Camly - A Responsive Blogger Theme, Lets Take your blog to the next level.

This is an example of a Optin Form, you could edit this to put information about yourself.


This is an example of a Optin Form, you could edit this to put information about yourself or your site so readers know where you are coming from. Find out more...


Following are the some of the Advantages of Opt-in Form :-

  • Easy to Setup and use.
  • It Can Generate more email subscribers.
  • It’s beautiful on every screen size (try resizing your browser!)
by · Nenhum comentário :

Notícias do INSS: O auxílio-acidente na Previdência Social.

Notícias do INSS, Auxílio-acidente, INSS

Neste artigo vamos tratar sobre o benefício de auxílio-acidente que é concedido aos segurados da Previdência Social, de algumas categorias de contribuintes, desde que cumpridos os seguintes requisitos:

1 - Ser contribuinte empregado, trabalhador avulso ou segurado especial, os demais segurados não têm direito a esse benefício.

2 - Ter retornado ao trabalho com sequelas deixada por acidente de qualquer natureza, após ter recebido o benefício de auxílio-doença.

O benefício de auxílio-acidente é concedido por iniciativa da perícia médica que, ao decidir pela cessação do benefício de auxílio-doença, analisa a capacidade laborativa do segurado e recomenda sua concessão. O titular do benefício de auxílio-acidente pode exercer qualquer atividade e acumular o valor recebido com outros benefícios previdenciário, até mesmo o auxílio-doença, desde que se refira a outro motivo de incapacidade ao trabalho. Saiba mais sobre a concessão desse benefício no artigo: O que dá direito ao auxílio-acidente no INSS.

Valor da renda mensal inicial do auxílio-acidente será correspondente a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao seu início. No caso do segurado especial a renda mensal inicial será igual a 50% do salário-mínimo vigente no mês de concessão.

O benefício de auxílio-acidente cessa quando o segurado requerer qualquer tipo de aposentadoria, sendo que o valor das mensalidades recebidas é somada as demais contribuições para fins de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria requerida. No caso do segurado especial, que recebe um salário-mínimo como renda mensal, na aposentadoria passa a receber um salário-mínimo e meio.

Muitas pessoas confundem auxílio-acidente, descrito acima, com auxílio-doença por acidente. São benefícios diferentes e o auxílio-doença por acidente dá origem ao auxílio-acidente. O titular do auxílio-acidente pode exercer qualquer atividade e contribuir à Previdência para obter novo benefício futuramente, já o titular do auxílio-doença tem que respeitar repouso enquanto está em benefício.

O Decreto 3048/99 traz a regulamentação que o INSS deve seguir para analisar e conceder o benefício de auxílio-acidente, cujos artigos publico abaixo:

Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:

I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;        

II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou

III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.        

§ 2º O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.         

§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:        

I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

§ 5o  A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo,      resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.         

§ 6º No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto, quando será reativado.

§ 7o  Cabe a concessão de auxílio-acidente oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições inerentes à espécie.    

§ 8º  Para fins do disposto no caput considerar-se-á a atividade exercida na data do acidente.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondido o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS
Continue Lendo
by · Nenhum comentário :

Notícias do INSS: A renda mensal da pensão por morte.

Notícias do INSS, Cálculo da renda mensal

Neste artigo vamos explicar como o INSS determina o valor da renda mensal inicial no caso do benefício de pensão por morte. O valor da renda mensal dos benefícios da Previdência Social são calculados pela média das contribuições realizadas pelo segurado no período iniciado em 07/94 e terminado no mês anterior ao do início do benefício. Saiba mais sobre este assunto no artigo: O cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS. No caso do benefício de pensão por morte o cálculo irá utilizar até o mês anterior ao óbito.

O benefício de pensão por morte pode ser concedido tendo por base um benefício precedido, ou seja, quando o segurado falecido era titular de um benefício previdenciário, ou tendo por base as contribuições realizadas pelo segurado. A renda mensal do benefício de pensão por morte vai ser estabelecida de acordo com cada uma dessas opções de concessão, da seguinte maneira:

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado aposentado a renda mensal inicial terá por base o valor pago no mês em que o óbito ocorreu;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que se encontrava contribuindo a renda mensal inicial será feita pela média das contribuições, da mesma forma do cálculo feito para o benefício de aposentadoria por invalidez;

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que estava em auxílio-doença a renda mensal inicial terá por base o valor do salário de benefício, devidamente atualizado até a data do óbito e

- Se a pensão por morte for instituída por um segurado que recebia auxílio-acidente e não possuía outras contribuições a renda mensal inicial será calculada pela média das parcelas recebidas, sendo que o valor não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo.

A medida provisória 664/2014 alterou a forma de estabelecer o valor a ser pago aos dependentes habilitados no benefício de pensão por morte, cujo óbito tenha ocorrido a partir de 01.03.2015. A renda mensal inicial será de 50% do valor do salário-de-benefício, acrescido de 10% para cada dependente habilitado, limitado a 100%. Caso haja um dependente que seja órfão de pai e mãe terá um acréscimo de mais 10%, tendo uma renda inicial de 70% do valor do salário-de-benefício caso seja o único dependente.

O valor da renda mensal inicial nunca será inferior ao valor do salário-mínimo vigente no mês do óbito. As cotas dos dependentes não revertem em favor dos demais dependentes no caso de cessação. A Instrução Normativa do INSS de número 77, de 21.01.2015, traz em seu artigo 199 a forma de como é estabelecida a renda mensal no benefício de pensão por morte.

Art. 199. O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito ou da prisão, conforme o caso. Este artigo está desatualizado devido a vigência da Medida Provisória 664/2015, valendo somente para os óbitos ocorridos antes de 01.03.2015.

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, nos termos art. 217.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão por morte decorrente de benefício precedido que possua complementação da renda mensal – Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – deverá ser considerado no cálculo somente o valor da parte previdenciária do benefício.

§ 3º A parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30% (trinta por cento), devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS
Continue Lendo
by · Nenhum comentário :

Notícias do INSS: Vínculo empregatício e remunerações. Como acertar ou averbar.

Vínculo empregatício, Remunerações, Acertos no INSS.

Neste artigo vamos explicar os procedimentos que o segurado da Previdência Social deve seguir para regularizar, ou incluir, vínculo empregatício ou contribuições que não constem no sistema do INSS ou que constem com erro. O ideal é o segurado requerer, em qualquer agência do INSS, um extrato de vínculos e contribuições e, se constatar algum erro ou ausência de algum dado, requerer a regularização. Os procedimentos são os seguintes:

1 - agendar o atendimento de acerto de vínculos ou contribuições.

2 - reunir os documentos que possui e apresentar ao INSS para ter o pedido atendido.

Para comprovar um vínculo empregatício é preciso apresentar provas documentais, para saber quais os documentos sugiro que veja a relação abaixo que consta na Instrução Normativa do INSS número 77 de 21.01.2015. Caso não tenha todos os documentos necessários, mas possua alguns, pode requerer o processamento de uma Justificação Administrativa onde serão ouvidas, ao menos, três testemunhas. Não é necessário ter todos os documentos relacionados e sim um ou outro.
Art. 10. Observado o disposto no art. 58, a comprovação do vínculo e das remunerações do empregado urbano ou rural, far-se-á por um dos seguintes documentos:

I - da comprovação do vínculo empregatício:

a) Carteira Profissional – CP ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

b) original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;

c) contrato individual de trabalho;

d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho – DRT;

e) termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;

f) extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa, desde que constem dados do empregador, data de admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar;

g) recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;

h) declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; ou

i) outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa;

II - da comprovação das remunerações:

a) contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos ao período que se pretende comprovar, com a identificação do empregador e do empregado;

b) ficha financeira;

c) anotações contemporâneas acerca das alterações de remuneração constantes da CP ou da CTPS com anuência do filiado; ou

d) original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anotação do nome do respectivo filiado, bem como das anotações de remunerações, com a anuência do filiado e acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável.

§ 1º Na impossibilidade de apresentação dos documentos previstos no caput, poderá ser aceita a declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de órgão público ou entidade representativa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, com afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros efetivamente existentes e acessíveis para confirmação pelo INSS.

§ 2º A declaração referida no § 1º deste artigo deverá estar acompanhada de informações que contenham as remunerações quando estas forem o objeto da comprovação.

§ 3º Nos casos de comprovação na forma prevista nos §§ 1º e 2º deste artigo, deverá ser emitida Pesquisa Externa, exceto nos casos de órgão público ou entidades oficiais por serem dotados de fé pública.

§ 4º A declaração do empregador, nos termos do § 1º deste artigo, no caso de trabalhador rural, também deverá conter:

I - a qualificação do declarante, inclusive os respectivos números do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do Cadastro Específico do INSS – CEI, ou, quando for o caso, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

II - identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados, bem como, a que título detinha a posse deste imóvel;

III - identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas, bem como das datas de início e término da prestação de serviços; e

IV - informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo.

§ 5º A comprovação da atividade rural para os segurados empregados para fins de aposentadoria por idade de que trata o art. 143 da Lei nº 8.213, de 1991, até 31 de dezembro de 2010, além dos documentos constantes no caput, desde que baseada em início de prova material, poderá ser feita por meio de declaração fundamentada de sindicato que represente os trabalhadores rurais ou por duas declarações de autoridades, na forma do inciso II do art. 47 ou do art.100, respectivamente, homologadas pelo INSS.

§ 6º De acordo com o art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, a comprovação da relação de emprego do trabalhador rural por pequeno prazo, de natureza temporária, poderá ser feita mediante contrato contendo no mínimo as seguintes informações:

I - expressa autorização em acordo coletivo ou convenção;

II - identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho foi realizado e identificação da respectiva matrícula; e

III - identificação do trabalhador, com a indicação do respectivo NIT.

§ 7º O contrato de trabalho considerado nulo produz efeitos previdenciários até a data de sua nulidade, desde que tenha havido a prestação efetiva de trabalho remunerado, observando que a filiação à Previdência Social está ligada ao efetivo exercício da atividade, na forma do art. 20 do RPS, e não à validade do contrato de trabalho.

§ 8º No caso de servidor público contratado conforme a Lei nº 8.745, de 1993, além dos documentos constantes no caput, poderão ser aceitos outros documentos funcionais, tais como atos de nomeação e de exoneração, que demonstrem o exercício da atividade e a vinculação ao RGPS, ou ainda a declaração do Órgão Público que o contratou, contendo no mínimo:

I - dados cadastrais do trabalhador;

II - matrícula e função;

III - assinatura do agente público responsável pela emissão e a indicação do cargo que ocupa no órgão público;

IV - período trabalhado;

V - indicação da lei que rege o contrato temporário;

VI - descrição, número e data do ato de nomeação;

VII - descrição, número e data do ato de exoneração, se houver; e

VIII - deve constar, no corpo da declaração, afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante dos registros daquele órgão, e que se encontram à disposição do INSS para consulta.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS
Continue Lendo

Postagens populares