26/11/11

Pensão por morte. Novo casamento não cancela o benefício.

Pensão por morte. Novo casamento não cancela o benefício.

O segurado da Previdência Social que seja titular de pensão por morte instituído por esposo(a)/companheiro(a) pode casar novamente o passar a viver em união estável sem correr risco de perder o benefício. Digo isso por ser grande a quantidade de pessoas que me fazem essa pergunta.

Não há nenhum dispositivo legal que diga que um pensionista, na qualidade de esposo(a)/companheiro(a), possa perder o benefício por nova união matrimonial. No entanto, este pensionista, não poderá requerer uma nova pensão por morte instituída por esposo(a)/companheiro(a), nesse caso poderá optar pelo benefício de maior valor.

Muitas vezes as perguntas são feitas sem informar a qualidade de dependente, ou seja, me dizem: recebo pensão por morte, se eu casar perco o benefício? Nesse caso não posso responder sem antes saber que tipo de pensão é recebida pela pessoa. Se for pensão por morte na qualidade de filho ou filha menor de 21 anos perde o benefício ao casar, pois o casamento antecipa a maioridade legal.

Um fato interessante sobre a união matrimonial, dos menores de 21 anos, é que somente o casamento no civil antecipa a maioridade, a união estável não. Assim um menor de 21 anos que viva em união estável não perde o benefício de pensão por morte antes de atingir os 21 anos. Já um menor de 21 que viva em união estável e seu companheiro(a) venha a falecer terá direito a pensão por morte. A mesma situação tem duas interpretações diferentes.


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA 

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

9 comentários :

  1. Meu companheiro faleceu e guando fui dar entrada na pensao já existia uma companheira, que foi a ex-companheira mãe de suas 3 filhas, separada a mais de 6 anos e que já constituiu outra União Estável. Mas ela mentiu dizendo que estava com ele até a sua morte. Só que exixte processoas na Justiças entre eles de pedido de guarda das filhas, de denuncias no DEAM feitas por ela, entre outras, eu levei as provas, mas mesmo assim eles ainda não tiraram o beneficio dela. Porque? Se as provas mostram ao contrário. Levei provas de quem convivia com ele era eu e ainda moro na nossa residência. Como devo agir para o beneficio dela seja cessado, porque até agora o meu está em análise.

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  2. Lu
    Caso indefiram seu pedido poderá procurar um advogado e entrar na Justiça.

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  3. recebo uma pensão por morte do meu companheiro não tenho filho, queria sabe se posso casar no civil sem perde esta pensão?

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  4. SOU FILHA DE EX.COMBATENTE, SOLTEIRA,E TENHO DOENÇA CRÔNICA(LUPUS
    ERITEMATOSO),UM COLEGA,DISSE QUE TENHO DIREITO Á BENEFÍCIO,MEU PAI, JÁ FALECIDO EM 2002,E EU TIVE A RESPOSTA DO RESULTADO DA DOENÇA,NESTE ANO DE 2002. SERÁ QUE TENHO ESSE DIREITO? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA,ONDE DEVO ENTRAR EM CONTATO,MORO NO RIO DE JANEIRO.OBRIGADO PELA ASSITÊNCIA! ELIZABETH

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    1. Não sei responder, quem pagaria essa pensão?

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    2. MEU PAI, GUSTAVO ERNESTO FREDERICO STUEKER,QUE FOI EX-COMBATENTE,2a.GUERRA MUNDIAL,ELE SERVIU AQUI NO BRASIL.
      ESTOU NO SEU FACEBOOK E TWITTER. OBRIGADO!

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    3. Bebeth
      Não sei sobre os direitos dos militares, eles tem uma previdência à parte das demais, você vai ter que procurar a unidade militar onde ele prestava serviço para tirar essa informação.

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  5. Valeu,amigo! vou dar uma pesquisada,pelo exército.
    adoro suas publicações! que Deus te ilumine muito muito!
    Obrigado!

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