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Que documentos devo levar ao INSS para obter Pensão por Morte?

Que documentos devo levar ao INSS para obter Pensão por Morte?


Quando uma pessoa vai requerer o benefício de pensão por morte fica em dúvida de quais documentos serão exigidos pelo INSS para sua concessão.  A Previdência Social tem por princípio exigir o menor número de documentos possíveis e não há exigência de que as cópias apresentadas sejam autenticadas. No caso do benefício de pensão por morte os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de dependente que vai requerer.


O requerente em geral deverá apresentar sempre a certidão de óbito do segurado que irá instituir o benefício, seus documentos pessoais de identificação e os comprovantes de contribuições e vínculos, tais como: carnês de contribuições, CTPS, Certidões de tempo de contribuição, caso tenha prestado serviço a algum órgão público.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

Esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

Filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai, caso ambos sejam falecido será preciso a nomeação de um tutor.

Filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de tutor.

Companheira ou Companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja a relação neste artigo. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são: certidão de nascimento de filhos em comum, prova de endereço em comum, plano de saúde, declaração do imposto de renda, conta corrente conjunta, declaração de união estável feita em cartório.

Filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, além dos seus documentos pessoais. Será submetido a perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

Ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

Outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houve um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. O requerente deve fazer o pedido antes de 30 dias do óbito para que receba as mensalidades desde o óbito, exceção para os filhos menores de 16 anos e inválidos/incapazes que recebem desde o óbito. As parcelas não pagas obedecem ao prazo de prescrição do direito de receber valores que é de cinco anos.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA 

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

25 comentários :

  1. É uma informação importante e é bom saber sobre isso!

    Abraços

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  2. Parabéns meu amigo por tal informação ser de grande valia para quem fica viuvo(a)!

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  3. Boa noite meu pai acabou de falecer estou na seguinte duvida. Fui verificar a documentação necessaria para passar a pensão para minha mãe. Só que o contador dele pediu a carteira de trabalho do meu pai e eu não acho. Ja que meu pai era empregado não empregador gostaria de saber se eles pedem a carteira de trabalho mesmo, ou uma declaração da empresa dele com o cnpj ja seria suficiente por favor se alguem puder me ajudar agradeço.

    Willians

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  4. Willians
    A empresa vai emitir a rescisão do contrato de trabalho, leve esse documento, se o vínculo de emprego constar no inss não terá nenhum problema.
    É só ligar para o fone 135 e marcar o dia de ser atendido, não precisa de intermediário.

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  5. Bom dia gente me desculpe errei uma coisa meu pai era empregador dono de uma firma junto com outro sócio dele. Seria o mesmo procedimento caso eu não ache a carteira de trabalho dele ou teria outra maneira.

    Obrigado

    Willians

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  6. Willians
    Para ter direito a pensão basta que o segurado falecido esteja em dia com suas contribuições, documentos são secundários.

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  7. eu quero saber se tem um prazo determinado para pedir a penção por que a minha irmã morreu faz dois messes e ainda não foi pedido a por flata de documento por ter menor e minha mãe é tutora e não saiu ainda o d
    ocumento.

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    1. Não há prazo, pode pedir quando tiver os documentos necessários.

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  8. bom dia! meu nome é Sandra tenho 34 anos minha, mãe e era separada do meu pai de mais de 20 anos bem mais, ele saiu de casa não deixou endereço nem um contato,não sabemos nada dele,faz 3 meses que minha mãe faleceu e deixou dois filhos menores que não são registrado no nome do meu pai como faço para dar entrada na pensão para eles sem ter a tutela a deles.

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  9. Sandra
    Sua mãe era segurado do INSS? Se os filhos são menores de 16 anos terá que pedir na Justiça a tutela delas para poder pedir o benefício.

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  10. Olá me chamo Monica faço 18 anos no dia 28 de maio... minha mae faleceu ta com duas semanas eu moro com meu pai ja a uns 3 anos, ela era aposentada por invalidez pois tinha problemas visual e nao podia mais trabalhar.... somos em quatro irmao cujo todos ja tem entre 30 a 35 anos eu sou a unica "menor",,, posso receber a pensao da minhaa mae.... tenho em maos o cartao da aposentadoria a carta do inss o atestado de obito a carteira de trabalho, rg(indendidade), cpf, titulo de eleitor,e xerox do registro dela....posso entra com o pedido ...

