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Qual sua dúvida sobre a Previdência Social? Faça sua pergunta.

O Consultor responde sua dúvida sobre a Previdência Social.

Os benefícios oferecidos da Previdência Social são muitos e cada um deles tem sua regra. Os cidadãos em geral têm dúvidas sobre documentação e procedimentos necessário para obter um benefício. Ter dúvida é normal, por isso este blog oferece a oportunidade de esclarecer sua dúvida. Use o formulário abaixo e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

A Previdência Social é uma seguradora que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.



Aqui você encontra as informações sobre cada um dos benefícios oferecidos e outros serviços disponíveis na Previdência Social. Convido que leia os artigos indicados e aprofunde seus conhecimentos.


Como calcular e preencher a guia GPS.

Tabela de códigos do INSS para recolhimento de contribuições.

Como fazer a inscrição de contribuinte no INSS.


Como contribuir à Previdência Social.

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Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Formas de contribuição ao INSS, Benefícios do INSS

Neste artigo será tratado sobre as diversas formas de realizar contribuições à Previdência Social e os benefícios oferecidos de acordo com a opção escolhida pelo segurado. A Previdência Social oferece três planos de contribuição: plano normal, plano simplificado e plano família de baixa renda. A escolha entre eles não deve ser pensada como uma forma de contribuir com valor menor, pois pode ocorrer dos valores recolhidos não serem aceitos pelo INSS por falta de enquadramento nas regras.

A Previdência Social do Brasil vem mudando e se adaptando aos novos tempos. Essa adaptação trouxe a oferta de vários planos para que o cidadão possa iniciar suas contribuições para se tornar segurado e ter direito aos benefícios do INSS. Há algum tempo tudo era bem simples, para uma pessoa se tornar segurado da Previdência Social, como contribuinte individual ou facultativo, bastava fazer a inscrição e seguir contribuindo.

Hoje tudo está mudado e há várias opções disponíveis para quem quer iniciar suas contribuições previdenciárias. Quando me perguntam "o que tenho que fazer para começar a contribuir" fica difícil responder, pois não sei o que o cidadão pretende, que tipo de benefício pretende obter e outros dados necessários. Por isso resolvi fazer este artigo para tentar dar uma explicação geral sobre esse assunto.

O cidadão se torna um segurado da Previdência Social quando realiza sua filiação ao sistema previdenciário. A filiação ocorre da seguinte maneira: para o segurado empregado mediante o registro do primeiro emprego; para o empregado doméstico mediante a inscrição e registro do emprego na CTPS e para o contribuinte individual e facultativo mediante inscrição junto à Previdência Social.

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem escolher em que plano irão realizar suas contribuições e, para tomar a decisão, é preciso saber quais os benefícios que terão direito de acordo com o plano escolhido. Veja abaixo a descrição de cada plano:

- Plano normal de contribuição: Dá direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Neste plano a contribuição deve observar o percentual de 20% tendo por base mínima o valor do salário-mínimo e máxima o valor teto previdenciário. Este plano pode ser usado pelo contribuinte individual, trabalhador autônomo e profissionais liberais, e pelos contribuintes facultativos. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1007 e facultativo 1406, a contribuição mínima é de R$ 157,60 e a máxima R$ 932,75.

Observação importante: O contribuinte individual que presta serviço à empresa tem a contribuição previdenciária retida por esta no percentual de 11% do valor pago. Caso o valor recebido da empresa seja menor que o salário-mínimo será necessário fazer uma contribuição complementar da seguinte maneira: desconta o valor já pago pela empresa e calcula 20% do saldo. Exemplo: recebeu 500,00 por serviço prestado, desconta esse valor do salário-mínimo, ou do valor que escolheu para contribuir, e calcula 20%, sendo que neste exemplo daria uma contribuição de R$ 57,60 (788,00 - 500,00 = 288,00 x 20%)

- Plano simplificado de contribuição: Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem dá direito de averbar o tempo contribuído em outro regime, como no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Tem direito aos demais benefícios. Neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1163 e facultativo 1473, recolhe o valor de R$ 86,68.

