Muitas pessoas me
perguntam se o INSS pode convoca-los para realizar perícia médica, alegam que
estão aposentados há muito tempo e por isso não precisariam atender ao chamado.
A atual legislação prevê que a Previdência Social pode rever os benefícios por
incapacidade a cada dois anos. Quem é chamado e não se apresenta tem o
benefício suspenso.
A dúvida acima surge
devido a que poucos segurados são chamados para a revisão. A Previdência Social
pode chamar, mas como estão sempre com dificuldades na execução das perícias
médicas esse serviço fica em segundo plano. Normalmente quem é chamado é porque
apareceu em algum sistema exercendo alguma atividade ou foi denunciado. Muitos
segurados recuperam a capacidade laboral e voltam a trabalhar informalmente e
não pedem a suspensão do benefício.
A obrigatoriedade do
aposentado por invalidez tem de atender o chamado da Previdência Social está
previsto no artigo 46 do Decreto 3048/99, quem assim descrito:
Art.46. O segurado
aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do
disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de
suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência
social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e
tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de
sangue, que são facultativos.
Parágrafo único. Observado
o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de
sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a
realizarem-se bienalmente.
Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog:
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
6 comentários :
Amigo Catarino, minha aposentadoria é por invadez, e consta nos laudos médicos do pedido de aposentoria o seguinte: Aposentadoria por invalidez permanente, irreversível e irrevogavel. Acredito que nesses termos não devo ser chamdo para tal revisão, pois minha doença é genética e altamente degenerativa, se puder dar-me alguma dica agradeço!
Abração meu amigo!!!!
Aurélio
Não precisa se preocupar, se for chamado será avisado com antecedência. Como digo no artigo isso raramente acontece.
Sou aposentada por invalidez devido a uma deficiência visual parcial, recebo o benefício desde que foi identificado na perícia que perdi a visão em aproximadamente a uns 5 anos.
Para não ficar parada porque sou muito ativa, decidi fazer um curso de massagem que não precisa necessariamente da visão para relizar a atividades desta profissão. Fui convidada para trabalhar excercendo essa nova profissão, se eu for registrada pelo regime CLT porque a empresa tem a lei de cotas para deficientes, eu perco o benefício????
Angel
Para exercer qualquer atividade tem que solicitar a cessação do seu benefício. Iniciar atividade sem comunicar ao INSS é considerado crime e terá que devolver tudo o que recebeu.
estou aposentada por invalidez há 1 ano e seis meses agora recebi uma carta da agencia da previdencia - ouvidoria me convocando para uma nova pericia, isso seria uma denuncia? ou já é a convocação normal?
Katia
Não é normal ser chamada, provavelmente você foi denunciada, deve ter sido vista trabalhando ou fazendo alguma atividade que seja incompatível com sua incapacidade.
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