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Trabalhador Rural. Segurado Especial. Documentos necessários.

Trabalhador Rural. Segurado Especial. Documentos necessários.

O Trabalhador rural na categoria de segurado especial tem direito a quase todos os benefícios da Previdência Social e não precisa fazer contribuição. Tem direito a receber uma mensalidade de um salário-mínimo por mês. Só não tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, só por idade. Em compensação tem a idade mínima reduzida em cinco anos, tanto para homens como para mulheres.

Para comprovar que é trabalhador rural e se enquadra na condição de segurado especial é preciso que a terra trabalhada não seja maior que quatro módulos rurais, não tenha empregados fixos e nem renda oriunda de outra fonte. Os documentos para Comprovação do Exercício de Atividade Rural são os abaixo relacionados. Não é necessário ter todos, basta ter alguns. Os mais aceitos são notas de produtor rural e comprovante da terra onde produz.

1 - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

2 - blocos de notas do produtor rural;

3 - notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212/91, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;

4 - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural (registrados ou com firmas reconhecidas cartório);

5 - documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

6 - comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;

7 - cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;

8 - licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;

9 - certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS;

10 - Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato de Pescadores ou Colônia de Pescadores, desde que acompanhada por documentos nos quais conste a atividade a ser comprovada, podendo ser, dentre outros:

-Declaração de Imposto de Renda do segurado;
-Escritura de compra e venda de imóvel rural;
-Carteira de Vacinação;
-Certidão de casamento civil ou religioso;
-Certidão de nascimento dos filhos;
-Certidão de Tutela ou Curatela;
-Certificado de alistamento ou quitação com o serviço militar;
-Comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural;
-Comprovante de matrícula ou ficha de inscrição própria ou dos filhos em escolas;
-Comprovante de participação como beneficiário de programas governamentais para a área rural nos estados ou municípios;
-Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento pela empresa de assistência técnica e extensão rural;
-Contribuição social ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, à colônia ou à associação de Pescadores, produtores rurais ou a outra entidades congêneres;
-Declaração Anual de Produtor DAP;
-Escritura pública de imóvel;
-Ficha de associado em cooperativa;
-Ficha de crediário em estabelecimentos comerciais;
-Ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais, colônia ou associação de pescadores, produtores ou outras entidades congêneres;
-Fichas ou registros em livros de casas de saúde, hospitais ou postos de saúde;
-Procuração;
-Publicação na imprensa ou em informativo de circulação pública;
-Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas;
-Recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa;
-Registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas;
-Registro em livros de Entidades Religiosas, quando da participação em sacramentos, tais como: batismo, crisma, casamento e outras atividades religiosas;
-Registro em processos administrativos ou judiciais inclusive inquéritos (testemunha, autor ou réu);
-Título de eleitor;
-Título de propriedade de imóvel rural;
-Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Os documentos de que tratam os itens 1 a 8 devem ser considerados para todos os membros do grupo familiar, para o período que se quer comprovar, mesmo que de forma descontínua, quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar. Tais documentos serão considerados para a concessão dos benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, de pensão e de salário-maternidade.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

2 comentários :

  1. Amigo Catarino, concordo plenamente que o trabalhador rural deve ter uma renda na velhice, sou muitissimo a favor, senão como ficariam essas pessoas, acho até que o mínimo é pouco considerando com o valor do auxilio-reclusão.
    Sou contra é que esse dinheiro saia da conta de quem contribuiu e tem seus benefícios achatados ano após ano, com a ridícula hitória do "ROMBO".
    Esses benefícios, aposentadoria rural, BPC/LOAS, auxílio-reclusão tem que sair do caixa da União, pois não se trata de Assistência e sim Assistencialismo. Para afundar de vez nossas expectativas ainda tiram dinheiro dos cofres da previdência para pagar a dívida interna, veja só esse link: http://aposentadolabutando.com/?p=12
    Um Grande abraço meu amigão!!!

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  2. Aurelio
    É verdade, a Previdência urbana é superavitária, são os benefícios não previdenciários que causam o tão falado rombo da previdência.

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