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Os trabalhadores domésticos e a falta de legalização.

Os trabalhadores domésticos e a falta de legalização

Ultimamente tenho publicado bastante sobre o tema dos trabalhadores domésticos, pois a grande maioria não tem os seus direitos garantidos pelos empregadores. Eu sempre registro e pago as contribuições previdenciárias. A notícia abaixo foi publicada no site da Previdência e traz uma estatística alarmante, a grande maioria dos empregadores não registra seus empregados e com isso não recolhe a contribuição previdenciária. O fato de não contribuir ao INSS deixa o empregado sem seguro e em caso de doença ou acidente fica desprotegido e, no futuro, não poderá se aposentar.

Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2008. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho doméstico em residências de todo o país é realizado por 6,3 milhões de brasileiros - sendo 5,6 milhões de mulheres. 

Para mudar essa situação, o Ministério da Previdência Social estabeleceu como prioridade o aumento da cobertura previdenciária dos domésticos. O objetivo é incentivar a formalização, alterando a realidade apontada pelos dados da PNAD/2008. 

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a formalização dos domésticos é fundamental porque protege esse trabalhador, como ocorre com qualquer outra categoria profissional. “A proteção social oferecida pela Previdência evita transtornos em casos de doença e acidentes, além de garantir outros benefícios essenciais, como o pagamento do salário maternidade, que permite a esse grupo de mulheres acompanharem seus filhos nos primeiros meses de vida”, disse. 

Gabas afirma que o governo tem especial preocupação em assegurar aos domésticos a devida proteção social. O ministro destacou, entre as ações já adotadas pelo governo para incentivar a formalização dessa parcela dos trabalhadores, a Lei n° 11.324, de 19 de julho de 2006. “A medida visa incentivar o registro dos trabalhadores domésticos e a inscrição no INSS”, disse. 

Essa lei permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física da parcela patronal da contribuição previdenciária, além de reconhecer o direito a férias de 30 dias, estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, folga nos feriados civis e religiosos. A legislação também proíbe descontos referentes à moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal, utilizados no local de trabalho. 

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Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

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