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Aposentadoria por idade do trabalhador urbano.

Aposentadoria por idade. Trabalhador urbano.



O benefício de aposentadoria por idade é o mais simples para ser requerido, pois as únicas exigências são ter a idade mínima e o tempo de contribuição mínima que se chama carência. Em minha opinião este benefício tem o nome errado, deveria ser chamado de aposentadoria proporcional com idade mínima. Digo isso, pois são muitas as perguntas que me fazem perguntas dizendo que um parente possui idade avançada, nunca contribuiu, mas quer se aposentar por idade. Aposentadoria por idade, na verdade, não existe. Para se aposentar por idade é preciso ter, além da idade mínima, a carência mínima exigida, que hoje é de 180 contribuições ou seja, 15 anos.

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais.

Os segurados urbanos, filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que completaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela abaixo. Se no ano em que completou a idade ainda não tem a quantidade de contribuições mínimas exigidas, teve continuar contribuindo até completar o número exigido para o ano em que completou a idade. Exemplo: se um trabalhador completou a idade mínima no ano de 2003 e nesse ano era necessário ter 132 parcelas pagas e tinha menos que isso terá que pagar até completar esse número.

Uma observação importante é que o segurado possuindo a carência mínima exigida terá direito a aposentadoria por idade, mesmo que tenha contribuído há muitos anos, pois para esse tipo de benefício não há perda de qualidade de segurado. Assim se um segurado completa a idade em 2011 e tiver trabalhado nos anos de 1970 a 1985, terá direito normalmente. A renda nesse caso será sempre igual ao salário-mínimo vigente no ano em que pedir o benefício.

A renda é feita pela média das contribuições feitas a partir de 07/94 e dessa média é pago um percentual, da seguinte maneira: 70% da média e mais 1% por ano contribuído, quem tiver somente os 15 anos irá receber 85% da média. Quem tiver 30 anos de contribuição receberá 100% da média. Veja como é feita a média neste artigo.

Quem tem o cadastro na Previdência Social atualizado recebe uma correspondência avisando que completou as exigências mínimas para obter o benefício. Para fazer o requerimento basta entrar no site da Previdência ou ligar para o fone 135 e agendar o atendimento. Acertar os dados cadastrais e de vínculos, antes de completar a idade, é recomendável, pois quando for pedir o benefício estará com tudo acertado na Previdência.


Veja a tabela de carência de acordo com o ano em que o segurado completa a idade mínima exigida:



Ano de implementação das condições
Meses de contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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