QUERO DOAR R$ 10,00
by

O MEI e as limitações desse tipo de contribuinte.

O MEI e as limitações desse tipo de contribuinte.


As pessoas têm o costume de ouvir uma notícia e só prestar atenção naquilo que parece ser uma vantagem. Quando foi divulgado que os segurados da Previdência que aderissem ao Programa do Empreendedor Individual, MEI, poderiam pagar a contribuição à Previdência com alíquota menor, hoje a alíquota é de 5%, as pessoas não ouviram a notícia completa. Muitos entenderam que poderiam contribuir com qualquer valor e teriam os mesmos direitos de quem contribui com 20%. isso não é verdade, o MEI tem limitações nos benefícios e no valor a contribuir, que é limitado ao mínimo.

Outro dia uma pessoa me disse que pagava contribuição à Previdência com base em três salários, e pagava 20% no carnê. Essa pessoa estava muito feliz, pois conversando com amigos lhe disseram que se ele fosse ao SEBRAE e aderisse ao MEI poderia pagar somente 5%, ele imaginou uma grande economia, pois deixaria de pagar 20%. O que não disseram para ele foi que o MEI só pode pagar sobre um salário-mínimo. Ele me perguntou se eu tinha a tabela de contribuição, pois queria aumentar sua participação mensal para se aposentar com uma boa renda e com a diminuição da alíquota isso se tornaria mais fácil.

Tive que tirar toda a ilusão criada dizendo que não poderia pagar mais que um salário-mínimo e que só poderia se aposentar por idade. Não sei se acreditou, pois não falou mais nada em resposta ao que eu disse. As vezes as pessoas se mantém na ilusão mesmo sabendo da verdade. O sistema aceita que você pague 5% de qualquer valor, mas isso não quer dizer que vá adquirir direito quando procurar a Previdência.

O MEI é um grande programa que visa trazer para dentro do sistema previdenciário aqueles trabalhadores informais que estão totalmente descobertos, mas eu não recomendo a quem é jovem e está começando, pois se aderir ao MEI estará limitado ao salário-mínimo e precisamos ter esperança e vontade de crescer. Já se a pessoa tem mais idade e não estava recolhendo nada fica muito mais fácil entrar no sistema previdenciário e pagar 5% do mínimo e assim se aposentar quando estiver idoso.

Quem estiver pagando os 5% e quiser sair terá que pagar a diferença dos 5% para os 20%, com juros e multa, para ter esse tempo somado para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. Conheça mais detalhes sobre o Programa do Empreendedor Individual no site Portal do Empreendedor.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta. Faça um depÓsito como DOAÇÃO. Use o PAGSEGURO e ajude a manter o blog.
Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

9 comentários :

Layla disse...

Minha mãe tem 61 anos, faz 62 em junho deste ano, gostaria de saber se tem alguma maneira dela se aposentar? Sem ter que pagar 15 anos? ela foi do lar a vida toda.

Catarino disse...

Layla
Não tem como, só contribuindo.

Damiao Dantas disse...

Parabéns, Catarino por mais uma bela postagem, o pior, para entrar é fácil o difícil é sair, as pessoas as vezes na ânsia, abre uma empresa, não dá certo, quer fechar amanhã. Carlos.

Tatiana disse...

Então, no caso do MEI, é necessário pagar os 5% do INSS no DAS e os 15% restantes no carnê GPS para complementar a contribuição de 20%? Ou não adianta nada pagar os 15% restantes? Obrigada.

Catarino Alves disse...

Tatiana
O MEI pode complementar a contribuição pagando os 15% no carnê, mas só pode fazer isso com o valor do salário-mínimo para aproveitar na aposentadoria por tempo de contribuição. Não pode pagar valor acima do mínimo.

Dom@r disse...

Se a pessoa recebe pensão do marido,por morte, e se cadastra no MEI ela perde o beneficio?

Catarino Alves disse...

Se foi deixada por esposo/companheiro não perde, se é como filho inválido perde.

Ju disse...

Catarino, nesse caso, existe alguma solução? Estou pesquisando para abrir um MEI, mas ainda não o fiz pois estou com dúvidas sobre a complementação.
Se eu pagar os 5% no DAS, mais os 15% no carnê, eu adquiro apenas o direito de me aposentar por tempo, mas somente com 1 salário minino correto? Mas se eu quiser me aposentar por tempo, e também com mais de 1 salário mínino, há alguma forma?

Catarino Alves disse...

Para se aposentar por tempo e com renda maior que o mínimo não pode aderir ao MEI.