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O que é Mensalidade de Recuperação na Aposentadoria por invalidez.

O que é Mensalidade de Recuperação na Aposentadoria por invalidez.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da mensalidade de recuperação na aposentadoria por invalidez que consiste em um valor pago no caso em que o INSS constata que o segurado recuperou a capacidade laborativa e deve ter seu benefício cessado.

Atualmente o assunto mais falado é sobre a revisão que o INSS realizará nos benefícios por incapacidade para verificar se os beneficiários continuam incapacitados para o trabalho. Um fato importante, e que a maioria dos segurados do INSS não sabem, é que, dependendo do tempo em que o benefício está ativo, haverá o pagamento da mensalidade pelos seguintes prazos, conforme previsto na Instrução Normativa INSS 77/2015, nos artigos abaixo:

Art. 218. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no caput do art. 220, serão observadas as normas seguintes:

I - quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
 
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de seis meses; e

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Art. 220. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a partir da data do retorno.

Em resumo um segurado, que esteja em benefício há mais de 5 anos, que tiver sua aposentadoria por invalidez cessada, por ter recuperado a capacidade laborativa, receberá por 6 meses o valor correspondente a 100%, mais 6 meses o valor correspondente a 50% e mais 6 meses o valor correspondente a 75% da renda mensal atual. Esse período em que fica recebendo as mensalidades de recuperação não há impedimento de que retorne ao trabalho.


O que é Mensalidade de Recuperação na Aposentadoria por invalidez.

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