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O Acordo Previdenciário entre Brasil e Itália.

O Acordo Previdenciário entre Brasil e Itália.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do acordo internacional de previdência que existe entre o Brasil e a Itália.

Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo Acordo.

Os brasileiros que trabalham legalmente na Itália e os italianos que trabalham no Brasil contam com acordo previdenciário válido desde 1964. As contribuições feitas nesses países podem ser usadas para obter benefícios.

A legislação foi se alterando com o tempo para se adaptar as mudanças de regras em ambos os países. O acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 101, de 18 de novembro de 1964. Quem precisa de detalhes da legislação em vigor e a evolução ao longo do tempo pode ler no site da Previdência.

A divulgação desses acordos previdenciários é muito importante, pois muitas vezes as pessoas não sabem que podem utilizar tempo contribuído em outro país e acaba prejudicado em seus direitos. Saiba sobre os demais acordos internacionais.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.


Fórum do Consultor Previdenciário

3 comentários :

Raul Celso Ramos disse...

Oi gostaria de saber se uma pessoa que trabalhou só no Brasil, apos adquirida a cidadania italiana possa solicitar a aposentadoria italiana por tempo de trabalho , isso é possivel?

Catarino Alves disse...

Raul
O Brasil tem acordo previdenciário com a Itália, se contribuiu aqui terá que ir na previdência da Itália e ver a situação, acredito que terá que se inscrever e contribuir algum mês para se tornar segurado lá.

Alessandro disse...

Olá Raul...gostei muito da forma que vc expôs o assunto mas não vi nada a respeito da minha situação...rs
Eu estou indo para Itália para trabalhar lá como PJ, e com certeza, vou contribuir da maneira legal e obrigatória, só que o meu maior questionamento é devido ao fato que vou ter DUPLA CIDADANIA e não vi nada aqui sobre quem possui cidadania italiana.
Se puder explicar ou dar uma luz, serei muito grato.