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Qual sua dúvida sobre a Previdência Social? Faça sua pergunta.

O Consultor responde sua dúvida sobre a Previdência Social.

Os benefícios oferecidos da Previdência Social são muitos e cada um deles tem sua regra. Os cidadãos em geral têm dúvidas sobre documentação e procedimentos necessário para obter um benefício. Ter dúvida é normal, por isso este blog oferece a oportunidade de esclarecer sua dúvida. Use o formulário abaixo e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

A Previdência Social é uma seguradora que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.



Aqui você encontra as informações sobre cada um dos benefícios oferecidos e outros serviços disponíveis na Previdência Social. Convido que leia os artigos indicados e aprofunde seus conhecimentos.


Como calcular e preencher a guia GPS.

Tabela de códigos do INSS para recolhimento de contribuições.

Como fazer a inscrição de contribuinte no INSS.


Como contribuir à Previdência Social.

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Planos de contribuição ao INSS e os benefícios oferecidos.

Formas de contribuição ao INSS, Benefícios do INSS

Neste artigo será tratado sobre as diversas formas de realizar contribuições à Previdência Social e os benefícios oferecidos de acordo com a opção escolhida pelo segurado. A Previdência Social oferece três planos de contribuição: plano normal, plano simplificado e plano família de baixa renda. A escolha entre eles não deve ser pensada como uma forma de contribuir com valor menor, pois pode ocorrer dos valores recolhidos não serem aceitos pelo INSS por falta de enquadramento nas regras.

A Previdência Social do Brasil vem mudando e se adaptando aos novos tempos. Essa adaptação trouxe a oferta de vários planos para que o cidadão possa iniciar suas contribuições para se tornar segurado e ter direito aos benefícios do INSS. Há algum tempo tudo era bem simples, para uma pessoa se tornar segurado da Previdência Social, como contribuinte individual ou facultativo, bastava fazer a inscrição e seguir contribuindo.

Hoje tudo está mudado e há várias opções disponíveis para quem quer iniciar suas contribuições previdenciárias. Quando me perguntam "o que tenho que fazer para começar a contribuir" fica difícil responder, pois não sei o que o cidadão pretende, que tipo de benefício pretende obter e outros dados necessários. Por isso resolvi fazer este artigo para tentar dar uma explicação geral sobre esse assunto.

O cidadão se torna um segurado da Previdência Social quando realiza sua filiação ao sistema previdenciário. A filiação ocorre da seguinte maneira: para o segurado empregado mediante o registro do primeiro emprego; para o empregado doméstico mediante a inscrição e registro do emprego na CTPS e para o contribuinte individual e facultativo mediante inscrição junto à Previdência Social.

O contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem escolher em que plano irão realizar suas contribuições e, para tomar a decisão, é preciso saber quais os benefícios que terão direito de acordo com o plano escolhido. Veja abaixo a descrição de cada plano:

- Plano normal de contribuição: Dá direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Neste plano a contribuição deve observar o percentual de 20% tendo por base mínima o valor do salário-mínimo e máxima o valor teto previdenciário. Este plano pode ser usado pelo contribuinte individual, trabalhador autônomo e profissionais liberais, e pelos contribuintes facultativos. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1007 e facultativo 1406, a contribuição mínima é de R$ 157,60 e a máxima R$ 932,75.

Observação importante: O contribuinte individual que presta serviço à empresa tem a contribuição previdenciária retida por esta no percentual de 11% do valor pago. Caso o valor recebido da empresa seja menor que o salário-mínimo será necessário fazer uma contribuição complementar da seguinte maneira: desconta o valor já pago pela empresa e calcula 20% do saldo. Exemplo: recebeu 500,00 por serviço prestado, desconta esse valor do salário-mínimo, ou do valor que escolheu para contribuir, e calcula 20%, sendo que neste exemplo daria uma contribuição de R$ 57,60 (788,00 - 500,00 = 288,00 x 20%)

- Plano simplificado de contribuição: Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e nem dá direito de averbar o tempo contribuído em outro regime, como no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Tem direito aos demais benefícios. Neste plano o contribuinte recolhe 11% do valor do salário-mínimo. Os códigos de contribuição são: contribuinte individual 1163 e facultativo 1473, recolhe o valor de R$ 86,68.

Observação importante: o contribuinte deste plano pode complementar a contribuição para atingir o percentual de 20% caso queira aproveitar o período contribuído para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou certidão de tempo de contribuição.

