18/11/11

Pensão por morte. Quem é dependente no INSS.

Pensão por morte. Quem é dependente no INSS.

Antes da publicação da Lei 8.213/91 era possível que um segurado da Previdência Social indicasse um dependente para receber pensão por morte. Muitas pessoas ainda acreditam que isso é possível e me perguntam como fazer isso. Para facilitar a vida vou publicar abaixo quem é considerado dependente para fins de obter benefícios no INSS. Os dependentes de segurado da Previdência Social do Brasil são divididos em três classes:

- classe I: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;

- classe II: os pais;

- classe III: o irmão, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido.

A condição de invalidez do dependente maior de 21 anos deve ser comprovada pela perícia médica do INSS.

Enteados e tutelados equiparam-se a filhos.

Havendo dependentes de uma classe, os dependentes da classe seguinte perdem o direito a receber pensão por morte. Também perde o direito ao benefício o dependente que passar à condição de emancipado por sentença do Juiz ou por concessão do seu representante legal, ou em função de casamento, ou ainda pelo exercício de emprego público efetivo, por constituir estabelecimento civil ou comercial com economia própria.

Quais os direitos dos dependentes?

Os dependentes têm direito à pensão por morte e auxílio-reclusão, ao serviço social e à reabilitação profissional.

Os dependentes são habilitados quando da ocorrência do fato gerador, óbito ou reclusão do segurado. Não há indicação de dependentes desde 05.04.1991 data da publicação da Lei 8.213.

O cônjuge e os filhos têm dependência presumida, mas apresentar a certidão de casamento ou nascimento.

O companheiro ou companheira tem que provar união estável e dependência econômica, conforme prescreve o artigo 22 do Decreto 3048/99.

Para os óbitos ocorridos a partir de 05.04.1991, Lei 8.213, o cônjuge e o companheiro do sexo masculino passou a ter direito aos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Devido à decisão judicial na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 o companheiro e a companheira do mesmo sexo do segurado passaram a ser considerado dependente, desde que comprove união estável e dependência econômica, para óbitos ocorridos a partir de 05.04.1991, Lei 8.213.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA



Caso tenha alguma dúvida use o Fórum do Consultor e faça sua pergunta.



12 comentários :

  1. Matéria excelente e muito elucidativa. Parabéns
    Abraços

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  2. É isso mesmo.
    Parabéns por socializar a informação.
    Um abraço.

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  3. Ola Bom dia,minha mae faleceu e ela era aposentada,eu tenhu direito de ficar com sua aposentadoria?Sendo que era eu quem cuidava dela,e tbem tenhu aposentadoria por invalidez.

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    1. Ana
      Os benefícios da Previdência não são propriedades de uma pessoa que possa deixar para outra.
      Não pode continuar recebendo os valores após o óbito.

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  4. boa tarde consultor,gostaria de saber se minha mae pode se aposentar por idade ja q sempre ela contribuiu com o inss,pois ela ja recebe uma pensao pos morte do meu pai,na epoca era ela,eu e mais meus dois irmaos dependentes.

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    1. Edvaldo
      Se ela tem a idade e os 15 anos de contribuição pode se aposentar normalmente.

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  5. MINHA SOBRINHA COMPLETOU 21 ANOS E DEIXOU DE RECEBER A PENSÃO POR MORTE,ESTA PENSÃO PODE SER PASSADA PARA MINHA MÃE,JÁ QUE O MEU IRMÃO ERA SOLTEIRO E MORAVA COM A MINHA MÃE.

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    1. Não sei, pois depende de ela ser dependente do filho, veja porque não pediu quando do óbito, pois agora será muito mais difícil provar a dependência.

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  6. Preciso de ajuda,
    PErdi minha mãe em agosto do ano passado
    Mas só entramos com o pedido da pensão esse ano
    o Problema é que ela tinha dois filhos eu de 19 anos e meu irmão de 17,era separada do meu pai a 8 anos e tinha meu padrasto que morava juntocom ela a 5 anos,O probema é que meu pai por meu irmão ser menor de idade entrou com o pedido do benefio pro meu irmão e para ele tbm como marido na cara de pau,o pedido para ele prórpio foi vetado por falta de provas e o pelo meu irmão foi concedido,junto com o do meu irmão eu tbm dei meus documetos e dei entrada como o outro filho dela
    Mas só chegam documentos no nome do meu pai,e só com os dados do meu irmão,não tem nada que diga respeito a mim nem o nome do meu irmão,só os dados dele cpf essas coisas e o nome do meu pai
    fomos pegar os atrazados no banco que o inss indicou,veio no nome do meu pai todos os atrazados ,não pegamos o cartão para receber o benefico,pois o caixa do banco disse que o inss só manda o cartão um mes apos o primeiro pagamento,tenho medo do cartão vir no nome do meu pai e ele pegar o benefio,o certo é vir no meu nome e no do meu irmao não é?e demora assim mesmo pra chegar o cartão?sendo que até agora só vieram os atrazados de quando ela faleceu até o mes passado e nada desse mes,Muito Obrigado desde ja,e se possivel queria pedir uma resposta urgente,pois ta tudo em cima,Obrigado

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    1. Julio
      Você tem que ir ao inss e ver isso, pode levar seus documentos e passar a sua parte para o seu nome. O banco está dando informação errada, quem entrega o cartão é o banco e é feito de acordo com o nome que consta no benefício.

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  7. eo o seguinte minha mae e separada e morava junto com um outro homem e teve um filho ele morreu esse ano meu irmao esta com 7 anos e meu padrasto era pedreiro trabalhava sem carteira assinada e ñ pagava INSS mais tem como ele receber alguma coisa se tiver: quais documentos eu preciso e onde tenho q ir??
    desde ja obrigado!!!

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    1. Geraldo
      Se não era segurado não há nenhum direito.

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