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Consultor informa sobre o direito ao seguro-desemprego.

Consultor informa sobre o direito ao seguro-desemprego


O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa.

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

- três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

- quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

 - cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo.

Conforme o artigo 3º item III da Lei 7.998/90 para ter direito ao seguro-desemprego não pode estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973.

Saiba mais nos tópicos abaixo que constam no site do Ministério do Trabalho e Emprego.


Outras Modalidades


Saiba mais sobre os benefícios do INSS no site: BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA

16 comentários :

claudia disse...

Eu pago o inss a 9 meses, mas devido a dois problemas, eu parei de pagar agora dia 15, primeiro pq estou desempregada , segundo pq estou fazendo fisiterapia para coluna, eu posso pedir seguro desemprego? eu pagava por conta propria pois fazia faxinas, e meu cod é 1473 e pagava 59,95???????

Consultor em Previdência disse...

Seguro desemprego é só para empregados.

netinhoadm disse...

Bom dia!! Fui demitido no dia 25/11/11. Dei entrada no meu seguro-desemprego no dia 27/02/2012. Recebi as parcelas referentes ao mes de março e abril. Faltam as parcelas doa dia 27/05 e 26/06. Começo a trabalhar no dia 21/05. Tenho direito a alguma dessas parcelas? Pq vi em um site q se eu passar mais de 105 dias desempregado tenho direto as 4 parcelas. quase 180 dias desempregado. Desde já agradeço a atenção!!!

Consultor em Previdência disse...

Não pode receber mais nada a partir do dia que começar a trabalhar, se receber o sistema guarda e na próxima vez desconta.

Robert Wallace disse...

Bom dia,
Vou começar a receber meu Seguro Desemprego agora em Janeiro, mas não queria deixar de contribuir para o INSS. Já li em vários foruns e inclusive estive no inss e a informação que eu tive é que se vc contribuir como Autonomo vc perde o benefício, mas se vc contribuir como Segurado Especial (o que eu entendo é o desempregado) vc não perde o Seguro Desemprego, está correto?
Grato
Abraços

Catarino Alves disse...

Robert
Na verdade não é segurado especial(isso é outra coisa) o que pode é contribuir como contribuinte facultativo. Qualquer outra forma de contribuição torna o recebimento do seguro desemprego indevido.

Robert Wallace disse...

Obrigado pela resposta Catarino, então posso recolher para o INSS como Contribuinte Facultativo mesmo recebendo o Seguro Desemprego, mas qual o valor que posso recolher? Qual é o percentual?
Aproveitando Catarino, a empresa recolheu até 11/2012 e agora vou contribuir com o mês 12/2012 a pergunta é tenho que contribuir tb com o 13/2012(décimo terceiro)?
Abraços

Catarino Alves disse...

O facultativo paga 20% do valor que escolher, começa no mínimo que em dezembro de 2012 era 622,00 e a partir de janeiro será 678,00.
Em dezembro de 2013 terá que pagar sobre os 13º, este ano não precisa.

Unknown disse...

Por favor, gostaria de saber o seguinte; fui demitido sem justa causa no dia 15/01/2013 e dei entrada no seguro desemprego, a primeira parcela é para o dia 27/03/13, a questão é. Estou trabalhando desde do dia 16/01/13 mas recebendo por "R P A", minha carteira não está assinada, posso receber o seguro desemprego sem problema?

Catarino Alves disse...

Não pode, se está trabalhando e for receber estará cometendo crime e quando for pego vai ter que responder.

gabriela dantas disse...

Boa tarde,fui demitida sem justa causa.Durante a homologação descobri que meu inss não está sendo pago desde de Dezembro,somente o fgts está sendo depositado corretamente.Isso vai me impedir de receber o fgts e o seguro desemprego?Grata. Gabriela

Catarino Alves disse...

Gabriela
Não prejudica, só no INSS se for pedir um benefício será considerado como o mínimo nas contribuições.

Paty mais disse...

Meu pai recebeu o seguro desemprego por dois meses e o beneficio foi cancelado por ele ter pago o inss como autonomo por falta de informaçao agora ele nao sabe o que fazer pra consertar o erro pois o mesmo nao esta trabalhando

Catarino Alves disse...

Paty.
Essa situação é bem complicada, pois ele terá que provar que não exerceu nenhuma atividade e solicitar que a contribuição seja alterada para facultativa. Ele terá que ir ao INSS.

Thaís Rodrigues Vargas disse...

Oi Catarino , acompanho teu blog e sempre que tenho dúvidas eu venho aqui,muito obrigada pelo auxilio .
A minha dúvida de hoje é a seguinte: Nos últimos 36 meses meu noivo tem apenas 9 de carteira sendo que em nenhuma assinatura chegam 6 meses consecutivos, ele tem direito ao seguro ? E mudando um pouco de assunto ,existe mesmo o auxilio natalidade ? Ele tem direito ? Obrigada.

Catarino Alves disse...

Thaís
As regras do seguro desemprego mudaram, ele tem que ver no mistério do trabalho para saber das regras. Existe o salário-maternidade.