Os órgãos públicos existem para atender os cidadãos e o servidor público é obrigado, por lei, a prestar serviço de forma eficiente e atender com excelência o cidadão. Isso dificilmente ocorre e a maioria absoluta dos cidadãos vão embora contrariado, reclamam com parentes e vizinhos e fica por isso. Outros brigam e cometem loucuras na repartição que o atendeu mal. Os dois casos estão errados. É importante salientar que atender bem é ouvir o cidadão e responder de forma simples e educada, dar encaminhamento correto as suas demandas.
A maneira mais correta é anotar o nome do servidor que atendeu mal ou prestou um serviço não condizente com o esperado e registrar uma queixa na ouvidoria do órgão e, dependendo da gravida do fato ocorrido, na polícia. Se o órgão for federal deve procurar a Polícia Federal para fazer a reclamação, mas se na cidade onde mora não tem delegacia da Polícia Federal, deve fazer o registro na Polícia Civil que encaminhará o processo para quem de direito. Quanto mais provas forem reunidas, mas fácil conseguir uma punição ao servidor que presta serviço não condizente com a função pública. Anote o nome de algumas pessoas que possam servir de testemunha, que tenha presenciado o fato.
A lei 8.112 de 11.12.1990 estabelece, entre os seus itens, os deveres dos servidores públicos, o artigo “dos deveres” está abaixo descrito. Veja os itens V atender com presteza e o item XI tratar com urbanidade as pessoas. No meu entendimento esses são os itens mais desrespeitados. Os servidores públicos, em muitos casos, não respeitam o cidadão e o tratam como um estorvo e não como o cliente a quem devem atender com presteza e urbanidade.
Se você esta pensando em se tornar um servidor público leia com cuidado a Lei 8.112 para saber dos direitos e também dos deveres e que deve atender sempre muito bem o cidadão. Muitas vezes o cidadão não sabe exatamente o que procura, é obrigação do servidor público ouvir com atenção e sugerir a melhor opção para o serviço que busca.
Dos Deveres - Art.116. São deveres do servidor:
I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II- ser leal às instituições a que servir;
III- observar as normas legais e regulamentares;
IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V- atender com presteza:
a)ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b)à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c)às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI- levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VII- zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII- guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X- ser assíduo e pontual ao serviço;
XI- tratar com urbanidade as pessoas;
XII- representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
6 comentários :
Muito bom este artigo, Catarino.
Bem esclarecedor.
Um forte abraço,
Jorge Purgly
Muito bom Catarino... o assunto é de suma importância, na verdade isso deveria ser muito bem divulgado, mas infelizmente não acontece
Catarino, discordo plenamente do seu ponto de vista, quando você diz " a maioria absoluta dos cidadãos vão embora contrariado, reclamam com parentes e vizinhos e fica por isso..." sou servidor público federal e posso lhe garantir que ao contrário do que afirma este post, a grande maioria dos servidores públicos cumprem muito bem sua função pública de bem servir a população, mesmo com salários incondizentes com as reponsabilidades que temos, mesmo com planos de carreiras horríveis, mesmo com pressões tanto governamental tanto dos cidadãos, buscamos prestar serviços públicos de qualidade.
O cidadão que por ventura for maltrado por um servidor público, sem dúvida deve procurar seus direitos e denunciar eventuais abusos, no entanto, o que mais acontece são servidores sendo desacatados pelos cidadãos. Lembrando que desacatar servidor público no exercício de sua função também é crime.
Quando você cita a Lei 8112/90 e diz que os "servidores em muitos casos não respeitam os cidadãos", isso não é verdade, no meu órgão, já perdir a conta que ficamos além das 8 horas por dia para atender aos cidadãos brasileiros, não recebemos horas extras, para deixar claro. Sempre atendemos as pessoas com educação e urbanidade, mesmo que essas pessoas esteja exaltadas e não sabem muito bem o que querem.
Infelizmente em nosso país, a sociedade tem um visão totalmente distorcida dos servidores públicos, se por um lado a sociedade procura serviços públicos de melhor qualidade, nós servidores públicos buscamos melhores condições de trabalho para atendermos a população com maior agilidade, eficiência e qualidade.
Clodoaldo
Sua participação é importante, pois se no seu órgão tratam bem os cidadãos é uma ótima notícia.
O que vemos noticiado são pessoas em crise por maus atendimentos e o que estou aconselhando é que mantenham a calma e reclamem nos órgãos apropriados. Não recomendo que percam a calma e nem que desacatem os servidores e que os servidores procurem entender qual o serviço que o cidadão busca para não haver conflitos desnecessários.
Amigo, li o seu artigo e acredito que há ai uma reprodução de um pensamento arcaico. O serviço público FEDERAL não deve ser confundido com o estadual ou o municipal. No primeiro, o atendimento feito pela maioria dos servidores é de muito respeito ao cidadão. Vamos lutar para mudar essa maldita cultura de rejeição ao servidor!
Bom dia!!!
Em 2010 fiquei dentro de um posto de saude da minha cidade por 6 horas aguardando atendimento e quando resolvi questionar o motivo de tanta demora recebi a resposta: Nem entendemos o que vc esta fazendo aqui! pedi pra falar com o chefe daquele estabelecimento e quando ele chegou desabou todo seu mal humor em cima da minha pessoa. Claro que nesta condição fiquei alterada tbm e falei algumas verdades, assim como pedi respeito e meus direitos. Sabe o que ganhei? um diagnóstico errado e um processo na vara criminal, pq desacatei funcionário público. O que será desacatar funcionário público? Não é 100%, temos algumas exceções de bom atendimento, porém a grande maioria ninguém merece. Deveriam acabar com estes privilégios, cidadão é cidadão e não importa sua função e seu grau de instrução é preciso respeitar. Enfim, nunca se viu tantos casos e por todo lado de violência e de todo jeito...É preciso lembrar sempre que nos lugares que o cidadão não tem segurança em seu emprego ou leis o atendimento sempre é perfeito.
Sandra - Juiz de Fora MG
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