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O que é Regra de Transição no Direito Previdenciário.

Regras de transição, Reforma da Previdência, Direito Previdenciário

Neste artigo vamos explicar o que é regra de transição quanto ao direito previdenciário e como é aplicada nas regras dos benefícios da Previdência Social.

Quando ocorre uma grande mudança no direito a aplicação das novas regras são amenizadas com o estabelecimento de normas que valem para um determinado público. Essas normas são chamadas de regras de transição, ou seja, foram estabelecidas para que os cidadãos passem de uma norma para outra sem ter um prejuízo muito grande.

No caso do direito previdenciário, que sofre alterações seguidas, sempre são determinadas as regras de transição. Atualmente o assunto mais falado é a reforma da Previdência e o que mais preocupa os segurados são, justamente, as regras de transição. Quando a nova norma entra em vigor é estabelecido quando inicia seus efeitos e as regras para quem já estava no sistema, mas ainda não tinha adquirido direito.

A reforma da Previdência prevê uma regra de transição em que haveria um pedágio de 50% do tempo que faltasse para completar o direito no dia anterior a entrada em vigor da nova norma desde que o segurado homem tivesse completos 50 anos e a mulher 45. Isso está sendo discutido e será, provavelmente, alterado.

Por enquanto tudo é discussão, mas é certo que os segurados da Previdência Social serão atingidos de forma diferente dependendo do tempo de contribuição existente no dia anterior ao que for promulgada a nova norma.

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Atividade de Professor não é Especial na Aposentadoria Comum

Aposentadoria Especial do Professor, Atividade Especial, Previdência Social

Neste artigo vamos tratar de como a Previdência Social usa o tempo exercido como professor quando usado para aposentadoria comum, por tempo ou por idade.

Quando um trabalhador exerce atividade de professor por tempo inferior ao mínimo necessário para obter a aposentadoria especial pode usar esse período para somar a outros tempos e obter outro tipo de aposentadoria. A atividade de professor não é considerada especial, ou seja, não dá direito a conversão como ocorre com as atividades insalubres que são convertidas para comum com um acréscimo. Saiba mais sobre atividade especial neste artigo:Atividade Insalubre nos Benefícios da Previdência.

O que quero esclarecer é que se uma pessoa trabalha como professor por um período menor do que o exigido para ter direito a aposentadoria especial de professor não terá nenhum acréscimo se for pedir o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Se, por exemplo, um segurado tem 15 anos de atividade como professor terá que ter mais 20 anos para somar os 35 anos e o tempo trabalhado como professor não tem nenhum acréscimo.

Não é a atividade de professor que é especial é o professor que tem um bônus de 5 anos para se aposentar por tempo de contribuição, esse tempo de desconto é o mesmo para homens e para mulheres, assim um professor se aposenta com 5 anos de contribuição a menos que os demais trabalhadores. No cálculo da renda o professor tem o desconto do fator previdenciário, mas usa a tabela como se tivesse 5 anos a mais de tempo de contribuição. Saiba mais sobre esse assunto no artigo: Aposentadoria Especial do Professor.

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