Observação importante: o contribuinte deste plano pode complementar a contribuição para atingir o percentual de 20% caso queira aproveitar o período contribuído para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou certidão de tempo de contribuição.

- Plano família de baixa renda: O contribuinte que escolhe este plano tem os mesmos direitos oferecidos no plano simplificado, quanto aos benefícios. Para optar por este plano o cidadão não pode ter renda de nenhum valor em seu nome e deve viver em família cuja renda máxima não ultrapasse o valor correspondente a dois salários-mínimos, hoje R$ 1.576,00. Neste plano recolhe 5% do valor do salário-mínimo. O código a ser usado é 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

As contribuições feitas no plano família de baixa renda não são incluídas automaticamente pelo INSS, antes de obter um benefício é feita a conferência para ver se realmente pertence à família de baixa renda e se está regularmente registrada na prefeitura (CADÚNICO). Saiba mais acessando o artigo que trada dos direitos da Dona de Casa.

Observação importante: o contribuinte deste plano deve tomar o cuidado de não informar valor, como renda mensal, no momento de se cadastrar no CADÚNICO, oriundo de bolsa-família ou alguma ajuda financeira que receba, pois se constar qualquer valor, mesmo que insignificante, o sistema do INSS irá recusar as contribuições. Caso as contribuições feitas neste plano sejam recusadas pelo INSS o contribuinte pode propor pagar a diferença para alcançar o percentual de 11% para aproveitar os valores já recolhidos.

Para iniciar qualquer dos planos de contribuição acima é precisa fazer a inscrição na Previdência, quem já tem o número do PIS pode usar normalmente. Se a inscrição for muito antiga é aconselhável ir ao INSS e atualizar os dados cadastrais. Quando for fazer inscrição inicial pode utilizar o site da Previdência, o telefone 135 ou ir à uma agência do INSS.

Saiba mais sobre as formas de contribuição acessando o site da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.



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Como requerer pensão por morte pelo site do INSS.

pensão por morte, dependentes, benefício no INSS

Neste artigo vamos tratar dos casos em que é possível requerer o benefício de pensão por morte diretamente no site da Previdência Social sem ter que fazer agendamento prévio.

Quando um dependente de segurado do INSS pretende requerer o benefício de pensão por morte pode fazer o pedido por meio do site da Previdência Social. O pedido só pode ser feito dessa forma se o segurado falecido era titular de benefício previdenciário. Nesses casos o INSS chama de concessão de benefício precedido, ou seja, o que irá dar direito à pensão por morte é um benefício ativo na data do óbito em nome do falecido.

Para realizar o pedido o requerente terá que clicar neste link e preencher os dados requeridos no formulário que será disponibilizado no site. Depois de preenchido os dados o requerente terá que enviar uma relação de documentos para a agência do INSS que escolheu.

Como requerer pensão por morte pelo site do INSS.


O dependente pode requerer o benefício de pensão por morte de segurado que recebia benefício e escolher a Agência da Previdência Social onde deverá encaminhar os documentos comprobatórios para concessão deste benefício.

Para efetuar o requerimento é necessário que o dependente tenha os seguintes dados para preencher o formulário apresentado no site do INSS:

1 - Dados do segurado falecido: nome completo, número do benefício recebido pelo falecido, data de nascimento, data do óbito e quantidade de dependentes;

2 - Dados dos dependentes: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, sexo, estado civil, vínculo com o segurado e CEP da residência. Além desses dados terá que informar o número da carteira de identidade ou número da CTPS ou dados da certidão de nascimento ou casamento.

Os dependentes menores de 16 anos que necessitem de representante legal (tutor ou curador) devem requerer a pensão por morte nas Agências da Previdência Social.

Caso não consiga fazer o pedido pela internet é só agendar o atendimento, use o fone 135, em uma agência próxima de sua residência e comparecer no dia marcado. A vantagem de fazer o pedido pela internet é que não fica na espera de haver nada disponível na agenda da agência do INSS escolhida.

