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O acordo previdenciário entre o Brasil e Portugal.

O acordo previdenciário entre o Brasil e Portugal.

A Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal possuem acordo previdenciário desde 1969. À medida que as previdências dos dois países evoluíam as regras também eram atualizadas. Hoje está em vigor o decreto 1457/95 que define todos os pormenores para a utilização do acordo por parte de brasileiros e portugueses.

Os trabalhadores dos dois países que recolhem contribuições à previdência têm direito a todos os benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário. É preciso que o trabalhador esteja legalmente registrado e em dia com suas contribuições. Pode levar o tempo trabalhado no Brasil para obter benefícios em Portugal como de lá retornar e utilizar aqui.
No Brasil o trabalhador que quer trazer tempo de Portugal precisa ir a uma agência do INSS e fazer o pedido que é feito todas as tramitações necessárias. Em Portugal deve procurar a Segurança Social para saber os detalhes.

Para saber os detalhes do acordo em vigor veja neste LINK e neste LINK

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

Fórum do Consultor Previdenciário

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