- Plano família de baixa renda: O contribuinte que escolhe este plano tem os mesmos direitos oferecidos no plano simplificado, quanto aos benefícios. Para optar por este plano o cidadão não pode ter renda de nenhum valor em seu nome e deve viver em família cuja renda máxima não ultrapasse o valor correspondente a dois salários-mínimos, hoje R$ 1.576,00. Neste plano recolhe 5% do valor do salário-mínimo. O código a ser usado é 1929 e o valor da contribuição é de R$ 39,40.

As contribuições feitas no plano família de baixa renda não são incluídas automaticamente pelo INSS, antes de obter um benefício é feita a conferência para ver se realmente pertence à família de baixa renda e se está regularmente registrada na prefeitura (CADÚNICO). Saiba mais acessando o artigo que trada dos direitos da Dona de Casa.

Observação importante: o contribuinte deste plano deve tomar o cuidado de não informar valor, como renda mensal, no momento de se cadastrar no CADÚNICO, oriundo de bolsa-família ou alguma ajuda financeira que receba, pois se constar qualquer valor, mesmo que insignificante, o sistema do INSS irá recusar as contribuições. Caso as contribuições feitas neste plano sejam recusadas pelo INSS o contribuinte pode propor pagar a diferença para alcançar o percentual de 11% para aproveitar os valores já recolhidos.

Para iniciar qualquer dos planos de contribuição acima é precisa fazer a inscrição na Previdência, quem já tem o número do PIS pode usar normalmente. Se a inscrição for muito antiga é aconselhável ir ao INSS e atualizar os dados cadastrais. Quando for fazer inscrição inicial pode utilizar o site da Previdência, o telefone 135 ou ir à uma agência do INSS.

Saiba mais sobre as formas de contribuição acessando o site da Previdência Social. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.



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Como agendar serviços do INSS pela internet ou telefone.

agendar serviço do INSS, internet ou telefone

Neste artigo vamos explicar como o segurado da Previdência Social deve proceder para agendar seu atendimento pelo INSS. Atualmente a maioria dos serviços só estão disponíveis mediante agendamento prévio, por isso, saber como deve proceder é muito importante para não perder tempo.

A política atual de atendimento dos segurados no INSS é oferecer seus serviços por meio hora marcada. O serviço agendado evita que o cidadão vá ao INSS e tenha que aguardar em uma fila para ser atendido. No dia e hora marcada é só comparecer na agência escolhida, retirar uma ficha e aguardar o atendimento, que deve ser feito sem atraso.
  
Nem todos os serviços podem ser agendados, mas todos os serviços que requerem hora marcada só são atendidos se forem previamente agendados, não é uma opção do segurado. Há duas maneiras de fazer isso: Pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência.
  
No site da Previdência é possível escolher a agência mais próxima da residência do segurado e optar pelo dia e hora mais apropriado. O segurado não é obrigado a escolher a agência de sua própria cidade, caso não haja horário disponível pode direcionar o agendamento para uma cidade próxima.

Para obter informações sobre a documentação necessária para requerer algum benefício, clique aqui.

Para realizar o agendamento o segurado deverá preencher o formulário que é oferecido no site da Previdência que pede que seja escolhido as seguintes opções:
  
a) agendar ou consultar (deve ser usada quando o segurado quer ver algum dado sobre o agendamento já realizado).
  
b) escolher entre as opções:
  
- Benefícios, que disponibiliza os seguintes serviços:
  
Alteração ou inclusão de conta bancária
Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
Por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade rural
Aposentadoria por idade urbana
Aposentadoria por tempo de contribuição
Atualização – cadastramento de declaração de cárcere
Auxílio reclusão
Benefício assistencial ao idoso
Benefício assistencial ao portador de deficiência
Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
Certidão por tempo de contribuição
Cópia de processo
Devolução de carga de processo
Devolução de documentos do segurado
Pecúlio
Pensão rural
Pensão urbana
Recurso
Recurso benefício por incapacidade
Revisão
Salário maternidade rural
Salário maternidade urbana
Seguro-desemprego do pescador artesanal
Vista/carga de processos

CNIS, para incluir ou acertar vínculos empregatícios e contribuições individuais, nesta opção há os seguintes serviços:

Atualização de cadastro/senha
Atualização de tempo de contribuição

Para facilitar o preenchimento do formulário que ou para responder ao atendente, se for agendar por telefone, o segurado terá que ter em mãos os seguintes documentos:

1) O número de Identificação do Trabalhador – NIT ou PIS/PASEP ou para agendamento de benefício assistencial o CPF;

2) O número do telefone celular ou fixo, o nome da pessoa de contato (se for o caso), e nome e NIT do procurador, caso o tenha;

3) Em caso de pensão, faz-se necessário o NIT do falecido (a).

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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O auxílio-doença no INSS e o direito ao 13º salário.

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Neste artigo vamos tratar do direito que os segurados que passam a receber o benefício de auxílio-doença têm de receber o 13º salário proporcional ao período em que ficaram afastados de sua atividade habitual e como esse valor é calculado e como é pago, uma vez que tem prazo de duração variado.

O segurado do INSS que passa a receber o benefício de auxílio-doença tem direito a receber o 13º salário proporcional ao período que durar o afastamento ao trabalho. A grande dúvida é como é feito o pagamento do valor correspondente ao 13º salário.

Como é feito o cálculo e como é realizado o pagamento:

1 – O cálculo é feito da seguinte forma: o valor da renda mensal é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses que o benefício ficou ativo, sendo que o período de 15 dias ou mais é considerado um mês.

2 – O pagamento é feito da seguinte forma:

a) no final do período de duração, caso o benefício tem prazo de duração previsto no momento da concessão.

b) uma parcela na competência agosto correspondente a 50% do período que esteve com o benefício ativo até esse mês e uma segunda parcela na competência novembro, quando o benefício tem prazo de concessão de longo prazo.

Observação 1: Quando o benefício é concedido por um período curto e o segurado pede prorrogação o INSS paga o valor proporcional do 13º junto a última parcela da cessação prevista, antes da prorrogação. Nas próximas prorrogações o valor já pago vai sendo descontado, assim o segurado deve observar o extrato de pagamento para verificar esses valores.

Observação 2: Muitas pessoas confundem o benefício de auxílio-doença com o amparo assistencial a pessoa com deficiência e dizem que alguém recebe auxílio-doença e não recebe 13º, quando na verdade recebem LOAS e, nesse caso, não há previsão de pagamento de 13º salário.

Observação 3: Quando o segurado empregado retorna ao trabalho irá receber o 13º, pago pela empresa, proporcional aos meses que exerceu atividade, pois o período em benefício é anotado como licença médica e não soma como tempo trabalhado para fins dos direitos trabalhistas.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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Como contribuir ao INSS por trimestre civil.

contribuição ao INSS, recolhimento trimestral

Neste artigo vamos tratar sobre os procedimentos que o segurado da Previdência Social deve seguir para recolher suas contribuições por trimestre civil.

O contribuinte individual, trabalhador autônomo, e o contribuinte facultativo pode recolher as contribuições previdenciárias na forma trimestral, ou seja, fazer um recolhimento englobando os valores correspondentes a três meses. Só podem escolher essa forma de contribuição os segurados que recolhem com base no valor de um salário-mínimo.

O recolhimento trimestral deve observar, rigorosamente, o trimestre civil e o pagamento da guia GPS deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao que encerrar o trimestre, da seguinte maneira:

- Primeiro trimestre que inclui as mensalidades dos meses janeiro, fevereiro e março. Neste caso a guia GPS deve ser quitada até o dia 15 de abril;

- Segundo trimestre que inclui as mensalidades dos meses abril, maio e junho. Neste caso a guia GPS deve ser quitada até o dia 15 de julho;

- Terceiro trimestre que inclui as mensalidades dos meses julho, agosto e setembro. Neste caso a guia GPS deve ser quitada até o dia 15 de outubro e

- Quarto trimestre que inclui as mensalidades dos meses outubro, novembro e dezembro. Neste caso a guia GPS deve ser quitada até o dia 15 de janeiro.

Observação 1: O recolhimento trimestral não tem pagamento em atraso, que não recolher até o vencimento tem que quitar uma guia GPS para cada mês do trimestre que deixou de recolher, acrescido de juros e multa.

Observação 2: Se o contribuinte for iniciar seus recolhimentos no segundo, ou terceiro mês do trimestre terá que pagar uma guia GPS incluindo um ou dois meses, conforme o trimestre envolvido. Por exemplo: se iniciou em fevereiro tem que recolher fevereiro e março até 15 de abril, se iniciou em março tem que pagar esse mês, em guia única com vencimento até 15 de abril.

Observação 3: Para o recolhimento trimestral, o contribuinte deverá utilizar código de pagamento específico, conforme o caso o plano escolhido, sendo:

1104 – contribuinte individual que recolhe 20% do salário-mínimo;

1457 – contribuinte facultativo que recolhe 20% do salário-mínimo;

1180 – contribuinte individual que recolhe 11% do salário-mínimo;

1490 – contribuinte facultativo que recolhe 11% do salário-mínimo e

1937 – contribuinte facultativo de baixa renda que recolhe 5% do salário-mínimo.

Veja a tabela completa de códigos neste artigo: Os códigos para usa nas guias de contribuição ao INSS

Observação 4: Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, contribuinte facultativo e empregado doméstico a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.

Observação 5: A contribuição do empregado doméstico terá regulamentação até outubro de 2015 e terá guia própria.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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