A Previdência Social e as Fraudes em Benefícios.

A Previdência Social do Brasil é o órgão mais visado pelos fraudadores. Seguidamente temos notícias das investigações feitas pela Força Tarefa Previdenciária, que é composta por servidores da Previdência, do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Essas investigações procuram desmantelar as quadrilhas organizadas, mas há muitas fraudes avulsas ou tentativas.

A mais comum de todas e o saque após o óbito do segurado, a grande maioria das pessoas não comunica o óbito e continua sacando até que o sistema identifique e suspenda o benefício. Quem saca após o óbito de algum segurado comete crime contra a Previdência e está sujeito a responder processo.

Nos últimos dias algumas pessoas têm me perguntado sobre a possibilidade de um servidor público se aposentar no regime próprio e depois iniciar a atividade de trabalhador rural e se aposentar na condição de segurado especial. Digo em resposta que isso é impossível, pois para ser enquadrado como segurado especial não pode ter renda de origem previdenciária, mesmo de outro regime.

Em réplica me dizem como que conhecem uma pessoa que conseguiu isso. Realmente há muitas pessoas que conseguiram, pois há alguns anos não havia informatização. A pessoa se aposentava numa prefeitura, que fazia o registro em seus arquivos sem informar em nenhum sistema, pois não havia. Começa a trabalhar no campo, pois nas cidades pequenas muitos têm algum sítio, e quando completavam a idade apropriada iam ao INSS e pediam o benefício na qualidade de segurado especial. Como não havia informatização o benefício era concedido.

Hoje é muito mais difícil que isso ocorra, mas mesmo quem consiga tal fato estará cometendo crime, pois a atividade rural do segurado especial é declaratória, a pessoa tem que dizer, por escrito, que não possui nenhuma renda fora da atividade agrícola.

Quem está pensando nessa opção deve abandonar a ideia, o que pode ocorrer e é legal é o servidor público contribuir para a Previdência Social, por 15 anos, e se aposentar por idade. Nesse caso não há irregularidade, pois é permitido obter benefícios em regimes diferentes. Os servidores públicos se aposentam pelo Regime Próprio e os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam pelo Regime Geral.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA