As doenças graves e a isenção do imposto de renda de aposentados do INSS.

Os segurados da Previdência Social que estejam na condição de aposentados ou pensionistas têm direito de requerer isenção do imposto de renda, desde que sejam portadores de doenças graves. A isenção alcança somente os valores recebidos nas parcelas dos seus benefícios, outros rendimentos não são isentos.

Para obter a isenção é preciso agendar, no INSS, uma perícia médica. Se o pedido for aceito o segurado recebe um ofício comunicando o fato e, com este ofício, deverá comparecer à Receita Federal para registrar sua condição de isento e verificar os acertos que terá que fazer em suas declarações. Dependendo da data fixada pela perícia para o início da doença poderá ter o direito de reaver valores já descontados em seus benefícios.

O texto abaixo consta no site da Receita Federal onde poderá obter maiores detalhes da documentação exigida para que a isenção seja aceita.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e

seja portador de uma das seguintes doenças:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Situações que não geram isenção:

1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

4) A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física não isenta o contribuinte de seus deveres de apresentar a Declaração IRPF. Caso se situe em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da referida declaração, esta deverá ser entregue normalmente.

- Saiba mais detalhes no site da Receita Federal

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA