18/12/11

Aposentadoria por idade do trabalhador rural.

Aposentadoria por idade. Segurado Especial.


O trabalhador rural, que vive e tira o sustento da atividade rural em propriedades de pequeno porte, é considerado segurado especial. Quem é segurado especial tem direito a aposentadoria por idade em condições especiais, ou seja, não precisa fazer contribuições e tem um redutor de cinco anos na idade.

Para ter direito é preciso comprovar que exerceu atividade agrícola nos últimos 15 anos da época em que completar a idade mínima, que é: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Se um trabalhador rural se afastou da atividade há mais de dois anos perde a qualidade de segurado nessa condição e não terá direito ao benefício.

Se um trabalhador rural se afasta da atividade e trabalha por algum tempo na área urbana, pode ter direito ao benefício se retornar ao campo e recuperar a qualidade de segurado especial. O tempo contribuído na área urbana não será considerado para o benefício. Também é possível usar tempo de atividade rural somado com tempo de atividade urbana para obter a aposentadoria por idade, mas nesse caso terá que cumprir a idade urbana.

Para um trabalhador rural se habilitar ao benefício de aposentadoria por idade é preciso apresentar documentos que comprovem sua condição de segurado especial. Um fator determinante é o tamanho da terra, só é aceito como segurado especial quem trabalha em terra de, no máximo, quatro módulos rurais. Os módulos rurais são determinados por cada município, quem vive no campo sabe quanto vale em sua região.

Documentos de Comprovação do Exercício de Atividade Rural (cópia e original):

1 - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

2 - blocos de notas do produtor rural;

3 - notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

4 - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);

5 - documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

6 - comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

7 - cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

8 - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;

9 - certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;

10 -Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

 - Declaração de Imposto de Renda do segurado;
 - Escritura de compra e venda de imóvel rural;
 - Carteira de Vacinação;
 - Certidão de casamento civil ou religioso;
 - Certidão de nascimento dos filhos;
 - Certidão de Tutela ou Curatela;
 - Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;
 - Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
 - Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;
 - Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;
 - Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;
 - Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;
 - Declaração Anual de Produtor DAP;
 - Escritura pública de imóvel;
 - Ficha de associado em cooperativa;
 - Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;
 - Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
 - Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;
 - Procuração;
 - Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;
 - Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;
 - Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
 - Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
 - Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;
 - Registros em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);
 - Título de eleitor;
 - Título de propriedade de imóvel rural;
 - Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Os documentos de que tratam os itens 1 a 8 devem ser considerados para todos os membros do grupo familiar, para o período que se quer comprovar, mesmo que de forma descontínua, quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar. Tais documentos serão considerados para a concessão dos benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, de pensão e de salário-maternidade.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.




Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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