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    1. Monica
      Se você é solteira pode requer a pensão por morte e irá receber até os 21 anos. Ligue para o fone 135 para agendar o atendimento.

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  11. Saudações Sr. Catarino. Excelente "site" e artigo. Estou aqui fritando meus"miolos" com algumas questões. Pensão por Morte para filho menor de 18 anos: Preenchimento do formulário INSS procuração (preencho com os dados da criança e o genitor vivo assina como representante?). Outra dúvida: Declaração de não emancipação (o genitor vivo do menor poderá fazer uma simples declaração e assinar com reconhecimento de firma?) Esta dúvida surgiu, pois não encontrei formulário padrão para a citada declaração no "site" do INSS. Desde já grato.

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    1. Thiago
      Quem pediu a declaração de não emancipação? Só é preciso se houver dúvida. Quantos anos tem o menor, se tiver mais de 16 anos não precisa de representante, pode ele mesmo ir ao INSS. Se for menor de 16 e o representante legal não pode ir ao INSS deve fazer a procuração em seu nome e não em nome da criança, com fim específico para requerer benefício em nome do menor.

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    2. Muito obrigado senhor Catarino.

      De fato, a declaração ainda não foi solicitada, só fiquei na dúvida, pois dita declaração está no rol de documentos solicitados pelo INSS, no "site" da autarquia. Mas vou ouvir a 'voz da experiencia' e irei aguardar o INSS pedir. Em relação a procuração, a criança é menor de 16 anos. Então vou pegar a procuração do genitor vivo (pois o mesmo não consegue se deslocar até o INSS) e dar entrada no requerimento. O genitor não quer a pensão por morte em nome dele (não quer ratear os valores), quer que o benefício fique exclusivamente para a filha, até os 21 anos.

      Muito obrigado mesmo. O site tem o meu respeito, em razão da responsabilidade que exerce, pois existem muitos 'sites' por ai que abrem espaço para perguntas e deixa o povo falando sozinho (ninguém responde). ESTÃO DE PARABÉNS E JÁ FAZEM PARTE DE 'MEUS FAVORITOS'.

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  12. SR. CATARINO
    MINHA VIZINHA FALECEU E DEIXOU UMA CRIANÇA DE 6 ANOS O PAI QUER PASSAR A TUTELA DA CRIANÇA COM A VÓ MATERNA O QUE PRECISA FAZER

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    1. Ele vai ter que ir na Justiça para fazer o processo, desde que a avó aceite o encargo.

      Aposentadorias

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  13. ola meu pai morreu, faz 20 dias, so que ele naum era registrado, porem ele tem na carteira de trabalho mais de 20 anos de contribuição, sei que pra quem naum e assegurado naum tem direito a pensão, por morte , mas existe alguma coisa que a gente possa fazer para minha mae receber alguma pensão!!! obrigada....

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    1. Andressa.
      Veja quanto tempo faz que ele não pagava, se ficou mais de um ano perdeu a qualidade de segurado e assim não haverá direito.

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  14. Meu marido faleceu e tenho uma filha menor com ele...não eramos casados no papel...que documentos devo levar?

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  15. ola meu ex marido faleceu ha 5 meses e ele era aposentado e nao tinha mulher deixou uma filha comigo de 6 anos ela tem direito a pençao ,mesmo fazendo 5 meses de falecido

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    1. Tem direito sim, não há prazo para pedir, leia o artigo que entenderá.

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  16. Boa tarde minha irmã faleceu vai fazer um mês eu queria saber ser minha mãe tem direito a pensão por morte da minha irmã pois ela era aposentada por Doença é ñ tinha filhos minha mãe era dependente dela com faço isso é qual os documentos certos

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    1. Michele
      Isso eu não tenho como responder, só no INSS ela pode obter a resposta.

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