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Quem pode se enquadrar como contribuinte facultativo no INSS.

segurado facultativo, INSS, Previdência Social

O contribuinte facultativo é aquele cidadão que não exerce nenhuma atividade que esteja sujeita a contribuição obrigatória. A categoria de contribuinte facultativo deve ser usada por quem está desempregado e não quer perder o tempo entre um emprego e outro, mas nessa categoria precisa pagar as contribuições em dia. Quem é bolsista ou estagiário também é contribuinte facultativo.

Para saber se você pode ser considerado como contribuinte facultativo veja a relação abaixo. Saliento que o servidor público, de qualquer esfera governamental, não pode contribuir como facultativo e nem pode optar pelo plano simplificado de contribuição.

- a dona-de-casa;

- o síndico de condomínio quando não remunerado;

- o estudante;

- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;

- aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social, como exemplo o período de desemprego;

- o membro de conselho tutelar de que trata o artigo. 132 da Lei 8.069/90, quando não estiver vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o bolsista e o estagiário que prestam serviço a empresa de acordo com a Lei 6.494/77;

- o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;

- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.

Como o segurado facultativo se torna segurado do INSS?

O segurado facultativo pode filiar-se à Previdência Social por sua própria vontade, o que só gerará efeitos a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a meses anteriores "a data da inscrição, ressalvada a situação específica quando houver a opção pela contribuição trimestral.

Após a inscrição, o segurado facultativo somente pode recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado. A perda da qualidade ocorre após seis meses sem contribuir.

O segurado facultativo pode se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou  efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.

Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

90 comentários :

  1. boa noite Catarino ,

    contribui por 24 anos e estou desempregado desde setembro de 2010 . fui ao inss e alterei a categoria para desempregado e recolho com o cod. 1406 desde a epoca da minha demissao. Recebo o seguro desemprego ( 5 parcelas ).Minha dúvida é a seguinte: posso continuar a contribuir com o cod. 1406 até completar 35 anos de contribuição? trabalhei 24 anos e fiz um pé de meia e não pretendo mais trabalhar. Posso continuar contribuindo desta forma até me aposentar ou tenho que mudar? Tenho que contribuir com o 13°? Até que valor máximo que posso contribuir? Abraços e desde já te agradeço. Alexandre

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  2. Alexandre
    O contribuinte facultativo pode contribuir até 35 anos e tem todos os direitos. Pode pagar do mínimo até o teto. Tem que contribuir com o 13º em dezembro.
    Catarino Alves
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  3. Boa tarde, se caso eu voltar trabalhar eu perco o beneficio ou posso pedir para que meu padrão continuei pagando como contribuinte facultativo, se caso eu quiser mudar futuramente a forma de contrubuição eu perco o que já paguei, tem multa, como funciona. Meu patrão é obrigado a pagar a contribuição, eu não posso pegar meu pagamento e pagar da forma que eu quiser. Por exemplo já contribui com 2 e 9 meses se começar a contrib. como facultativo esse tempo não é contato para me aposentar futuramente.

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  4. Não consegui estabelecer uma relação das suas palavras com o artigo. Que benefício seria esse que você pergunta se perde.

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  5. Ola Catarino,
    tenho 2 anos de contribuicao como INDIVIDUAL (descontado no salario) e stou morando no exterior a 2 anos, e quero retomar os pagamentos ao INSS (estou esses 2 anos sem pagar). Sei que posso fazer tudo pela internet, porem minha duvida e' se preciso mudar meu cadastro junto a Previdencia para me tornar FACULTATIVO ou se posso simplesmente pagar a guia com o novo codigo.
    Uma outra duvida, existe algum numero que eu possa ligar do exterior (135 nao funciona)?
    Obrigado!

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    1. Hola voce teve resposta?? Estou na mesma situacao que a sua.e quando vc diz "q pode fazer tudo por Internet"a q se refere??

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    2. Fernanda e pessoa sem nome
      Pode seguir pagando com o número que tem, não precisa mudar nada é só usar o código de facultativo.
      Do exterior só acessando o site da previdência.

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  6. Ola,
    Trabalhei 14 anos numa empresa com contratação CLT e em fevereiro/13 deixei a empresa para abrir um negócio próprio. Fui orientado a efetuar o pagamento através da guia como Facultativo, código 1406. Comecei a fazer isso em março. Ao abrir a empresa, continuo a pagar o guia com o código 1406 ou sou obrigado a alterar para contribuinte individual, código 1007? Em caso afirmativo, tenho que agendar no INSS para atualizar a atividade, ou basta somente incluir o código 1007 no guia?
    Agradeço a atenção antecipadamente.
    Luís Marcelo

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    1. Luis
      Se abriu uma empresa tem que recolher via gfip, se não tem que contribuir com o código 1007, deve ir ao INSS para atualizar a atividade.

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  7. Olá, Sr Catarino!
    Excelente artigo, mas fiquei com as duas dúvidas e agradeceria muito se pudesse ajudar.
    Sou homem, tenho 37 anos e pretendo re-iniciar a recolher INSS como facultativo. No passado, recolhi por 2 anos apenas. Hoje poderia contribuir até uns 300 reais por mês. Então tenho uma dúvida: vale a pena contribuir mais do que o mínimo de 11% (135 reais), que dá direito só a aposentadoria por idade? Penso isso porque, se entendi bem o artigo, para aposentar por tempo de serviço, eu teria de recolher por mais 33 anos, o que me levaria aos 70 anos de idade para me aposentar e ganhar 1500 reais por mês ao invés de me aposentar aos 65 e ganhar 678.
    Tenho outra dúvida: se acaso eu pague só os 11%, o senhor disse que eu posso passar para 20% e vice-versa. Se eu recolher 11% por uns 5 anos e depois passar para 20%, esses 5 anos que eu paguei 11% entram como no cálculo do meu tempo de serviço.
    Agradeço imensamente.

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  8. Você não entendeu o que tentei explicar. Não pode pagar 11% por um período e outro 20%, se pagou por um período 11% e quer ter esse tempo somado terá que pagar a diferença que deixou de pagar com juros e multa (isso dá um valor enorme)
    Quem paga 11% só paga sobre o mínimo.
    Pode pagar para garantir o salário mínimo quando completar os 65 anos e o valor restante pode aplicar em outro investimento.

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  9. Boa Noite sr. Catarino!
    Tenho 23 de contribuição pelo regime CLT, após isso abri uma empresa ja a 2 anos, e contribuo
    com 11%, pelo que entendi so me apostento por idade?

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    1. Depende do tipo de empresa, se for MEI só se aposenta por idade, se for uma empresa normal pode se aposentar por tempo também.

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  10. Advogado que suspende a atividade (e suspende o pagamento de ISS/Alvará Municipal), porém segue com inscrição à OAB (prestando "pequenos serviços" para pessoas aqui e ali), pode seguir contribuindo com o mesmo código 1007 e na condição de contribuinte individual, ou TEM QUE mudar? Será exigida documentação de comprovação da atividade na hora de aposentar? Não vejo razão para mudar de código, pois a contribuição seguirá sendo feita igualmente (já com 30 anos de contribuição: período pelo BB + período como advogado) .. É a dúvida .. Excelente site! .. Obrigado .. Jr.

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    1. Jr
      Não precisa mudar, para o INSS não importa qual a atividade que o contribuinte tem o que vale é a quantidade de meses contribuído.

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  11. Caro senhor Catarino,
    Por favor, eu teria três questões se o senhor pode me ajudar.
    1 – Eu paguei 21 anos de aposentadoria compulsória. Queria agora começar a pagar a facultativa para complementar os 30 anos, já que não estou mais trabalhando no Brasil. Esta contribuição facultativa vai somar aos 21 anos já contribuídos para me permitir a aposentadoria aos 30 anos de contribuição?
    2 – O que acontece se eu pagar 3 anos como facultativo e voltar a trabalhar no Brasil? Perco estes cinco anos ou eles contam também para a aposentadoria?
    3 – O que acontece se eu parar de pagar como facultativo após 5 anos (por exemplo)? Eu teria então 21 anos de contribuição compulsória e 5 anos de facultativo. A previdência consideraria todas as minhas contribuições quando eu me aposentasse por idade no total de 26 anos ou apenas a minha contribuição compulsória de 21 anos?
    Muito obrigada.

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    1. Magda
      Tudo o que pagou ou pagará é somado igual para fins de benefício, não há distinção quanto a forma do recolhimento.

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  12. Dr. Catarino bom dia, trabalho em uma empresa e tenho um comercio ambulante no qual trabalho Sextas a noite, Sábados e domingos até 13:00h. Já devo ter realizado mais de 150 contribuições. Pergunto: Pago no codigo 1007 está correto? E quando me aposentar terei somado as duas contribuições, empresa mais carnê? Grato e aguardo.

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    1. Mario
      O código está correto. Quando for se aposentar serão feitos dois cálculos um para cada tipo de contribuição.

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  13. Boa Noite,

    Fiquei sabendo que os meses que recebemos seguro desemprego é contado como tempo de contribuição para o INSS não havendo necessidade do devido recolhimento.

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    1. Quem lhe informou informou errado, não é verdade o tempo em seguro desemprego não soma para nada, só valem períodos que tenha pago a contribuição.

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  14. ola gostaria de saber como procedo para pagar o inss como contribuinte facultativo pois até no mês passado eu era contribuinte obrigatório e agora estou com bolsa de pos doutorado e gostaria de seguir contribuindo como eu faço?

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  15. Rafael
    É só preencher a guia com o código de facultativo e pagar.

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  16. De dezembro de 1984 até junho de 2007 contribui com a previdência social de forma compulsória por estar empregada. Com a minha demissão, não efetuei as contribuições e consegui um novo emprego após três meses em setembro de 2007. Pergunto: posso pagar os três meses que não contribui como facultativo uma vez que não perdi a qualidade de segurado? como devo proceder? Helena Martins

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    1. Helena
      Não pode, como desempregado só pode contribuir em dia.

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  17. Gideam S Rodrigues Fui demitido ,quero contribui como facultativo até conseguir outro emprego ,devo contribuir com 11 ou 20 porcento /pretendo aposentar por tempo de serviço.Obrigado!

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  18. Dr. Catarino boa tarde!....pesquisando muito achei seu site e obtive bastante informações, porem não consegui a resposta que preciso. Minha mae hoje tem 58 anos...no passado ela contribuiu com carteira assinada por 5 anos, de 1976 a 1981 . Após isso se tornou dona de casa até os dias de hoje. Ela não tem renda, porem meu pai tem renda de uns 3 salarios minimos ( Aposentado ). Dr. Catarino é viável enquadrar minha mãe como segurado facultativo pagando os
    11% ...R$ 74,58....? Existe a possibilidade de eu pagar o retroativo ( 8 anos ) e os 2 anos restantes até ela completar os 60 pagar em dia mes a mes....???? Grato Daniel

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  19. Daniel
    Dona de casa é segurado facultativo e nessa condição só pode pagar em dia, assim terá que pagar até completar os 15 anos, pode pagar por 11%.

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  20. Caro senhor Catarino.
    Uma pessoa do sexo feminino que hoje está com 36 anos ,e pretende começar a contribuir como facultativo ,deve contribuir com 11% ou 20%?
    Já que aos 60 anos ela terá 24 anos de contribuição terá ela possibilidade de obter uma aposentadoria maior que um salario minimo
    se aposentando aos 60 anos?Obrigado pela atenção !

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  21. Gil
    Quem paga 11% só contribui sobre o mínimo, só recebe o mínimo e só se aposenta por idade. Se quer ter renda maior que o mínimo tem que pagar 20%. No caso citado ela teria renda de 94% da média das contribuições.

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  22. Prezado Catarino,

    Contribuí pelo teto por 25 anos trabalhados... nesses últimos 3 anos recolhi através de pro-labore de empresa (valor baixo) e nos últimos meses contribuo com código 1406 pelo valor mínimo (R$ 135,60). Tenho 48 anos e terei 55 anos quando completar 35 de contribuição. Como será o cálculo para obter o valor da aposentadoria ? Irão considerar todos os recolhimentos ou somente os X últimos ? Passarei a receber aposentadoria quando completar os 35 anos de contribuição ou terei que esperar por idade ? Sugere que retorne a recolher pelo teto para aumentar a aposentadoria ? Agradeço antecipadamente..

    PS.: Parabéns pelo excelente site !

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    1. Kleber
      Pode se aposentar quando completar os 35 anos, porém haverá grande perda de renda devido ao fator previdenciário. A renda é feita pela média das contribuições desde 07/94, veja no link abaixo uma explicação mais detalhada.
      http://www.consultor-online.com/2013/03/como-aproveitar-regra-de-calculo-da-renda-dos-beneficios-no-inss.html

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  23. Prezado Catarino. Contribuí durante 28 anos como empregado e agora estou sem emprego e pretendo continuar contribuindo até encaminhar a aposentadoria. Neste caso posso recolher como Contribuinte Facultativo até completar os 35 anos, certo? Como sempre recolhi pelo teto, posso fazer alguns recolhimentos pelo mínimo, visto que 20% das menores contribuições são descartadas, certo? Minha última dúvida é se tenho que me preocupar com recolhimento de IR sobre a GPS ou pelo fato de não estar empregado (não ter renda), não há incidência de IR?

    Grato.
    Nilton

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    1. Nilton
      Pode contribuir como facultativo, não precisa se preocupar com imposto de renda, como facultativo não pode ter renda. Só os contribuintes individuais é que precisam recolher imposto caso tenham renda maior que o mínimo para declaração.
      Pode pagar pelo mínimo até o limite de 20% do total que será usado na média, veja mais detalhes neste link:http://www.consultor-online.com/2013/03/como-aproveitar-regra-de-calculo-da-renda-dos-beneficios-no-inss.html

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  24. Prezado Catarino,

    Como o Sr. está acompanhando as mudanças que devem ocorrer no cálculo da aposentadoria? Tem perspectiva de isso ocorrer logo? Deve ir para o 85/95 ou outro formato? Vai ter algum tipo de transição para as pessoas que estão próximas da aposentadoria?

    Grato.
    Nilton

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    1. Nilton
      Essa matéria é muito complexa, pois o Governo não quer nenhuma alteração e o congresso não tem coragem de contrariar, assim irão deixando de lado. Sempre que uma regra nova é criada vem junto uma regra de transição, para que não haja prejuízo a quem está próximo de cumprir o exigido pela regra modificada.

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  25. Olá Sr.Catarino.Meu pai "faz bico" há muitos anos (ele tem 64 anos),não recolhe inss. Ele já trabalhou registrado,mas há mais de 35 anos.Quais são as opções que eu tenho para tentar uma aposentadoria pra ele, mesmo que demore? Obs:(ele é meu dependente no IR, sou professora do estado).Agradeço muito a atenção.

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    1. Claudia
      Ele tem que ver quanto tempo tem de contribuição, quantos meses pagou, e descontar de 180 meses o resultado será o número de parcelas que terá que pagar para ter direito a aposentadoria por idade.

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  26. Olá, só para tirar umas dúvidas.
    Gostaria de saber se é uma vantagem fazer o pagamento de contribuinte.
    Sou autonomo e preciso saber qual é a vantagem maior de fazer esse pagamento e se ha uma maneira de pagar mais pra receber mais.
    O que vocês me orientam a fazer?!

    Desde já agradeço

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    1. Vinicius
      A Previdência funciona como uma seguradora que garante muitos benefícios, tanto para você como para seus familiares, no caso de morte, assim é sempre vantagem ser segurado.

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  27. Olá, Catarino.
    Tenho cerca de 5 anos de contribuição e há dois meses fiquei desempregada. Gostaria de saber se eu começar a pagar como facultativo e depois de um tempo arrumar um emprego ou abrir meu negócio e voltar a pagar como "obrigatório" ou autônoma, bastará alterar o tipo da contribuição que todos os períodos em que paguei (empregada ou não) serão registrados? É tranquilo fazer essa alteração? Obrigada.

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    1. Sam
      Não tem que fazer nenhum ajuste, basta pagar com o código de facultativo, com 20% do mínimo, e quando mudar de categoria muda o código e pronto, tudo estará registrado. Como facultativo não pode pagar em atraso.

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  28. Sr. Catarino,
    um facultativo que tenha perdido a qualidade de segurado perde o tempo que contribuiu como facultativo? Ou não perde, basta, ao voltar a contribuir, cumprir 1/3 da carência para requerer um benefício, contando o tempo anterior normalmente?
    Obrigada!

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    1. Não perde, só precisa recuperar a qualidade para os benefícios que exigem qualidade.

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  29. Boa tarde

    1° Facultativo recolhe sobre o 13°?

    2° fiz minha inscrição em janeiro de 2011 como facultativo e janeiro de 2013 comecei a trabalhar em uma empresa, mas não dei o n° do NIT e recebir o n° do PIS tem algum problema na questão do recolhimento do INSS? ou tenho que informa para a empresa?

    obs: faço essa pergunta porque tenho acesso via internet dos meus recolhimento com facultativo e estão corretos, porém o recolhimento da empresa não aparece. isso é normal?

    é meu primeiro emprego com carteira assina.

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    1. Antonio
      Se você forneceu à empresa aquele número que aparece na CTPS terá que ir ao INSS para regularizar, pois os recolhimentos não são valorizados para você, cada segurado só pode ter um número, o que difere as contribuições são os códigos usados na guia. Quanto a pagar 13º não encontrei nada que diga que tem que pagar, mas não sei de certeza.

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  30. Boa noite. Ótimo artigo, mas uma dúvida persiste.

    Contribuí como facultativo por 4 anos, como estudante.
    Arrumei um emprego e contribuí como segurado obrigatório por mais 4 anos.
    Passei em um concurso público, tornei-me servidor público federal, pedi demissão e parei de contribuir para o regime geral.

    Posso voltar a pagar a contribuição como segurado facultativo??? (Eu não exerço nenhuma atividade fora do serviço público)

    Ou terei de me contentar com a averbação do tempo de contribuição?? Nesse caso, eu tenho como reaver o que já paguei??

    Obrigado!!

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    1. Sendo servidor público não pode pagar como contribuinte facultativo. Não tem como reaver o que já pagou. Caso queira pode levar para averbar no serviço público.

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  31. Dr. Catarino minha amiga tem 31 anos paga 11%para aposetar com 15 anos .so que quando completar 10anos ele que mudra para20% . paga 5anos de 20%. isso sobe o valor salario para 2salario

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    1. Zilda
      Essa mágica não existe, quem opta por pagar 11% só vai se aposentar aos 60 anos (mulher) e vai ganhar o mínimo, não tem o que faça para aumentar. Se ela pensa em ter um futuro melhor tem que contribuir com 20%.

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  32. Olá Catarino, parabéns pela bela iniciativa.

    Minha dúvida é a seguinte:
    Atualmente, estou cadastrado no INSS como MEI. Porém, encerrei (dei baixa) no MEI.
    Gostaria de confirmar qual a opção mais simples (que leve menos tempo) para que o meu registro seja de CONTRIBUINTE FACULTATIVO.
    Grato desde já pela atenção.

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    1. Bryan
      Para contribuir como facultativo não precisa fazer nada é só preencher a guia e pagar, leia o artigo para ter mais detalhes.

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  33. contribui por 10 anos a previdencia , mudei para o exterior , tenho 52 anos e gostaria de voltar a contribuir , deveria comecar agora ou esperar ate 60 anos para completar os 15 anos minimos exigido para ter direito a aposentadoria. a opcao seria contribuinte facultativo e 11% do sal. minimo ?
    obrigado

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    1. Essa é uma decisão pessoal, tanto pode esperar como ir pagando aos poucos para quando completar a idade já ter o tempo mínimo exigido. A opção por 11% como facultativo está correta.

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  34. Sobre meu e.mail de 13/10/2013, quando o senhor diz "decisao pessoal" deveria entender que seria vantajo so pagar 5 em vez de 13 pois nao faria diferenca, mas estaria ferindo um pricipio de solidariedade social, questao moral ou deveria entender que pagando os 13 anos ate os 65 seria uma forma prudente de preservar a renda e os beneficio de futuras mudancas legislativas. Muito Obrigado pela sua resposta. Abs

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  35. Prezado Sr. Alves,
    Em comentário anterior o senhor informou que o contribuinte facultativo deve pagar a alíquota referente ao 13°. Ao usar o programa GPS da própria Previdência Social para gerar a guia de recolhimento desta contribuição, o programa informa "PARA CODIGO DE PAGAMENTO = 1406 NÃO É PERMITIDO COMPETENCIA 13". Como farei para pagar isto? Terei que preencher um formulário a mão e tentar paga-lo num caixa de banco?
    Desde já agradeço a gentileza da resposta.
    Atenciosamente,
    Arnaldo Ferretti

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    1. Arnaldo
      Sugiro que vá ao INSS para saber a resposta oficial deles.

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  36. Boa tarde Dr. Catarino, contribuo facultativo há 12 meses com 11%. Posso ficar 5 meses sem pagar e continuo segurado? E se após 5 meses eu pagar uma contribuição, posso ficar mais 5 meses sem pagar novamente e contribuir mais uma e assim sucessivamente para não perder a qualidade de segurado? Nesta conta sistemática eu pretendo contribuir uma vez a cada 5 meses, é possível? obrigado.

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    1. Carlos
      É verdade, se fizer como diz não perderá a qualidade de segurado.

      Aposentadorias

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  37. Dr. Catarino, por gentileza.
    Quero trabalhar por conta própria, porém sem abrir empresa, nem pagar impostos (tipo vendedor de faróis de transito). Posso pagar o INSS Facultativo?
    grato

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    1. Pode sim, o INSS não faz nenhuma verificação sobre se trabalha ou não.

      Aposentadorias

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  38. Dr.Catarino,
    Tenho 35 anos e contribui com carteira durante 16 anos como vendedor,estou desempregado e vou morar no exterior , mas pretendo continuar pagando o seguro com 20% do salario minimo para aposentar por tempo de serviço.Qual é a melhor opçao:codigo 1406 ou 1007?Me indicaram o 1007 mas estou com serias duvidas em pagar no modo errado.Grato

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    1. Marcio
      Quem vive no exterior é contribuinte facultativo e nesse caso tem que ser o código 1406

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  39. Boa tarde DR. Catarino. Vou começar a contribuir com INSS sendo facultativo pelo código 1406 com 20%, Quando eu tiver 60 anos terei contribuído 22 anos, eu posso solicitar a aposentadoria?

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  40. Boa tarde. Dr. Catarino, por favor gostaria de uma informação.
    Trabalhei com carteira assinada no período de 02/1991 até 11/1999. E não contribui mais. Agora vou voltar a contribuir como facultativo 1406 com 20%, gostaria de saber se quando completar 60 anos posso solicitar a aposentadoria ? Obrigada pela atenção.

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    1. Sonia, para se aposentar aos 60 anos, por idade, precisa ter 15 anos de contribuição, para se aposentar por tempo precisa ter 30 anos de contribuição e qualquer idade

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    2. Obrigada pela atenção.

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  41. Sou estudante universitária e tenho 22 anos, então pretendo contribuir como facultativo. O melhor seria começar a contribuir logo? Se sim, com 20% ou 11%? Obrigada.

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    1. Juliana, para você o certo é contribuir com 20%, código 1406 valor mensal de R$ 135,60.

      Aposentadorias

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  42. No período de 02/2007 até 04/2010 fiz os recolhimentos como facultativo(cod. 1406), porém só hoje tomei conhecimento que também é necessário recolher nos meses de Janeiro os valores referentes ao 13o. salário. Pergunto: Eu tenho como regularizar minha situação hoje? Quais seriam os passos? antecipo meus agradecimentos.

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    1. Valmir
      Você pode ir ao INSS e pedir um cálculo.

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  43. OLá. Tenho uma dúvida. Eu não tenho nenhum vinculo empregatício, mas gostaria de contribuir para o INSS como facultativo. Almejo entrar no serviço público e gostaria de saber se posso levar o tempo contribuído como facultativo para o serviço público. Obrigada!

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    1. Moni, pode levar o tempo pago no INSS para averbar no serviço público, mas precisa pagar 20% do mínimo, hoje em 135,60.

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  44. Oi Catarino.Tenho 35 anos, contribuo 20% como facultativo a 3 anos.
    1º Se eu continuar sempre com esta contribuição vou ter uma aposentadoria melhor em valor do que uma pessoa que contribui com 11%?
    2º E devo tb contribuir com 13º em janeiro? Se sim posso pagar os 13º dos anos passados que eu não paguei por não saber?
    3º Um casal casado, ele aposentado com 3 salários e ela com 1 salário, se ele vier a falecer, ela tem direito a pensão do marido, ou por ser aposentada perde este direito?
    Grata.

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    1. Fernanda, quem paga 11% só pode se aposentar por idade e com renda mínima, quem paga 20% pode pagar com mais de um mínimo para ter uma renda melhor quando se aposentar.
      Se são casados não importa a renda, o que sobreviver tem direito a pensão.

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  45. Senhor Catarino tenho comigo três carnes de pagamento autônomo dos anos 79,80,81 desde então não paguei mais, hoje gostaria de voltar a pagar, será que posso optar por 11% ? ou tenho que continuar com a porcentagem antiga ? obrigado

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    1. Carlos, pode sim, desde que saiba que quem recolhe 11% só se aposenta por idade e com renda de um salário-mínimo.

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  46. Olá Catarina tenho 39 anos e pago meu carne do INSS,pelo código 1473,no valor de 74,58 R$ para me aposentar por idade com 15 anos de contribuição.mas estou pagando somente de três em três meses gostaria de saber se em caso de algum acidente ou doença tenho direito de algum auxilio? já que pago de 3 em 3 meses.Obrigada..

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    1. Se pagou 12 meses terá direito caso venha a precisa de um benefício por doença ou acidente.

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  47. Professora universitária (universidade particular) em licença não remunerada (para fazer doutorado e cuidar dos filhos) precisa fazer nova inscrição (e número) para recolher o INSS? Qual o enquadramento: contribuinte individual facultativo? Se não quiser informar dona de casa, pode usar estudante ou esse tipo é só para estudante bolsista? Ou a universidade deve continuar recolhendo, já que o contrato de trabalho não foi interrompido?

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    1. Em licença não remunerada é contribuinte facultativo, se for pagar usa o mesmo número do PIS, não precisa informar nada no INSS, só preencher a guia e pagar.

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  48. Obrigado, Catarino, como sempre nosso agradecimento pela sua especial gentileza de manter este espaço de esclarecimento do povo! Mais umas dúvidas minhas: Contribuí por 30 anos. Tenho 45 anos, homem. A partir de 1997 como individual. Há uns 5 anos venho pagando pelo teto. Quando fechar os 35, se não optar pela aposentadoria com o fator previdenciário (fechado o tempo de contribuição+50anos) posso parar de pagar e ESPERAR completar a idade? Ou sou obrigado a continuar pagando até fechar a idade (qual?) para ter o benefício pelo teto? Será que terei um benefício razoável para me manter?

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  49. Com 50 anos vai perder perto de 50% da média, mas a cada ano a mais na idade melhora a renda, se continuar pagando melhora a média e diminui o efeito do fator. Se for deixar de pagar é aconselhável que pague ao menos uma mensalidade ao ano para não perder a condição de segurado.

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  50. Ok. Compreendi. Grato. Acho que então cometi um erro, pois devia ter recolhido sempre pelo teto (digo, as 80% maiores) e fechado os 35 contribuindo assim. Daí parar e recolher uma por ano, para continuar "segurado"... Vou ler sua página sobre "como é feito o cálculo" (a gente não tem muita paciência, como leigo para calcular) e também aquela sua página sobre "como aproveitar a regra de cálculo da renda no INSS". Muito bom mesmo seu espaço aqui na internet! Abc. ... 8))

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  51. boa tarde, desde 2005 nao contribuo, antes disso sempre com carteira assinada.Agora quero contribuir como facultativo, esse tempo q eu fiquei sem contribuir eu perco? tem como entrar na conta se eu pagar? soropositivo tem algum beneficio especial? para efeito de aposentadoria é por idade ou contribuição?

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    1. O tempo que deixou de pagar na condição de desempregado não pode pagar na forma de atrasados, pois o desempregado é contribuinte facultativo e nessa condição só pode pagar sem atraso. Não tem nenhuma vantagem.

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