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Aposentadoria por invalidez e a revisão bianual.

Aposentadoria por invalidez e a revisão bianual.

Muitas pessoas me perguntam se o INSS pode convoca-los para realizar perícia médica, alegam que estão aposentados há muito tempo e por isso não precisariam atender ao chamado. A atual legislação prevê que a Previdência Social pode rever os benefícios por incapacidade a cada dois anos. Quem é chamado e não se apresenta tem o benefício suspenso.

A dúvida acima surge devido a que poucos segurados são chamados para a revisão. A Previdência Social pode chamar, mas como estão sempre com dificuldades na execução das perícias médicas esse serviço fica em segundo plano. Normalmente quem é chamado é porque apareceu em algum sistema exercendo alguma atividade ou foi denunciado. Muitos segurados recuperam a capacidade laboral e voltam a trabalhar informalmente e não pedem a suspensão do benefício.

A obrigatoriedade do aposentado por invalidez tem de atender o chamado da Previdência Social está previsto no artigo 46 do Decreto 3048/99, quem assim descrito:

Art.46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

6 comentários :

Aurelio disse...

Amigo Catarino, minha aposentadoria é por invadez, e consta nos laudos médicos do pedido de aposentoria o seguinte: Aposentadoria por invalidez permanente, irreversível e irrevogavel. Acredito que nesses termos não devo ser chamdo para tal revisão, pois minha doença é genética e altamente degenerativa, se puder dar-me alguma dica agradeço!
Abração meu amigo!!!!

Catarino disse...

Aurélio
Não precisa se preocupar, se for chamado será avisado com antecedência. Como digo no artigo isso raramente acontece.

Angel disse...

Sou aposentada por invalidez devido a uma deficiência visual parcial, recebo o benefício desde que foi identificado na perícia que perdi a visão em aproximadamente a uns 5 anos.
Para não ficar parada porque sou muito ativa, decidi fazer um curso de massagem que não precisa necessariamente da visão para relizar a atividades desta profissão. Fui convidada para trabalhar excercendo essa nova profissão, se eu for registrada pelo regime CLT porque a empresa tem a lei de cotas para deficientes, eu perco o benefício????

Catarino disse...

Angel
Para exercer qualquer atividade tem que solicitar a cessação do seu benefício. Iniciar atividade sem comunicar ao INSS é considerado crime e terá que devolver tudo o que recebeu.

katia disse...

estou aposentada por invalidez há 1 ano e seis meses agora recebi uma carta da agencia da previdencia - ouvidoria me convocando para uma nova pericia, isso seria uma denuncia? ou já é a convocação normal?

Catarino Alves disse...

Katia
Não é normal ser chamada, provavelmente você foi denunciada, deve ter sido vista trabalhando ou fazendo alguma atividade que seja incompatível com sua incapacidade.