A documentação a ser enviada ao INSS será: cópia da identidade, CPF e certidão de óbito do segurado que irá instituir o benefício e identidade, certidão de nascimento, ou casamento, CPF de cada dependente relacionado no formulário. No final do preenchimento o sistema irá relacionar os documentos exigidos, caso falte algum o INSS irá requerer que apresente.

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Como comprovar vínculo de empregado doméstico no INSS.

Empregado Doméstico, Comprovação de vínculo empregatício

Neste artigo vamos tratar do que é necessário fazer para que o INSS aceite um vínculo empregatício na condição de empregado doméstico para fins de benefício.

O empregado doméstico tem seu registro de trabalho feito exclusivamente por anotação na carteira de trabalho, não há outros documentos exigidos por lei. Devido a isso a Previdência Social toma algumas medidas para evitar fraude, pois muitas pessoas, quando precisam de algum benefício, procuram um amigo ou parente para preencher a carteira como se fosse empregado doméstico há algum tempo e assim garantir direito. Sempre que há suspeita de fraude é feito uma investigação administrativa e, posteriormente, o processo é encaminhado à Polícia Federal para abertura de processo e caracterização de crime.

Não é só o pretenso empregado que sofre processo, o cidadão que aceitou participar da fraude como provável empregador também responderá perante a Justiça. Por isso, para evitar qualquer mal-entendido o correto é assinar imediatamente a carteira de trabalho do empregado doméstico e recolher a contribuição previdenciária do primeiro mês do contrato. Esse recolhimento pode ser feito até o dia 07 do mês seguinte. A partir de Outubro de 2015 os recolhimentos terão que ser feitos por guia exclusiva que englobará todas as contribuições devidas pelo empregador. A guia estará disponível no site e-social, conforme previsto na Lei Complementar 150/15.

Veja abaixo as medidas estabelecidas pelo INSS em sua IN 77 de 21.01.2015 para fins de comprovação do vínculo do empregado doméstico.

Art. 19. Observado o disposto no art. 58, a comprovação de contribuição do empregado doméstico far-se-á por meio do comprovante ou guia de recolhimento e a comprovação de vínculo, inclusive para fins de filiação, por meio de um dos seguintes documentos:

I - registro contemporâneo com as anotações regulares em CP ou em CTPS, observado o art. 60;

II - contrato de trabalho registrado em época própria;

III - recibos de pagamento emitidos em época própria; ou

IV - na inexistência dos documentos acima citados, as informações de recolhimentos efetuados em época própria constantes no CNIS, quando for possível identificar a categoria de doméstico através do código de recolhimento ou de categoria nos casos de microfichas, comprovam o vínculo, desde que acompanhada da declaração do empregador.

§ 1º Quando o empregado doméstico desejar comprovar o exercício da atividade e não apresentar comprovante dos recolhimentos, mas apenas a CP ou a CTPS, devidamente assinada, o vínculo somente será considerado se o registro apresentar características de contemporaneidade, observado o disposto no § 7º deste artigo, nos arts. 58 e 60.

§ 2º Na inexistência de registro na CP ou na CTPS e se os documentos apresentados forem insuficientes para comprovar o vínculo do segurado empregado doméstico no período pretendido, porém constituírem início de prova material, poderá ser oportunizada a Justificação Administrativa – JA.

§ 3º Havendo dúvidas quanto à regularidade do contrato de trabalho de empregado doméstico, poderá ser tomada declaração do empregador doméstico, além de outras medidas pertinentes.

§ 4º São exemplos de dúvidas quanto à regularidade do contrato de trabalho as seguintes situações:

I - contrato de trabalho doméstico, entre ou após contrato de trabalho em outras profissões, cujas funções sejam totalmente discrepantes;

II - contrato onde se perceba que a intenção foi apenas para garantir a qualidade de segurado, inclusive para percepção de salário-maternidade;

III - contrato em que não se pode atestar a contemporaneidade das datas de admissão ou demissão; ou

IV - contrato de trabalho doméstico em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante em relação aos meses imediatamente anteriores, de forma que se perceba que a intenção foi garantir à segurada o recebimento de valores elevados durante a percepção do salário-maternidade.

§ 5º As anotações constantes na CP ou CTPS, somente serão desconsideradas mediante despacho fundamentado que demonstre a sua inconsistência, cabendo, nesta hipótese, o encaminhamento para apuração de irregularidades, na forma desta IN.

§ 6º Na hipótese de óbito do empregador, o vínculo do empregado doméstico, em regra, será encerrado na data do óbito. No caso em que tenha ocorrido a continuidade do exercício da atividade aos demais membros da família, deverá ser pactuado um novo contrato de trabalho.

§ 7º Após a cessação do contrato de trabalho, o empregado ou o empregador doméstico deverá solicitar o encerramento no CNIS, em qualquer Agência de Previdência Social – APS, mediante a apresentação da CP ou CTPS, com o registro do encerramento do contrato.

§ 8º Enquanto não ocorrer o procedimento previsto no § 7º deste artigo, o empregador doméstico será considerado em débito no período sem contribuições.

§ 9º A partir de 21 de março de 1997, não é considerado vínculo empregatício o contrato de empregado doméstico entre cônjuges, pais e filhos, observando-se que:

I - o contrato de trabalho doméstico celebrado entre pais e filhos, bem como entre irmãos, não gerou filiação previdenciária entre o período de 11 de julho de 1980 a 8 de março de 1992 (Parecer CGI/EB 040/80, Circular 601-005.0/282, de 11 de julho de 1980, e até a publicação da ORDEM DE SERVIÇO/INSS/DISES nº 078, de 9 de março de 1992). Entretanto, o período de trabalho, mesmo que anterior a essas datas, será reconhecido desde que devidamente comprovado e com as respectivas contribuições vertidas em épocas próprias;

II - no período da vigência da OS/INSS/DISES nº 078, de 9 de março de 1992 até 20 de março de 1997 (ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SPS nº 08, de 21 de março de 1997) admitia-se a relação empregatícia entre pais, filhos e irmãos, entretanto, serão convalidados os contratos de trabalho doméstico entre pais e filhos iniciados no referido período e que continuarem vigendo após a ON/SPS nº 08, de 1997, desde que devidamente comprovado e com as respectivas contribuições vertidas em épocas próprias, não sendo permitida, após o término do contrato, a sua renovação.

§ 10. Observado os arts. 66 a 70 para fins de ajustes das guias de recolhimento ou comprovação do cálculo do débito do período compreendido do vínculo do empregado doméstico, no que couber, poderão ser considerados, entre outros, os seguintes documentos:

I - contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos ao período que se pretende comprovar;

II - as anotações constantes da CP ou da CTPS, com anuência do filiado; ou

III - Guias de Recolhimento (GR, GR1 e GR2), Carnês de Contribuição, Guias de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI), Guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS 3), Guia da Previdência Social (GPS) e microfichas observando o art. 66.

Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

§ 1º Não constando do CNIS informações relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, ou havendo dúvida sobre a regularidade desses dados, essas informações somente serão incluídas, alteradas, ratificadas ou excluídas mediante a apresentação, pelo filiado, da documentação comprobatória solicitada pelo INSS, conforme o disposto nesta IN.

§ 2º A exclusão de informações de atividade, vínculos e remunerações divergentes no CNIS, observado o § 1º deste artigo, deverá ser efetivada mediante declaração expressa do filiado, após pesquisas nos sistemas corporativos da Previdência Social ou da RFB.

Art. 60. As anotações em CP e/ou CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que demonstrem a sequência do exercício da atividade podem suprir possível falha de registro de admissão ou dispensa.

§ 1º No caso de omissão, emenda ou rasura em registro quanto ao início ou ao fim do período de trabalho, as anotações contemporâneas serão consideradas para o reconhecimento da data a que se referir, servindo como parâmetro, os registros de admissão e de saída nos empregos anteriores ou posteriores.

§ 2º Para os casos em que a data da emissão da CP ou da CTPS for anterior à data fim do contrato de trabalho, o vínculo relativo a este período poderá ser computado, sem necessidade de quaisquer providências, salvo existência de dúvida fundada.

§ 3º No caso de contrato de trabalho, cuja data fim seja anterior à data da emissão da CP ou da CTPS, deverá ser exigida prévia comprovação da relação de trabalho, por ficha de registro de empregado, registros contábeis da empresa, admitindo-se outros documentos que levem à convicção do fato a comprovar.

Se você esta iniciando um novo vínculo como empregado doméstico não fique constrangido de exigir sua carteira de trabalho assinada de imediato e peça uma cópia da primeira contribuição, esses documentos serão prova de que tudo foi feito corretamente.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Compre o livro: Empregado Doméstico.

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Como conferir vínculos e contribuições previdenciárias.

Vínculos empregatícios, Contribuições previdenciárias
Neste artigo vamos tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social deve adotar para realizar a conferência dos vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias para manter seu histórico correto e atualizado.

Para que um segurado possa conferir se seus vínculos empregatícios, e as contribuições realizadas, estão regularmente registrados nos sistemas da Previdência Social é preciso obter o extrato de vínculos e contribuições junto ao INSS.

Para obter o extrato de vínculos empregatícios e contribuições o segurado deve agir da seguinte maneira:

1 - ir até uma agência do INSS e solicitar o extrato;

2 - autorizar, por procuração, que alguma pessoa vá até a agência do INSS e peça o extrato;

3 - ir pessoalmente, ou enviar uma pessoa com procuração, a uma agência do INSS e requerer a emissão de uma senha para acesso aos dados previdenciário por meio da internet. Com essa senha poderá obter o extrato e outras informações por meio do site da Previdência Social e

4 - retirar o extrato de vínculos e contribuições previdenciárias por meio dos caixas automáticos dos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esse serviço é disponibilizado somente aos clientes desses bancos.

O que fazer com o extrato obtido conforme descrito nos itens anteriores?

Com o extrato em mãos o segurado deve separar todas suas carteiras de trabalho e as guias de contribuição previdenciária, caso tenha contribuído dessa forma, e conferir com os dados dos seus documentos com o que consta nos registros do INSS. Se encontrar algum vínculo empregatício ou contribuição que não conste no extrato terá que agendar um atendimento de acerto de vínculos e contribuições para requerer a regularização.

É importante salientar que as contribuições feitas com carnês, ou guias, só aparecem nos sistemas do INSS a partir de 01/1985, por isso é preciso guardar todos os carnês e guias pagas dos períodos anteriores a essa data, para utilizar quando for requerer algum benefício. Também é possível pedir a emissão de microfichas com as contribuições realizadas antes de 01/1985. Tudo que constar nessas microfichas tem valor para fins de comprovação de contribuição.

Caso haja algum vínculo empregatício que não consta nos registros da Previdência Social e o segurado não tenha todos os documentos exigidos para que seja feita a inclusão, ou acerto, poderá ser requerido o processamento de uma justificação administrativa que consiste em apresentar um mínimo de três testemunhas que possam comprovar que o emprego existiu na devida época. Saiba mais sobre justificação administrativa neste artigo: O que é justificação administrativa no INSS e para que serveSaiba quais documentos deve apresentar para comprovar um vínculo empregatício neste artigo: Como comprovar vínculo empregatício que não consta no INSS.

O segurado deve proceder como acima descrito para não ter surpresas quando for requerer sua aposentadoria pela falta de registro de algum emprego e ter que correr para reunir documentos, sendo que quanto mais antigo for o vínculo a ser comprovado mais difícil será encontrar documentos e mesmo testemunhas, caso seja necessário.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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