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Previdência Social. Aposentados no teto terão revisão.

Benefícios do INSS, Previdência Social, Revisão no INSS

Os segurados da Previdência Social que se aposentaram pelo INSS de 1986 a dezembro de 2003 e tiveram seu benefício limitado ao teto terão direito a revisão da renda mensal inicial. Esses segurados não precisarão entrar na Justiça para pedir a revisão dos valores. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que só está aguardando a publicação do acórdão com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para orientar a Previdência Social a efetivar, por meio do INSS, as revisões das aposentadorias beneficiadas pela decisão. Segundo a AGU, 1 milhão de aposentados devem ser beneficiados. O dado não é confirmado pela Previdência Social.

Ainda segundo a AGU, o beneficiário não precisará ingressar na Justiça para garantir a revisão. Em relação às ações que já foram ajuizadas cobrando a revisão, a alternativa poderá ser aguardar a decisão, com pagamento judicial da revisão, ou ingressar no futuro com pedido administrativo no INSS. A AGU orientará as suas procuradorias que não recorram dos processos relacionados a essas revisões.

A decisão do STF, que obriga a Previdência a fazer as contas, reajustar os benefícios de quem bateu no teto e teve o valor da aposentadoria rebaixado e ainda pagar os atrasados, foi tomada em 8 de setembro. O Supremo julgou o caso de um segurado que teria direito a aposentadoria de R$ 1.120 à época (1995), mas que recebeu só R$ 1.081,50, relativo ao teto. Em 1998, com a emenda 20, o teto de benefícios passou a R$ 1,2 mil.

Esse aposentado entrou na Justiça para ter direito à diferença. O caso foi parar no Supremo. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que avaliou que o teto não faz parte do benefício a ser pago. Para ela, o INSS deve primeiro calcular o valor da aposentadoria a que o beneficiário faz jus para só depois aplicar o limite. No caso de alteração do teto, ele deverá ser considerado novamente sobre o montante calculado – ou seja, quando o teto passou para R$ 1,2 mil, o aposentado passaria a ter o direito a receber esse valor se o cálculo da aposentadoria ficasse acima disso.

Esse mecanismo de recálculo, segundo a ministra, não é considerado retroativo, mas uma readequação. O ministro Gilmar Mendes observou que o mesmo entendimento deverá valer para a Emenda Constitucional 41, que elevou o teto de benefícios do INSS para R$ 2,4 mil em 2004. O STF decidiu não só que os valores estavam errados como que a correção deveria retroagir por cinco anos, obrigando a Previdência a pagar os atrasados.

Aviso – O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse na quinta que o órgão aguarda a publicação do acórdão para ver a abrangência da decisão do STF e definir quando poderá pagar os aposentados – se o valor for baixo, seria em breve. E os beneficiários que têm direito a receber essa diferença serão avisados por carta.

Adendo em 13.07.2011: A Previdência Social vai pagar, a partir de agosto, a revisão pelo teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão vale para os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste.

O benefício do mês de agosto, pago até o quinto dia útil de setembro, já será acrescido com o reajuste. O pagamento dos valores atrasados ainda não tem data definida. Nos próximo dias essa notícia será divulgada.


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25 comentários :

carlos roberto disse...

Um trabalho muito bem feito e de utilidade indiscutível.

Parabéns pelo blog e pela postabem!

Um grande abraço...

Victinho disse...

Amigo Catarino em todo ano de eleição é sempre a mesma coisa, milhares de anuncios de benefícios e depois da eleição fica tudo como antes. Espero que o aumento venha realmente.
Excelente post,
abraços,
Vitor.

Catarino disse...

Carlos
Agradeço sua participação e elogio.
Abraço

Catarino disse...

Victinho
Nesse caso é uma decisão do Supremo Tribunal que manda a Previdência rever o cálculos dos aposentados que tiveram a renda mensal inicial fixada a baixo do valor teto em vigor na época.

Rosa Maria disse...

e esse caso ficou quieto? não tem nenhuma novidade sobre o pagto dos atrsados?

Catarino disse...

Rosa Maria
A Previdência havia anunciado que iria fazer a revisão automaticamente. Consta que não irá fazer isso, será preciso protocolar o pedido na agência onde é mantido para que seja realizada. Pode agendar pelo fone 135.

Anônimo disse...

Pelo que pesquisei o acordão do Supremo foi publicado em 15/02/20011. Será que o INSS vai pronunciar oficialmente à respeito ?

Catarino disse...

Não há nenhuma notícia sobre isso, no INSS dizem que cada beneficiário terá que procurar a agência onde mantém o benefício para solicitar a revisão.

Vitor Bonifacio disse...

Catarino, bom dia, é melhor procurar a agencia INSS e protocolar o pedido de revisão do teto e aux.doença(a carta que possuo de calculo é do auxilio(limitado no teto)depois aposentei por invalidez em 2003) ou recorrer direto na justiça?
Pelo que tenho lido e visto terei 2 revisões a do auxilio e aposentadoria.Desde ja agradeço sua atenção e parabéns pelo assunto abordado e blog.

