A Ouvidoria Geral da Previdência Social.

Os cidadãos brasileiros contam, desde 08/1998, com a Ouvidoria-Geral da Previdência Social para manifestarem-se sobre o atendimento oferecido pelo Ministério da Previdência Social e suas autarquias, sendo que a mais expressiva e que afeta o maior número de pessoas é o INSS.

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social presta um pós-atendimento, ou seja, atua atendendo o cidadão que já tenha entrado em contato com os órgãos da Previdência Social e deseja registrar uma reclamação. A Ouvidoria-Geral não serve somente para registrar reclamações, o cidadão, quando bem atendido, pode registrar um elogio, bem como fazer sugestões, denúncias e outras solicitações.

Observação importante: No caso de haver abuso por parte dos bancos e instituições financeiras em assuntos relacionados com a Previdência Social o cidadão também pode recorrer a Ouvidoria-Geral. O problema mais comum é sobre contratos de empréstimos consignados, neste caso a Previdência Social verifica junto a instituição financeira que é obrigada a apresentar o contrato devidamente assinado pelo segurado para manter a consignação em benefício.

Existem várias formas de acessar a Ouvidoria-Geral, pela internet, nos links abaixo indicados, pelo telefone 135, por carta ou pessoalmente para quem reside em Brasília. Veja abaixo e escolha a forma mais apropriada.

Autoatendimento por meio do site da Ouvidoria:

Denúncias sobre intermediação abusiva – manual explicativo

Cadastre sua Manifestação

Acompanhe sua Manifestação

Manual de Cadastro de Manifestação no Sistema de Ouvidoria – Sou-Web

Atendimento pela Central de Atendimento:

Por meio do telefone 135 e, ao ser atendido, escolhe a opção Ouvidoria.

Atendimento por carta:

Enviar correspondência para o seguinte endereço: PREVCARTAS Caixa Postal 09714 – CEP 70040-976 – Brasília-DF

Atendimento Presencial:

Comparecer pessoalmente na Ouvidoria-Geral da Previdência Social no Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A”, 1º andar, de segunda à sexta, das 8h às 18h

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social tem as seguintes competências, de acordo com o Artigo 12 da Portaria nº 751 de 29 de dezembro de 2011:

I – estabelecer e manter um canal de comunicação permanente, imparcial e transparente, sob a forma de pós-atendimento, com os cidadãos que buscam os serviços do Ministério da Previdência Social, de seus órgãos colegiados e entidades vinculadas;

II – atuar como ouvidoria interna da Previdência Social e das entidades a ela vinculadas;

III – apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e/ou informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pela Previdência Social;

IV – encaminhar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios, recebidos por correspondência (PREVCartas) ou diretamente registrados no Sistema de Ouvidoria, relativos aos serviços oferecidos pela Previdência Social, após adotar os procedimentos necessários em cada caso; e

V – elaborar estudos e realizar pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Ministério e suas entidades vinculadas.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta será respondida o mais breve possível.