Donas de casa, como preencher GPS – Guia da Previdência Social.

As donas de casas que optarem pelo recolhimento como contribuintes facultativas já podem efetuar os pagamentos. A Previdência Social já criou os códigos necessários para o preenchimento das GPSs, guias da Previdência Social. Os códigos são os seguintes:

1929 – para as donas de casa de baixa renda que irão contribuir mensalmente com 5% do salário-mínimo, que hoje dá um valor de R$ 27,25.

Obs. A partir da competência 01/2012, que é paga até 15.02.2012, o valor da contribuição será de R$ 31,10, devido ao novo salário-mínimo de R$ 622,00. O valor trimestral será de R$ 93,30.

Obs.2 - A partir da competência 01/2013, que é paga até 15.02.3012, o valor da contribuição será de R$ 33,90, devido ao novo salário-mínimo de R$ 678,00. O valor trimestral será de R$ 101,70.

1937 – para as donas de casa de baixa renda que irão contribuir trimestralmente com 5% do salário-mínimo. Nesse caso só poderá recolher em janeiro de 2012 o valor de R$ 82,75 para o trimestre 10, 11 e 12/2011. Por tratar-se de contribuição para quem tem baixa renda esta opção não é recomendada, pois irá onerar o orçamento mensal do contribuinte no mês que for fazer o pagamento.

Caso uma dona de casa já tenha um número de NIT ou PIS não precisa fazer nova inscrição, poderá usar normalmente o número que já possui e preencher a guia com os códigos acima e fazer o recolhimento. Os recolhimentos nesta categoria são serão aceitos pela Previdência se houver o cadastro no CADÚNICO na prefeitura de onde mora a contribuinte.

Se uma dona de casa faz contribuições usando o percentual de 5% e não está enquadrada no CADÚNICO como de baixa renda e precisar de algum benefício na Previdência terá que completar a contribuição recolhendo os 15% faltante com juros e correção, por isso só deve recolher a guia se tiver certeza que foi aprovada no CADÚNICO.

Quem fizer a inscrição no mês de outubro só poderá recolher a partir da competência 10/2011 que é paga até o dia 15 do mês seguinte, ou seja em novembro de 2011. Quem já vinha contribuindo ou possui a inscrição na Previdência pode recolher a competência 09/2011 até o dia 17.10.2011.

Lembro que o contribuinte facultativo não pode contribuir em atraso superior a seis meses, por exemplo se pagou o mês 10/2011 em dia e ficar sem pagar mais de seis meses não poderá pagar esses meses passado, terá que pagar os atrasados antes de completar seis meses, ou seja, até 03/2012 terá que voltar a contribuir em dia para não perder a qualidade de segurado.

As donas de casa que optarem por este percentual de contribuição só poderão se aposentar por idade, quando atingirem 60 anos de idade e um mínimo de 15 anos de contribuição. Existem muitas lendas como se tivesse sido criado um direito especial, na verdade somente o percentual de recolhimento é que foi diminuído para 5%, a quantidade de meses para atingir a carência não mudou, continua sendo de 180 contribuições.

Por enquanto as guias de contribuição nesta categoria só podem ser pagas nos bancos credenciados, as agências lotéricas não têm condições técnicas de fazer o recebimento. Saiba mais acessando site da Previdência.

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no blog: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA