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O que é qualidade de segurado para fins de benefício no INSS.

qualidade de segurado, benefícios do INSS, Previdência social

O segurado da Previdência Social precisa, em alguns casos, ter qualidade de segurado para ter direito a benefícios. Os benefícios que não exigem qualidade de segurado são: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Os benefícios que exigem qualidade de segurado são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.


O que é ter qualidade de segurado? Ter qualidade de segurado é não deixar de fazer contribuições por período, determinado pela Previdência Social, que desvincule o contribuinte do sistema previdenciário. Dependendo do tipo de contribuinte o prazo que pode ficar sem contribuir é menor ou maior. Exemplos:

1 - o contribuinte facultativo: perde a qualidade de segurado se ficar seis meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 07/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


2 - o contribuinte individual: perde a qualidade de segurado se ficar doze meses sem contribuir, a contar do mês seguinte ao da última competência recolhida. Exemplo: se contribuiu, sem atraso, a competência 01/2014, terá que recolher a competência 02/2015 até 15.03.2015.


3 - o contribuinte empregado: segue as mesmas regras acima, sendo que pode contribuir como facultativo caso fique desempregado por período maior que doze meses para não perder a qualidade de segurado. O segurado empregado pode ter o prazo de garantia da condição de segurado por até três anos, nos seguintes casos:


a - se tiver menos de 120 contribuições mantém a qualidade de segurado por doze meses;


b - se tiver 120 contribuições, ou mais, sem perda da qualidade de segurado, mantém a condição de segurado por vinte e quatro meses e


c - se tiver 120 contribuições, igual ao caso b, e quando saiu do último emprego recebeu seguro-desemprego mantém a qualidade de segurado por três anos.


Como recuperar a qualidade de segurado? Para recuperar a condição de segurado da Previdência Social é preciso recolher um total equivalente a 30% do total de contribuições exigidas como carência para cada tipo de benefício, conforme abaixo:


1 - auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, exige 12 meses de contribuição como carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 4 competências, sem atraso, e antes do mês em que ocorrer a incapacidade ao trabalho.


2 - salário-maternidade exige 10 meses de contribuição, exceto as seguradas empregadas que não precisam de carência, para recuperar a qualidade é preciso recolher 3 competências, sem atraso, e antes do mês que a criança nascer. Se a segurada empregada perder a qualidade pode recolher 3 mensalidades para recuperá-la.


3 - pensão por morte e auxílio-reclusão que exigem 24 meses de contribuição como carência, para óbitos e recolhimentos à prisão ocorridos a partir de 01.03.2015, para recuperar a qualidade é preciso contribuir 8 competências, sem atraso, e antes da ocorrência do óbito ou do recolhimento à prisão.


Abaixo as regras que constam nas normas do INSS para determinar se o segurado perdeu ou não a qualidade de segurado. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:


I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;


II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;


III - até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;


IV - até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;


V - até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e


VI - até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.


§ 1º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.


§ 2º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS.


§ 3º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:


I - mediante declaração expedida pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou outro órgão do MTE;


II - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou


III - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego - SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto, ou sobre os benefícios e formas de contribuição ao INSS, convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

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Como calcular o tempo de contribuição no INSS pela internet.

Tempo de contribuição, Previdência Social, INSS

Neste artigo vamos explicar, de forma simples, como um cidadão pode fazer a contagem do tempo de contribuição que possui no INSS, utilizando um formulário no site da Previdência Social e os documentos e comprovantes que possui. 

Para que um cidadão venha a ter direito a aposentar-se no INSS é preciso que tenha somado um determinado número de contribuições. O tempo de contribuição no INSS é contado mês a mês e para se aposentar por idade, por exemplo, é preciso ter um mínimo de 15 anos de contribuição, exatos 180 meses, e para se aposentar por tempo de contribuição os homens precisam completar 35 anos de contribuição e as mulheres precisam 30 anos.


A aposentadoria precisa ser pensada desde cedo para que quando chegue o momento de requerer não haja muitas dificuldades para encontrar documentos e acertar casos de empregos ou contribuições que não estejam registradas no sistema previdenciário brasileiro. A melhor maneira de não ser surpreendido por falhas, principalmente para casos antigos em que localizar documentos ficam mais difícil, é fazer a contagem do tempo de contribuição.


Como calcular o tempo de contribuição que um cidadão tem no INSS? Na prática a contagem é relativamente fácil, basta acessar o site da Previdência Social e preencher um formulário com os dados de início e fim de cada emprego ou período que contribuiu por conta própria e terá, como resultado, o somatório. Para fazer a contagem de forma que não apresente erros é preciso que o cidadão siga as seguintes orientações:


1 - verificar se os dados cadastrais estão corretos no INSS, para isso terá que comparecer em uma agência da Previdência Social e requerer um extrato dos dados cadastrais e dos vínculos e contribuições;


2 - ter em mãos todas as carteiras de trabalho que possui com registros de empregos e todos os carnês e guias de contribuição que tenha feito como contribuinte individual e


3 - conferir os dados que constam no extrato retirado no INSS com as anotações que possui em carteiras de trabalho e carnês e guias de contribuições. Caso haja algum emprego ou período contribuído que não aparece no INSS terá que agendar um atendimento para acerto de dados e, no dia marcado, levar todos os documentos que possui para que seja feito o acerto.


Voltando a contagem de tempo o site da Previdência Social irá apresentar um quadro onde pede a digitação do número do NIT, que também pode ser chamado de PIS ou NIS, que é o número de registro do cidadão junto à Previdência. Para fazer a contagem do tempo siga os seguintes passos:


1 - Na primeira tela deve ser digitado o número do NIT e mais as letras que aparecem em uma imagem e dar enter;


2 - Na segunda tela vai aparecer os dados do segurado é só dar enter e seguir;


3 - Na terceira tela aparecem os vínculos e contribuições que o sistema encontrou para o NIT informado. Confira os dados apresentados com os que tem nos documentos, CTPS e Carnês, e acerte o que for necessário ou inclua o que não apareceu. Lembre-se que tudo o que não constar no sistema do INSS terá que ser comprovado no INSS para ser aproveitado. Depois de todos os acertos feitos é só clicar em calcular e


4 - Na quarta tela irá aparecer a soma do tempo que possui e a conclusão indicando se já há direito a algum benefício ou quanto falta para atingir esse direito.


O resultado apresentado será uma simples simulação não significando garantia de nenhum direito, pois somente o extrato da Previdência Social, emitido quando do requerimento de algum benefício, é prova dos tempos de contribuição aceitos pelo INSS.

Caso tenha alguma dúvida sobre este assunto, ou sobre os benefícios do INSS e formas de contribuição, convido que faça sua pergunta que terei prazer em responder.

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A renda mensal do auxílio-doença com regra da MP 664/2014.

auxílio-doença, renda mensal inicial, INSS

A Medida Provisória 664/2014 alterou a fórmula de cálculo da renda mensal do benefício de auxílio-doença. Para facilitar o entendimento elaborei uma simulação de cálculo da renda mensal para um benefício de auxílio-doença com a aplicação da nova regra que entrará em vigor a partir de 01.03.2015.

A simulação do cálculo foi feita conforme determina o artigo 29 da Lei 8.213/91 que estabelece que o salário-de-benefício seja calculado utilizando 80% do total de contribuições feitas pelo segurado desde 07/94 até o mês anterior ao que iniciar o benefício. O período inicial pode ser posterior a 07/94, caso o segurado tenha iniciado suas contribuições após essa data, fato ocorrido no exemplo abaixo que tem o primeiro mês de contribuição em 01/2014. O valor encontrado será multiplicado pelo fator 0,91 para estabelecer a renda mensal inicial.

O sistema de cálculo acima descrito será aplicado nos benefícios cujos afastamentos tenham ocorrido até 28.02.2015. A partir de 01.03.2015 o valor encontrado, na fórmula acima, deve ser comparado com a média simples das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado, sendo que a renda mensal inicial não poderá ser superior a média encontrada.

Data
Valor da contribuição
Índice de correção
Valor da contribuição corrigido
001
02/2015
1.200,00
1,0000
1.200,00
002
01/2015
1.200,00
1,0148
1.217,76
003
12/2014
1.200,00
1,0210
1.225,31
004
11/2014
1.200,00
1,0265
1.231,80
005
10/2014
1.200,00
1,0304
1.236,48
006
09/2014
1.200,00
1,0354
1.242,54
007
08/2014
1.200,00
1,0373
1.244,78
008
07/2014
1.200,00
1,0386
1.246,39
009
06/2014
1.200,00
1,0413
1.249,63
010
05/2014
  724,00
1,0476
  758,47 ( * )
011
04/2014
  724,00
1,0557
  764,38 ( * )
012
03/2014
  724,00
1,0644
  770,65 ( * )
013
02/2014
  724,00
1,0712
  775,58
014
01/2014
  724,00
1,0780
  780,47




12.650,74

( * ) parcelas desprezados do cálculo ( 20% escolhidas as de menor valor)

A soma das contribuições corrigidas resultou em R$ 12.650,74, que divido por 11 estabelece o valor do salário-de-benefício em R$ 1.150,07. Este valor deve ser multiplicado por 0,91 para estabelecer o valor da renda mensal  em R$ 1.046,55.

A renda mensal desse benefício será de R$ 1.046,55, pois a divisão da soma das 12 últimas contribuições resulta em R$ 1.115,68, conforme quadro abaixo. A regra introduzida pela MP 664/2014 diz que a renda mensal inicial não pode ser maior que a média das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado e, neste exemplo, o valor encontrado é menor sendo aplicado, portanto, como renda mensal inicial do benefício. Se a média das 12 últimas contribuições fosse menor que o cálculo da média das maiores, primeiro quadro, a renda mensal inicial seria igual a esta, diferente do exemplo que utilizei.

Data
Valor da contribuição
Índice de correção
Valor da contribuição corrigido
001
02/2015
1.200,00
1,0000
1.200,00
002
01/2015
1.200,00
1,0148
1.217,76
003
12/2014
1.200,00
1,0210
1.225,31
004
11/2014
1.200,00
1,0265
1.231,80
005
10/2014
1.200,00
1,0304
1.236,48
006
09/2014
1.200,00
1,0354
1.242,54
007
08/2014
1.200,00
1,0373
1.244,78
008
07/2014
1.200,00
1,0386
1.246,39
009
06/2014
1.200,00
1,0413
1.249,63
010
05/2014
  724,00
1,0476
  758,47
011
04/2014
  724,00
1,0557
  764,38
012
03/2014
  724,00
1,0644
  770,65




13.388,19

13.388,19/12=1.115,68

Caso o benefício acima venha a ser transformado em aposentadoria por invalidez a renda mensal será igual ao salário-de-benefício, no exemplo R$ 1.150,07, atualizado monetariamente até a data da concessão.

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