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A desaposentação. Existe direito para isso?

A desaposentação. Existe direito para isso?

Os noticiários têm falado sobre a desaposentação.  Essa palavra está sendo usada para indicar a possibilidade de uma pessoa desistir de sua aposentadoria para requerer um novo benefício utilizando o tempo que trabalhou e recolheu à Previdência no período em que esteve aposentado.

Muitos segurados se aposentam cedo e têm sua renda diminuída devido a aplicação do fator previdenciário e também devido aos índices de reajustes. Esses segurados retornam ao trabalho e tem contribuições à Previdência descontada de seus salários. Essas contribuições são feitas para a manutenção do sistema, não geram novos benefícios.

Alguns segurados têm a esperança de requerer o fim do seu benefício atual e depois juntar os tempos e solicitar um novo benefício, que em tese seria mais vantajoso. A Previdência Social do Brasil não reconhece esse direito, portanto administrativamente não adianta tentar requer. A justiça aceita o processo sem a necessidade da negativa do INSS. Existe um projeto no Congresso instituindo essa norma, mas ainda não foi aprovada.

Muitos visitantes têm perguntado sobre esse assunto e por isso fui pesquisar para ver o que a Justiça tem decidido e constatei que alguns juízes aceitam a tese. A previdência recorre e as turmas recursais têm decidido que há a possibilidade de ter a aposentadoria cessada, porém estão estabelecendo que todos os valores recebidos, enquanto estavam em benefícios, têm que ser devolvidos à Previdência.

Por isso acredito que a grande maioria dos aposentados não terá condições de efetuar a devolução dos valores e antes de entrar na Justiça deve ver, com seu advogado, o valor que daria se essa decisão for estabelecida.

Na imagem acima coloquei um caso que pesquisei que possui a decisão que tentei expor. Lembro a todos que não dou assessoria para casos judiciais, o objetivo deste blog é dar orientação para facilitar a vida das pessoas na busca dos seus direitos no INSS na forma administrativa. Quem precisa ver casos judiciais deve procurar um advogado. Clique na imagem para ampliá-la.


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA



3 comentários :

LISON COSTA disse...

Saudações!
Amigo Catarino:
Maravilha de nobreza este seu trabalho. Todas as informações que você nos apresenta são de grande valor social e lhe confesso que estou aprendendo, por exemplo, esse termo eu não conhecia.
Parabéns por mais um magnífico Post!
Abraços,
LISON.

Escritório de Advocacia BH disse...

Prezados, meus cumprimentos.

Interessante abordagem e explicação.

Publicamos no site do Geraldo Marcos Advogados Associados um pequeno artigo sobre Desaposentação em nossa área de Direito Previdenciário.

Aguardamos sua visita em nosso site!

Catarino disse...

Escritório de Advogacia BH
Agradeço sua participação. Fui ao seu site ler seu artigo, não vi o formulário para comentário. Sua abordagem está correta, em meu artigo chamo a atenção que há muitas decisões mandando devolver os valores recebidos o que pode terminar em uma armadilha para o requerente da desaposentação.