24/01/13

A aposentadoria proporcional no INSS.

A aposentadoria proporcional no INSS


A aposentadoria por tempo de contribuição no INSS pode ser integral ou proporcional. Na prática não existe aposentadoria proporcional na Previdência Social, o que existe é uma regra transitória para quem já estava próximo de ter direito à aposentadoria em dezembro de 1998 quando mudou a lei. Um segurado que pretenda aposentar-se na forma proporcional precisa cumprir as seguintes regras:

- Segurado do sexo masculino precisa ter a idade mínima de 53 anos e possuir 30 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos em 16.12.1998.

- Segurado do sexo feminino precisa ter a idade mínima de 48 anos e possuir 25 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25 anos em 16.12.1998.

Para entender o que significa pagar um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para completar 25/30 anos em 16.12.1998 vou explicar com um exemplo.

- se um homem tinha 20 anos em 16.12.1998 faltavam 10 anos para completar 30 anos. Nesse caso terá que pagar um pedágio de 4 anos, que corresponde a 40% de 10 anos. Para ter direito a aposentadoria proporcional terá que ter 34 anos de contribuição. Para fazer a conta acima é bem simples, é só ver quanto tempo tinha em 16.12.1998 e diminuir de 30 e depois calcular 40% sobre a diferença.

- no caso de mulher é a mesma coisa, só o tempo de referência é 25 anos, mas o cálculo é igual.

A aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, não é recomendada para quem contribuiu com mais de um mínimo e quer ter uma renda maior quando for solicitar o benefício, pois as perdas são muitos grandes. A renda será calculada em 70% da média(saiba como é calculada a média das contribuições para fins de renda mensal no INSS) e sobre essa média vai incidir o fator previdenciário que é maior quanto mais jovem for o segurado. Com isso é muito difícil que o segurado fique com mais de 50% da média em sua renda final.

Saliento que a Previdência Social usa tempo completo para fins de cálculo, ou seja, quem tem 34 anos e 10 meses de contribuição o cálculo vai considerar 34 anos, mesmo faltando poucos meses para completar o tempo. No mesmo caso ocorre com a idade, quem tem 54 anos e 10 meses terá sua idade contada com 54 anos. Assim é aconselhável completar o tempo de contribuição e a idade, pois a cada ano na idade ou na contribuição o fator previdenciário fica menor.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA 

Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.

11 comentários :

  1. Faltam 6 meses eu poderia dar entrada ja ?

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  2. Você não disse 6 meses para o quê?
    Mas o agendamento só pode ser feito com o tempo ou idade completo,

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  3. sou funcionaria publica estadual vou fazer 30 anos de contribuição em junho de 2011 posso pedir aposentadoria proporcional

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  4. O serviço público tem regras diferente das tratadas aqui, veja:
    http://www.inssconsultoronline.com/2010/11/aposentadorias-dos-servidores-publicos.html
    http://www.aposentadorias.net/2010/05/servidor-publico-saiba-simular-sua.html

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  5. O benefício é de aposentadoria por tempo de contribuição, perfazendo o autor o total de 37 anos, 10 meses e 27 dias, com RMI fixada nos termos do artigo 53, da Lei nº 8.213/91 e DIB em 20/10/2006 (data do requerimento administrativo), reconhecido o labor urbano, sem registro em CTPS, no interregno de 22/05/1973 a 13/09/1973 e considerados especiais os períodos de 01/02/1977 a 08/09/1977, 24/10/1977 a 30/11/1981 e 01/12/1981 a 05/03/1997.
    P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem
    baseado neste relatorio da pra ter uma ideia de quanto vou receber em porcentgem

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    1. Sugiro que procure seu advogado ele sabe do andamento do processo.

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  6. Catarino, bom dia.

    Pelo que entendi, para que um trabalhador (homem) tenha direito a aposentadoria INTEGRAL, ele necessariamente terá que contar com a idade minima de 55 anos?

    Mesmo que ele ja tenha 38 anos de contribuição se ele tiver na data do pedido 53 anos, a aposentadoria dele será proporcional?

    Agradeço.

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  7. Guilherme
    Não é isso, tendo os 35 anos de contribuição a aposentadoria é integral, a renda mensal que sofre redução devido ao fator previdenciário que diminui a medida que a idade aumenta.

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  8. Minha mãe tem 57 anos e 27 ano de contribuição a mesma será que pode entrar com o pedido de aposentadoria proporcional?

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  9. Paty
    Não tenho como responder, mas você pode fazer a conta seguinte o que tem no artigo e verificar.

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