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Tempo Rural. Documentos para Justificação Administrativa.

Tempo Rural. Documentos para Justificação Administrativa.

Muitas pessoas querem aproveitar o tempo que trabalharam na atividade rural, normalmente junto com os pais, e precisam reunir documentos. Para que seja processada uma Justificação Administrativa é preciso que seja apresentada ao menos uma prova inicial do período, uma entre o início e o fim e uma prova que indique o final do período pretendido. Por exemplo, se você quer comprovar 5 anos de atividade rural no período de 1973 a 1977 terá que apresentar um documento para o ano 1973, um para qualquer ano entre 1974 e 1976 e um para 1977. Terá que apresentar três testemunhas, no mínimo, para serem ouvidas. As testemunhas não podem ser parentes próximas.

Considera-se início de prova material, para fins de comprovação da atividade rural, entre outros, os seguintes documentos, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado. Um documento é considerado contemporâneo quando foi emitido no ano que pretende comprovar, por exemplo: a certidão de casamento dos pais vale para o ano em que foi realizado o casamento e emitida a certidão. O certificado de reservista do serviço militar vale como prova para o ano em que foi emitido. 

I - certidão de casamento civil ou religioso;

II - certidão de nascimento ou de batismo dos filhos;

III - certidão de tutela ou de curatela;

IV - procuração;

V - título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral;

VI - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar;

VII - comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos;

VIII - ficha de associado em cooperativa;

IX - comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios;

X - comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural;

XI - escritura pública de imóvel;

XII - recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;

XIII - registro em processos administrativos ou judiciais, inclusive inquéritos, como testemunha, autor ou réu;

XIV - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde;

XV - carteira de vacinação;

XVI - título de propriedade de imóvel rural;

XVII - recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas;

XVIII - comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;

XIX - ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;

XX - contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais, à colônia ou à associação de pescadores, produtores rurais ou a outras entidades congêneres;

XXI - publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública;

XXII - registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos;

XXIII - registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;

XXIV - Declaração Anual de Produtor - DAP, firmada perante o INCRA;

XXV - título de aforamento;

XXVI - declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF;

XXVII - cópia de ficha de atendimento médico ou odontológico;

XXVIII - cópia do DIAC/DIAT entregue à Receita Federal; e

XXIX - cópia do Documento de Informação e Atualização Cadastral - DIAC do ITR e Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT entregue à Receita Federal.

Para fazer o pedido de Justificação Administrativa é preciso preencher um formulário com o período pretendido e indicar as testemunhas, veja o formulário no artigo: Formulários utilizados pela Previdência Social.

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Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

4 comentários :

  1. Trabalhei como lavrador dos 14 até os 19 anos, depois me mudei para o centro urbano e trabalhei com carteira assinada durante 1 ano, logo em seguida voltei a trabalhar na zona rural como lavrador até os 28 anos, apartir dai voltei para o centro urbano trabalhando como autonomo e pagando INSS. Pois bem, tenho 24 anos de contribuição e 54 anos de idade. Ao tentar aposentadoria por tempo de contribuição juntando com o tempo de trabalho rural e levando os seguintes documentos para comprovar a atividade rural exercida: diploma escolar até o quarto ano primário, declaração do pai com firma reconhecida em tempo de trabalhador rural, escritura do terreno do meu pai, INCRA, certificado de reservista provando ter sido dispensado por morar em zona rural e ser lavrador, comprovante " laudo " médico comprovando internação durante atividade rural e carteira do sindicato rural que contribui durante 3 anos. A resposta do INSS foi que não tenho direito a aposentadoria, pois não reconhece o tempo de atividade rural, que para conseguir o benefício devo contribuir durante mais 10 anos.
    Que providências devo tomar para conseguir aposentadoria por tempo de contribuição visto que somando tudo tenho quase 40 anos de trabalho?

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  2. Se você não tem ao menos três documentos dos que estão citados neste artigo, não vai conseguir provar. Os documentos que você cita são muitos fracos, precisa nota de produtor em nome do seu pai.

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  3. GOSTEI DA MATÉRIA: GOSTARIA DE SABER COMO PARTICIPAR, POIS PRECISO MUITO DE ORIENTAÇÃO SOBRE PREVIDENCIA. GOSTARIA DE SABER SE PARA FAZER A JUSTIFICATIVA EU NECESSITO PRIMEIRO REQUERER O BENEFÍCIO OU REQUERER JUNTO COMO FAZER. SE JÁ REQUERIR UM BENEFÍCIO E FOI INDEFERIDO POSSO REQUERER JUSTIFICATIVA PARA ESTE BENEFÍCIO OU TEREI QUE REQUERER NOVO BENEFÍCIO. MEU EMAIL É MOREIRATOSTA@HOTMAIL.COM

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  4. Moreira
    A JA tem que ser solicitada junto com o pedido do benefício. Se o benefício negado ainda está com prazo para recurso, pode pedir a JA no recurso, senão terá que fazer um novo pedido>

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