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O acordo previdenciário entre Brasil e Chile.

O acordo previdenciário entre Brasil e Chile.

A Previdência Social do Brasil mantém diversos convênios com outros países. Para facilitar a vida dos brasileiros que trabalham fora do País e dos estrangeiros que aqui trabalham os convênios previdenciários precisam ser detalhados por legislação específica. Isso está sendo feito com o convênio entre o Brasil e o Chile.

Pelo acordo, trabalhadores dos dois países têm igualdade de tratamento quanto a direitos e deveres previdenciários. Os brasileiros que trabalham no Chile e os chilenos que exercem atividade profissional no Brasil têm direitos previdenciários garantidos. É o que fará cumprir o Decreto n° 7.281,de 1° de setembro deste ano, que promulga o Convênio de Previdência Social firmado entre os dois países em 2007.

Pelo acordo, a regra é que o trabalhador se submeta à legislação previdenciária do país em que exerce suas atividades, mas o documento prevê aplicabilidade do convênio para casos específicos.

Com relação aos benefícios a que os trabalhadores terão direito, o Convênio abrange aposentadorias por invalidez e por idade e pensão por morte de ambos os países. No caso do Brasil, vale para pessoas submetidas ao Regime Geral de Previdência Social e, do Chile, quando for baseado em capitalização individual ou pelo “Instituto de Normalización Previsional”.

O Convênio de Previdência Social entre os dois países aborda, ainda, regras para reconhecimento de direitos e cálculo das prestações, manutenção da qualidade de segurado e verificação de informação em caso de invalidez permanente e aplicação da legislação dos dois países.

Para maiores informações veja o Decreto n° 7.281 na íntegra.



Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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