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O que fazer quando se é mal atendido em Órgão Público.

O que fazer quando se é mal atendido em Órgão Público.

Os órgãos públicos existem para atender os cidadãos e o servidor público é obrigado, por lei, a prestar serviço de forma eficiente e atender com excelência o cidadão. Isso dificilmente ocorre e a maioria absoluta dos cidadãos vão embora contrariado, reclamam com parentes e vizinhos e fica por isso. Outros brigam e cometem loucuras na repartição que o atendeu mal. Os dois casos estão errados. É importante salientar que atender bem é ouvir o cidadão e responder de forma simples e educada, dar encaminhamento correto as suas demandas.

A maneira mais correta é anotar o nome do servidor que atendeu mal ou prestou um serviço não condizente com o esperado e registrar uma queixa na ouvidoria do órgão e, dependendo da gravida do fato ocorrido, na polícia. Se o órgão for federal deve procurar a Polícia Federal para fazer a reclamação, mas se na cidade onde mora não tem delegacia da Polícia Federal, deve fazer o registro na Polícia Civil que encaminhará o processo para quem de direito. Quanto mais provas forem reunidas, mas fácil conseguir uma punição ao servidor que presta serviço não condizente com a função pública. Anote o nome de algumas pessoas que possam servir de testemunha, que tenha presenciado o fato. 

A lei 8.112 de 11.12.1990 estabelece, entre os seus itens, os deveres dos servidores públicos, o artigo “dos deveres” está abaixo descrito. Veja os itens V atender com presteza e o item XI tratar com urbanidade as pessoas. No meu entendimento esses são os itens mais desrespeitados. Os servidores públicos, em muitos casos, não respeitam o cidadão e o tratam como um estorvo e não como o cliente a quem devem atender com presteza e urbanidade.

Se você esta pensando em se tornar um servidor público leia com cuidado a Lei 8.112 para saber dos direitos e também dos deveres e que deve atender sempre muito bem o cidadão. Muitas vezes o cidadão não sabe exatamente o que procura, é obrigação do servidor público ouvir com atenção e sugerir a melhor opção para o serviço que busca.

Dos Deveres - Art.116. São deveres do servidor:

I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II- ser leal às instituições a que servir;

III- observar as normas legais e regulamentares; 

IV- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V- atender com presteza:

a)ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b)à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c)às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

VI- levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

VII- zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII- guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X- ser assíduo e pontual ao serviço;

XI- tratar com urbanidade as pessoas;

XII- representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

6 comentários :

Jorge Purgly disse...

Muito bom este artigo, Catarino.
Bem esclarecedor.
Um forte abraço,
Jorge Purgly

Fabio Lucio disse...

Muito bom Catarino... o assunto é de suma importância, na verdade isso deveria ser muito bem divulgado, mas infelizmente não acontece

Clodoaldo disse...

Catarino, discordo plenamente do seu ponto de vista, quando você diz " a maioria absoluta dos cidadãos vão embora contrariado, reclamam com parentes e vizinhos e fica por isso..." sou servidor público federal e posso lhe garantir que ao contrário do que afirma este post, a grande maioria dos servidores públicos cumprem muito bem sua função pública de bem servir a população, mesmo com salários incondizentes com as reponsabilidades que temos, mesmo com planos de carreiras horríveis, mesmo com pressões tanto governamental tanto dos cidadãos, buscamos prestar serviços públicos de qualidade.
O cidadão que por ventura for maltrado por um servidor público, sem dúvida deve procurar seus direitos e denunciar eventuais abusos, no entanto, o que mais acontece são servidores sendo desacatados pelos cidadãos. Lembrando que desacatar servidor público no exercício de sua função também é crime.
Quando você cita a Lei 8112/90 e diz que os "servidores em muitos casos não respeitam os cidadãos", isso não é verdade, no meu órgão, já perdir a conta que ficamos além das 8 horas por dia para atender aos cidadãos brasileiros, não recebemos horas extras, para deixar claro. Sempre atendemos as pessoas com educação e urbanidade, mesmo que essas pessoas esteja exaltadas e não sabem muito bem o que querem.
Infelizmente em nosso país, a sociedade tem um visão totalmente distorcida dos servidores públicos, se por um lado a sociedade procura serviços públicos de melhor qualidade, nós servidores públicos buscamos melhores condições de trabalho para atendermos a população com maior agilidade, eficiência e qualidade.

Catarino disse...

Clodoaldo
Sua participação é importante, pois se no seu órgão tratam bem os cidadãos é uma ótima notícia.
O que vemos noticiado são pessoas em crise por maus atendimentos e o que estou aconselhando é que mantenham a calma e reclamem nos órgãos apropriados. Não recomendo que percam a calma e nem que desacatem os servidores e que os servidores procurem entender qual o serviço que o cidadão busca para não haver conflitos desnecessários.

Anaísa Freitas disse...

Amigo, li o seu artigo e acredito que há ai uma reprodução de um pensamento arcaico. O serviço público FEDERAL não deve ser confundido com o estadual ou o municipal. No primeiro, o atendimento feito pela maioria dos servidores é de muito respeito ao cidadão. Vamos lutar para mudar essa maldita cultura de rejeição ao servidor!

smmattos disse...

Bom dia!!!
Em 2010 fiquei dentro de um posto de saude da minha cidade por 6 horas aguardando atendimento e quando resolvi questionar o motivo de tanta demora recebi a resposta: Nem entendemos o que vc esta fazendo aqui! pedi pra falar com o chefe daquele estabelecimento e quando ele chegou desabou todo seu mal humor em cima da minha pessoa. Claro que nesta condição fiquei alterada tbm e falei algumas verdades, assim como pedi respeito e meus direitos. Sabe o que ganhei? um diagnóstico errado e um processo na vara criminal, pq desacatei funcionário público. O que será desacatar funcionário público? Não é 100%, temos algumas exceções de bom atendimento, porém a grande maioria ninguém merece. Deveriam acabar com estes privilégios, cidadão é cidadão e não importa sua função e seu grau de instrução é preciso respeitar. Enfim, nunca se viu tantos casos e por todo lado de violência e de todo jeito...É preciso lembrar sempre que nos lugares que o cidadão não tem segurança em seu emprego ou leis o atendimento sempre é perfeito.
Sandra - Juiz de Fora MG