O MEI, as contribuições e os benefícios no INSS.

Tenho recebido algumas consultas em que o contribuinte MEI diz que foi ao INSS para verificar suas contribuições ou para pedir algum benefício e lá dizem que não aparece nada. Fui verificar o que está ocorrendo, pois a situação dos contribuintes MEI é nova e por isso apresenta alguns problemas.

O problema é que o contribuinte que opta pelo MEI precisa ir ao INSS e fazer sua inscrição na Previdência e obter seu número NIT. Deve levar as guias pagas como MEI para que o servidor verifique e comande o acerto para que as contribuições migrem para ao sistema. Isso é preciso fazer somente uma vez. Se você tem um número de NIT ou PIS tem que somente acertar os dados cadastrais.

Depois dos procedimentos acima as contribuições irão migrar automaticamente. Caso queira pode fazer a inscrição no site da Previdência. No Portal do Empreendedor você encontra todas as informações para aderir aos sistema e demais informações para quem já está no sistema. Clique na imagem acima e veja as principais notícias para os MEIs.

O MEI contribui com 5% do salário-mínimo e só pode pagar sobre um salário-mínimo e, caso queira complementar a contribuição, pode pagar a diferença, mas sempre sobre o valor mínimo.

O MEI tem direito a todos os benefícios do INSS, excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição e a averbar o tempo pago no INSS em outro regime, no caso de alguém deixar a situação de empreendedor e tornar-se servidor público.

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Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA