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Qual sua dúvida sobre a Previdência Social? Faça sua pergunta.

Qual sua dúvida sobre a Previdência Social? Faça sua pergunta.

Os benefícios oferecidos da Previdência Social são muitos e cada um deles tem sua regra. Os cidadãos em geral têm dúvidas sobre documentação e procedimentos necessário para obter um benefício. Ter dúvida é normal, por isso este blog oferece a oportunidade de esclarecer sua dúvida. Use o formulário abaixo e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

A Previdência Social é uma seguradora que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.



Aqui você encontra as informações sobre cada um dos benefícios oferecidos e outros serviços disponíveis na Previdência Social. Convido que leia os artigos indicados e aprofunde seus conhecimentos.


Como calcular e preencher a guia GPS.

Tabela de códigos do INSS para recolhimento de contribuições.

Como fazer a inscrição de contribuinte no INSS.


Como contribuir à Previdência Social.

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Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Neste artigo será tratado sobre as diversas formas de realizar contribuições à Previdência Social e os benefícios oferecidos de acordo com a opção escolhida pelo segurado. A Previdência Social oferece três planos de contribuição: plano normal, plano simplificado e plano família de baixa renda. A escolha entre eles não deve ser pensada como uma forma de contribuir com valor menor, pois pode ocorrer dos valores recolhidos não serem aceitos pelo INSS por falta de enquadramento nas regras.

A Previdência Social do Brasil vem mudando e se adaptando aos novos tempos. Essa adaptação trouxe a oferta de vários planos para que o cidadão possa iniciar suas contribuições para se tornar segurado e ter direito aos benefícios do INSS. Há algum tempo tudo era bem simples, para uma pessoa se tornar segurado da Previdência Social, como contribuinte individual ou facultativo, bastava fazer a inscrição e seguir contribuindo.

Hoje tudo está mudado e há várias opções disponíveis para quem quer iniciar suas contribuições previdenciárias. Quando me perguntam "o que tenho que fazer para começar a contribuir" fica difícil responder, pois não sei o que o cidadão pretende, que tipo de benefício pretende obter e outros dados necessários. Por isso resolvi fazer este artigo para tentar dar uma explicação geral sobre esse assunto.

O cidadão se torna um segurado da Previdência Social quando realiza sua filiação ao sistema previdenciário. A filiação ocorre da seguinte maneira: para o segurado empregado mediante o registro do primeiro emprego; para o empregado doméstico mediante a inscrição e registro do emprego na CTPS e para o contribuinte individual e facultativo mediante inscrição junto à Previdência Social.

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem escolher em que plano irão realizar suas contribuições e, para tomar a decisão, é preciso saber quais os benefícios que terão direito de acordo com o plano escolhido. Veja abaixo a descrição de cada plano:

- Plano normal de contribuição: Dá direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Neste plano a contribuição deve observar o percentual de 20% tendo por base mínima o valor do salário-mínimo e máxima o valor teto previdenciário. Este plano pode ser usado pelo contribuinte individual, trabalhador autônomo e profissionais liberais, e pelos contribuintes facultativos. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1007 e facultativo 1406, a contribuição mínima é de R$ 157,60 e a máxima R$ 932,75.

Observação importante: O contribuinte individual que presta serviço à empresa tem a contribuição previdenciária retida por esta no percentual de 11% do valor pago. Caso o valor recebido da empresa seja menor que o salário-mínimo será necessário fazer uma contribuição complementar da seguinte maneira: desconta o valor já pago pela empresa e calcula 20% do saldo. Exemplo: recebeu 500,00 por serviço prestado, desconta esse valor do salário-mínimo, ou do valor que escolheu para contribuir, e calcula 20%, sendo que neste exemplo daria uma contribuição de R$ 57,60 (788,00 - 500,00 = 288,00 x 20%)

- Plano simplificado de contribuição: Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem dá direito de averbar o tempo contribuído em outro regime, como no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Tem direito aos demais benefícios. Neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1163 e facultativo 1473, recolhe o valor de R$ 86,68.

Observação importante: o contribuinte deste plano pode complementar a contribuição para atingir o percentual de 20% caso queira aproveitar o período contribuído para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou certidão de tempo de contribuição.

- Plano família de baixa renda: O contribuinte que escolhe este plano tem os mesmos direitos oferecidos no plano simplificado, quanto aos benefícios. Para optar por este plano o cidadão não pode ter renda de nenhum valor em seu nome e deve viver em família cuja renda máxima não ultrapasse o valor correspondente a dois salários-mínimos, hoje R$ 1.576,00. Neste plano recolhe 5% do valor do salário-mínimo. O código a ser usado é 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

As contribuições feitas no plano família de baixa renda não são incluídas automaticamente pelo INSS, antes de obter um benefício é feita a conferência para ver se realmente pertence à família de baixa renda e se está regularmente registrada na prefeitura (CADÚNICO). Saiba mais acessando o artigo que trada dos direitos da Dona de Casa.

Observação importante: o contribuinte deste plano deve tomar o cuidado de não informar valor, como renda mensal, no momento de se cadastrar no CADÚNICO, oriundo de bolsa-família ou alguma ajuda financeira que receba, pois se constar qualquer valor, mesmo que insignificante, o sistema do INSS irá recusar as contribuições. Caso as contribuições feitas neste plano sejam recusadas pelo INSS o contribuinte pode propor pagar a diferença para alcançar o percentual de 11% para aproveitar os valores já recolhidos.

Para iniciar qualquer dos planos de contribuição acima é precisa fazer a inscrição na Previdência, quem já tem o número do PIS pode usar normalmente. Se a inscrição for muito antiga é aconselhável ir ao INSS e atualizar os dados cadastrais. Quando for fazer inscrição inicial pode utilizar o site da Previdência, o telefone 135 ou ir à uma agência do INSS.

Saiba mais sobre as formas de contribuição acessando o site da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.



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Como preencher Guia GPS da Dona de Casa em 2016.

Como preencher Guia GPS da Dona de Casa em 2016

Neste artigo vamos tratar de como o contribuinte enquadrado na categoria de família de baixa renda, mais conhecido como plano das donas-de-casa, deve proceder para preencher a guia GPS com o valor atualizado para o ano 2016.

O Governo Federal reajustou o valor do salário-mínimo, a contar de 01.01.2016, para o valor de R$ 880,00. O novo valor do salário-mínimo altera a contribuição previdenciária a partir da competência janeiro de 2016 que deve ser recolhida até 15.02.2016. Os pagamentos a menor não são considerados para fins de benefício da Previdência Social.

A guia de contribuição da dona de casa, que paga 5% do salário-mínimo, deve ser preenchida da seguinte maneira:

- 1929 (código de pagamento mensal). Valor R$ 44,00. Este valor se refere à competência 01/2016 que deve ser paga até o dia 15.02.2016.

- 1937 (código de pagamento trimestral). Valor R$ 132,00. Este valor se refere às competências 01, 02 e 03 de 2016 e deve ser pago até o dia 15.04.2016 para quem contribui trimestralmente.

Observação: O plano de contribuição previdenciária para as donas de casa não deve ser vista como uma maneira de pagar menos, pois somente quem estiver rigorosamente enquadrado tem os recolhimentos aceitos pelo INSS. O contribuinte não pode ter renda nenhuma, o grupo familiar não pode ter renda maior que dois salários-mínimos e tem que estar registrado e aceito no CADÚNICO da prefeitura onde mora. Caso queira saber mais sobre a contribuição da dona de casa leia: A Dona de Casa e seus Direitos.
  
Para emitir a guia com código de barra, para quem efetua o pagamento em lotéricas ou diretamente nos caixas bancários precisa da guia com o código de barra, basta acessar o site da Previdência Social ou dirigir-se a uma agência do INSS. Quem tem conta bancária pode programar os recolhimentos e ter os pagamentos automatizados para todo o ano, dá para programar todas as competências.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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Tabela de contribuição ao INSS em 2016.

Tabela de contribuição ao INSS em 2016.

Neste artigo vamos tratar da tabela de contribuição à Previdência Social válida para o ano de 2016 para os trabalhadores empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

A Previdência Social informou o reajuste de 11,28% para os benefícios e com esse reajuste a tabela de contribuição, para o ano de 2016, também foi publicada e seguirá os seguintes índices, de acordo com o valor da renda mensal. Salienta-se que os empregados domésticos só podem ter a contribuição feita por meio da guia emitida no site do e-social. A tabela é a seguinte:

Renda até R$ 1.556,94 – 8%

Renda de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 – 9%

Renda de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 – 11%
Além da tabela de contribuição também foram atualizados os demais valores que estabelecem direito aos demais benefícios administrados pelo INSS.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 880,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

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11,28% é o aumento dos aposentados e pensionistas do INSS em 2016

11,28% é o aumento dos aposentados e pensionistas do INSS em 2016

Neste artigo trataremos do índice que o Governo Federal fixou para reajuste dos benefícios da Previdência Social, sendo que o reajuste será aplicado aos benefícios que tenham renda maior que o salário-mínimo. Quem tem renda fixada no mínimo passará a receber o valor do novo salário-mínimo que é de R$ 880,00. O novo valor vale a partir do mês Janeiro de 2016 que é pago em fevereiro.

O reajuste de 11,28% só será aplicado a quem obteve benefício nos primeiros dias de janeiro de 2015 ou se já era beneficiário nessa data, quem obteve benefício após essa data o índice será proporcional. Deve ser lembrado que o valor com o reajuste só é pago em fevereiro, pois o reajuste é aplicado no mês janeiro que sempre é pago no mês seguinte.

Com o reajuste o menor valor pago a título de mensalidade dos benefícios da Previdência Social será de R$ 880,00 e o maior valor pago, chamado de teto previdenciário, passa para R$ 5.189,82.

A tabela de índice para quem obteve benefício após janeiro de 2015 é a seguinte:

Data Inicial do benefício
Índice de reajuste
Janeiro de 2015
11,28
Fevereiro de 2015
  9,65
Março de 2015
  8,40
Abril de 2015
  6,78
Maio de 2015
  6,03
Junho de 2015
  4,99
Julho de 2015
  4,19
Agosto de 2015
  3,59
Setembro de 2015
  3,33
Outubro de 2015
  2,81
Novembro de 2015
  2,02
Dezembro de 2015
  0,90

Quem recebe o valor correspondente ao salário-mínimo receberá, a partir de Janeiro de 2016, o valor de R$ 880,00.

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