não terá direito.

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  11. Barbara da Silva

    Entrei na empresa em 02/06/2009 e sai em 08/10/2010,hoje estou gestante de 7 meses e quero saber se eu tenho direito ao auxulio maternidade?

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  12. Olá, trabalhei em uma empresa do dia 1/2/2010 e fui demitida dia 10/7/2011, recebi fundo de garantia, seguro-desemprego em novembro a ultima parcela engravidei, o bebe está previsto para agosto eu tenho direito a o auxilio maternidade? se tenho teria q prorroga ou isso é automático

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    1. Ana Paula
      Se recebeu seguro desemprego manterá o direito por 24 meses e assim terá direito.
      Não esqueça de dar um G+ para que mais pessoas possam ser ajudadas.

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  13. ola trabalhei em 2009 3 meses mas fiquei na mesma empresa um ano e meio,e em dezembro eu engravidei e em setenbro de 2010 meu bebe nasceu mas eu nao tinha conhecimento do benefio, e em 2011 eu trabalei de novembro a janeiro deste ano fui ter conhecimento do beneficio so este ano eu trabalho registrada des dos 16 anos e este ano vou fazer 27 anos meu filho esta com 1 ano e 8 meses sera se eu tenho direito do beneficio ainda pois estou desesmpregada. obrigado

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    1. Thaty
      Não sei se terá direito, o benefício pode ser pedido até 5 anos depois do nascimento, vá ao inss e veja qual era a sua situação no mês que a criança nasceu.

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  14. Olá, trabalhei por 9 meses em uma empresa, saí no dia 31/05/2011 e recebi o seguro desemprego, já tive outros empregos anteriores no qual tambem trabalhava registrada, estou gravida e meu bebe nasce até 20/05/2012, gostaria de saber se tenho direito ao salario maternidade ? Obrigada.

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    1. Cris
      Provavelmente vai ter direito, mas só no dia vai saber com certeza, pois depende da análise do tempo total que tem.

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  15. olá trabalhei por 17 meses em uma empresa,fui demitida em outubro de 2011,portanto estou sem contribuir a 7 meses,estou grávida de 1 mes,vou ter direito a licença maternidade como desempregada.obrigada josiane

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    1. Como desempregada não terá direito, pois terá passado mais de 12 meses quando a criança nascer. Pode contribuir como contribuinte individual que recupera o tempo e terá direito. Vá ao INSS e veja a sua situação para não correr o risco de pagar e não ter direito.

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  16. Boa tarde, trabalhei por 6 meses no meu ultimo trabalho, saí de lá em julho do ano passado e peguei mais 5 meses de seguro desemprego. Tenho 4 anos de contribuição não corridos nos ultimos 6 anos. Meu bebê nasce em outubro. Gostaria de saber se posso ter direito a licença. Laís

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  17. Preciso ter noção se terei direito ao auxilio maternidade dentro das seguintes informações: Atuei em uma empresa de out/2009 a abr/2010, recebi seguro desemprego. Atuei em outra empresa de out/2010 a mar/2011, outra jul/2011 a out/2011, ultima de nov/2011 a dez/2011. Apesar de tudo positivo para o cargo e a parceiria com a ultima empresa estar em ótimo vínculo os donos optaram em me desligar porque tive um pequeno problema no inicio da gravidez, engravidei dentro do período de experiencia. Terei direito ao auxílio maternidade neste caso?

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  18. Ao todo são 2 anos e meio de registro em carteira não corridos. Informações mais recentes: registrada de out/2009 a mar/2010 (recebi seguro), registrada de out/2010 a mar/2011, registrada de ago/2011 a dez/2011. Desempregada desde Dez/2011, terei direito ao auxílio maternidade?

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    1. Lana
      Você mantém o direito por, no mínimo, 12 meses, assim terá direito sim.

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