Catarino disse...

Vitor
Na Justiça já está julgado, você só teria despesa. Peça no iNSS a revisão.

Vitor Bonifacio disse...

Obrigado pelas informações.

Vitor Bonifacio disse...

Governo descarta revisão de aposentadorias de 98 a 2003 neste ano
Reavaliação reduz despesas obrigatórias no ano em R$ 2 bilhões.O que podemos fazer agora ? Ja estava convicto de só dar entrada no INSS, mas agora a situação mudou.

Catarino disse...

Vitor
O Governo tem a força e por isso não temos o que dizer, a Justiça terá que obrigar que façam a revisão conforme o que foi julgado.

Vitor Bonifacio disse...

Concordo, agora o jeito é aguardar o discernimento sábio de todos os envolvidos e rezar...obrigado e boa noite.

Vitor Bonifacio disse...

Catarino, boa noite
Quanto a revisão da aposentadoria, a Copab orienta a entrar na justiça, para não perder mais (pois caso deixe para o próximo ano o segurado terá prescrição de 13 parcelas, considerando um ano até março de 2012 mais o 13° salário)voce acha precipitado ou tambem concorda com Copab? existiria uma maneira menos onerosa de entrar com esta ação? hoje me ligou um advogado da aapbrasil e achei muito caro para uma ação ja julgada e ganha, 30%¨.Obrigado e colaborando com o blog,o que é bom tem que ser mantido.

Catarino disse...

Vitor
Essa situação é muito complicada e não há como orientar qual a melhor opção.
Você terá que ver qual a melhor opção considerando o que vai gastar e ganhar.
Se você levar em conta que pagando 30% do valor a receber também terá perdas da mesma maneira que esperar o governo pagar sem ação nenhuma.

Dorilene disse...

Boa tarde, eu entrei com o pedido a 6 meses e toda vez que vou a agência, eles me dizem que não tem prazo e que tenho que aguardar a tal carta que seria supostamente enviada à minha casa, sou pencionista, não sei se seriam duas revisões.Você acha que eu deveria entrar na justiça?

Catarino disse...

Dorilene
Pelo que sei o INSS não está fazendo essas revisões, estão postergadas aguardando instruções da Previdência.
Na justiça você terá que pagar honorários, é preciso ver se o valor faz valer a pena entrar na justiça ou aguardar que o inss faça sem custo.

Anônimo disse...

descobri a dois que tenho hiv e recebo o bpc loas sera que depois da revisão vou continuar recebendo minha saude não e mais boa mesmo tomando o coquitel

Catarino disse...

Normalmente o benefício é mantido, só se houve grande alteração na saúde ou na renda familiar.

Anônimo disse...

Catarino, não estou encontrando o inteiro teor do acórdão, você poderia me informar o número dele e onde encontrar?

Catarino disse...

Anônimo
Procure no site do Supremo.

Gamadinho disse...

Trinta anos trabalhei,
Como Agente de Estação,
Sendo isalubre com vinte e cinco anos,
Pude me aposentar sem restrição.

Com aposentadoria especial,
Trinta anos pude completar,
Com seis salários mínimos,
Passei a ganhar.

Treze anos depois,
Com três salários pude ficar,
Solicitei a revisão em dois mil e três,
E o INSS insistiu em negar.

Sem obedecer o direito adiquerido,
Não quis meu salário revisar,
Como posso ter esse meu direito garantido,
Sem ter de na justiça reclamar.

Lula era a esperança,
E não soube governar,
Sendo c0ontra os aposentados,
Só fez nos humilhar.

Nos deixou com dívidas,
Sem ter nem como como pagar,
As contas do mês,
Que me deixou sem ter como quitar.

Pagava de energia,
Menos de setenta reais,
Quando dez salários eu ganhava,
E agora não sou capaz.

De poder estar em dia,
A energia pôde se elevar,
Depois da Ampla,
A energia aumentar.

Ganho menos de três salários,
Não posso mais minha conta quitar,
A energia quatrocentos reais,
Sou obrigado a pagar.

Imagina que ganha um salário mínimo,
Não tem como suas contas pagar,
Só as compras são quinhentos reais,
Lula de fato não soube governar.

Como poeta aqui estou,
Para o meu talento divulgar,
E nesse meio tempo,
Av realidade busco mostrar.

Do poeta: Paulo de Andrade

Fernando disse...

FHC começou seu governo humilhando os aposentados.

Lula entrou e ficou enrolando os 8 anos, não fez nada para ajudar.

E a Dilma está preocupada em colocar mulheres em cargos públicos (nada contra), está preocupada com as Bolsas Esmolas do Povão, pra render mais votos.

Com está ai o aposentado vai ficar mais 8 anos na fila.

NELY disse...

BRAVO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!